Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC641802 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, os preços dos contratos para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou com predominância de mão de obra serão repactuados para manutenção do equilíbri

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641803 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A empresa pública federal Águas do Norte S.A., constituída sob a forma de sociedade de economia mista e atuante no setor de saneamento básico, está sujeita ao regime jurídico estabelecido pela Lei nº 13.303/2016. Em determinado ano, verific

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641804 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No ano de 2025, a criação de um novo aeroporto no Estado Y acarretou queda acentuada na demanda operacional de outro aeroporto, localizado no mesmo Estado, cuja exploração havia sido concedida à iniciativa privada em 2015. Em razão da queda

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641805 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Segundo a Instrução Normativa nº 5, de 26/5/2017, o acompanhamento da execução contratual por pesquisa de satisfação junto ao usuário, com o propósito de aferir o desempenho dos serviços prestados, os insumos materiais envolvidos e os proce

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641806 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, em observância às formalidades constitucionais e legais, João, Delegado de Polícia, encontrou uma arma de fogo escondida no quarto de Caio, alvo da diligência policial. Ao perceber que

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641807 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Constituição Federal de 1988 assegura o direito de propriedade (art. 5º, XXII) e o reconhece como princípio da ordem econômica (art. 170, II). Entretanto, há situações em que o Estado interfere na propriedade privada, a fim de atender ao

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641809 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Estado Alfa fez editar um decreto que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel de propriedade de Eufrásio, com vistas a construir um hospital público. Diante disso, Eufrásio está com fundadas dúvidas em relação

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641810 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Estado Alfa criou um grupo de trabalho para analisar as possibilidades e os limites atinentes à intervenção do aludido ente federativo na propriedade. Nesse cenário, é correto afirmar que compete ao Estado Alfa promover a desapropriação

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641811 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

As modalidades de desapropriação sancionatórias ou punitivas são compreendidas como aquelas em que o sacrifício da propriedade decorre do descumprimento de sua função social, o que, à luz das disposições constitucionais, surte efeitos na in

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641812 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com o objetivo de melhorar o trânsito na região metropolitana, o Estado do Rio de Janeiro pretende realizar complexa obra de infraestrutura, a qual demandará a desapropriação de dezenas de imóveis pertencentes a particulares. Surgiram, assi

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641816 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Em maio de 2012, Maria foi nomeada para o cargo de Presidente de uma autarquia do Estado Alfa, ficando responsável pela execução de um programa de prevenção de riscos ambientais. Não obstante, Maria não tomou qualquer providência necessária

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641821 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Os procedimentos previstos Lei de Acesso à Informação (LAI) e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as algumas diretrizes, entre elas a de que

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641822 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um Engenheiro de Computação trabalha na área de TI de uma autarquia federal e recebe um pedido de informação via Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre os critérios de performance e o código-fonte de um algoritmo de classificação de process

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641824 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Uma informação relacionada a projeto de pesquisa foi solicitada à entidade do poder público responsável. A informação é considerada parcialmente sigilosa. De acordo com a Lei no 12.527/2011, nesse caso,

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641825 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A transparência pública pode ser dividida em ativa e passiva. Sobre a transparência ativa é correto afirmar que os órgãos e entidades sujeitos às determinações da Lei de Acesso à Informação

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641826 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Flora é mestranda em uma universidade pública e tem buscado dados e informações de fontes confiáveis para conduzir parte dos experimentos que apresentará em sua dissertação. De acordo com a Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre os procedimen

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641827 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Joana, cidadã brasileira, encaminhou pedido de acesso a informações públicas por meio do portal eletrônico oficial de determinado órgão da Administração Pública Federal, solicitando dados relativos a contratos administrativos firmados nos ú

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641829 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A legislação sobre acesso determina que as instituições ofereçam determinadas informações de forma espontânea, o que é chamado de transparência ativa. Sendo assim, na hora de planejar o site para esse fim é necessário ter certos cuidados. A

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641830 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O pedido de acesso à informação, de acordo com a legislação, pode ser feito por

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641831 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI), os sites dos órgãos e entidades públicas deverão atender aos requisitos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641832 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei de Acesso à Informação estabelece mecanismos que garantem ao cidadão a possibilidade de solicitar e obter informações de órgãos e entidades públicas. Considerando esses mecanismos, assinale a opção que representa corretamente uma form

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641834 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um requerente teve o acesso solicitado a informações indeferido e negado por entidade do Poder Executivo Federal. O requerente recorreu à Controladoria- Geral da União. De acordo com a Lei no 12.527/2011, esta poderá deliberar, no prazo de

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641840 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Lei de Acesso à Informação estabelece instrumentos destinados a garantir ao cidadão o direito de acessar informações produzidas ou custodiadas pelos órgãos públicos, observando o princípio da transparência como regra geral. Considerando a

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

FC641841 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Uma informação cuja divulgação poderia colocar em risco a defesa e a soberania nacionais foi considerada imprescindível à segurança do Estado e, portanto, passível de classificação quanto ao grau e prazos de sigilo. De acordo com a Lei 12.5

FGV · 2026

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →