FC641746 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Considerando as normas relacionadas à formalização de contratos administrativos, com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2026
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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para FGV
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FC641752 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Avalie se as características presentes nos contratos administrativos incluem I. consensualidade, pois se aperfeiçoam com o acordo de vontades entre a Administração Pública e o contratado; II. informalidade, uma vez que prescinde do atendime
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC641754 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
No exercício de suas atribuições como servidor público do Estado do Piauí, Conrado teve que esclarecer questões atinentes à matriz de riscos na esfera dos contratos administrativos. Assinale a opção que indica a informação correta a ser pre
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC641755 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
No exercício de suas atribuições como fiscal de determinado contrato, Diva teve que analisar questões envolvendo a superveniência de áleas administrativas e econômicas que impactaram tal contrato administrativo, no qual foi prevista a matri
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC641760 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Em razão das peculiaridades dos contratos administrativos, a legislação (Lei nº 14.133/2021) prevê a existência das chamadas cláusulas exorbitantes, que conferem à Administração Pública prerrogativas de atuação unilateral, inexistentes nos
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Ler resposta e comentário →FC641765 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Após a observância das formalidades legais, o Estado do Rio de Janeiro celebrou determinado contrato administrativo com a sociedade empresária Alfa. Registre-se que, nos termos da legislação de regência, o referido contrato, em teoria, pode
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC641766 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Embora não constitua a regra na Administração Pública, há situações excepcionais em que a legislação admite a celebração de contratos com prazo indeterminado. Um exemplo de hipóteses em que é admitido contrato por prazo indeterminado, confo
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC641770 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O município Gama firmou contrato de prestação de serviços contínuos com a empresa “Faz Tudo Ltda” pelo prazo de 36 meses, estabelecendo norma de reajustamento dos preços, em cláusula contratual, por haver regime de dedicação exclusiva de mã
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC641771 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Após a realização de licitação para a contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, foi regularmente formalizado o contrato pertinente com a sociedade empresária XYZ. Durante a execução do contrato, um ano depois
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC641775 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O Estado de Mato Grosso do Sul, procedeu, de forma motivada, à extinção unilateral de contrato administrativo celebrado com a sociedade empresária Beta, em razão de graves irregularidades praticadas pela contratada. Assim, considerando as d
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Ler resposta e comentário →FC641776 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Após a observância das formalidades legais, a sociedade empresária Alfa celebrou contrato administrativo com o Estado Beta. Na fase final da execução contratual, buscando informações, a entidade contratada verificou que o objeto do contrato
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC641777 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
João, servidor público no Estado do Rio de Janeiro, tomou conhecimento de que, no dever de pagamento pela Administração, será observada a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, subdividida nas seguintes categorias de co
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC641778 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promoveu, em conjunto com outros órgãos públicos, um ciclo de palestras sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, atribuindo-se atenção à temática afeta à nulidade do
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC641781 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A aplicação de penalidades no âmbito da execução contratual exige a correta tipificação das infrações e a adequada vinculação entre a conduta do contratado e o regime sancionatório previsto na Lei 14.133/2021. Considerando esse referencial
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC641782 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Após ouvir um podcast que mencionava a importância do desenvolvimento, implantação e aperfeiçoamento de programas de integridade (compliance) pelas sociedades empresárias, destacando a relevância do tema no âmbito das contratações públicas,
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC641784 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A Lei nº 14.133/2021 prevê um conjunto de sanções administrativas que podem ser aplicadas pela Administração Pública, como forma de disciplinar os vínculos decorrentes dos contratos administrativos, tendo o objetivo de prevenir, reprimir e
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC641785 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Após o devido processo licitatório, a sociedade empresária Alfa celebrou contrato administrativo com o Estado Beta. Registre-se, contudo, que, durante a execução, o contrato foi extinto, por meio de um ato unilateral e escrito da Administra
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC641786 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A sociedade empresária Beta, licitante, tomou conhecimento de que o Município Alfa, no Estado de Rondônia, durante o procedimento em curso, resolveu anular a licitação. Irresignados, os sócios da entidade privada buscaram informações sobre
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC641787 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA) publicou edital de licitação visando à contratação de sociedade empresária para a realização de obra pública. Ao analisar a publicação, o setor competente do Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCE
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC641788 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com a Lei 14.133/2021, as contratações públicas deverão ser submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da informação. Além de es
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC641791 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A gestão e a fiscalização de obras públicas são atividades essenciais para que se garanta o cumprimento de contratos, principalmente quanto ao prazo, custo e qualidade da entrega. Acerca desse tema, julgue como verdadeiras (V) ou falsas (F)
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC641792 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A Lei nº 14.133/2021 promoveu significativa modernização no regime jurídico das contratações públicas, incorporando de forma expressa o uso de meios digitais como regra para a realização das licitações e dos atos do procedimento licitatório
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC641799 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A ALE/RO mantém um contrato de manutenção preventiva e corretiva de seus sistemas de climatização de Data Center, incluindo testes de carga térmica, calibração de sensores, inspeção de unidades de resfriamento e registro de parâmetros ambie
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC641801 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A Lei nº 14.133/2021 promoveu relevantes inovações no regime jurídico das licitações e contratos administrativos, redefinindo conceitos, princípios e hipóteses de contratação direta, bem como reorganizando as modalidades licitatórias. Consi
FGV · 2026
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