FC578099 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com a Lei federal n.º 9.784/1999, no processo administrativo, os legitimados para interpor recurso incluem
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para CEBRASPE (CESPE)
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FC578105 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Relativamente ao processo administrativo e à Lei n.º 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo), assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578107 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578109 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
As regras sobre licitação e contratos públicos previstas na Lei n.º 14.133/2021 são aplicáveis a
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC578110 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, Distrito Federal e municípios, assinale a opção
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578112 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Acerca da modalidade de licitação diálogo competitivo, julgue os itens seguintes, com base na Lei n.º 14.133/2021. I O diálogo competitivo consiste em modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a administra
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC578114 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Determinado órgão estadual, ante a complexidade e tecnologia inovadora para a execução de determinada obra que pretende realizar, opta pela licitação na modalidade diálogo competitivo. Em face dessa situação hipotética, no que se refere às
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578116 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Assinale a opção em que é apresentado o critério previsto na Lei n.º 14.133/2021 a ser utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC578118 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Determinada empresa do setor de construção civil participou de licitação, na modalidade concorrência, com critério de julgamento técnica e preço, para revitalização da fachada de um edifício público, tendo indicado, para fins de pontuação p
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578122 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Nos termos da Lei n.º 14.133/2021, é dispensável a licitação para a
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC578123 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O estado Y anunciou a realização do maior evento de ano novo que já ocorreu na capital, tendo prometido a presença de artistas de renome, o que gerou grande expectativa na população. Assim, internamente, a secretaria de estado responsável i
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC578124 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), julgue os seguintes itens. I No caso de contratação direta indevida ocorrida com culpa, dolo ou erro grosseiro, há responsabilidade civil solidária pelo dano causado tanto d
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC578126 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Quanto às hipóteses de contratação direta, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578127 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Determinado gestor público se defrontou com uma emergência no órgão que ele gere, a qual ocasionará o comprometimento da continuidade dos serviços prestados à população. A emergência foi ocasionada pela má gestão de sua equipe, segundo apur
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC578128 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Conforme previsão expressa na Lei n.º 14.133/2021, constitui hipótese de contratação direta por dispensa de licitação o(a)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC578130 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A alienação de área remanescente de obra pública a proprietários de imóveis lindeiros, caso essa área se torne inaproveitável isoladamente, é legalmente definida como
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578134 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O estado X realizou procedimento licitatório por meio de sistema de registro de preços para contratação de prestação de serviços gráficos. Após as fases da licitação, que ocorreram regularmente, lavrou-se a ata de registro de preços, na qua
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC578135 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Um órgão da administração pública necessita realizar contratações para: I aquisição de material de expediente. II cadastramento de clínicas oftalmológicas para exames necessários à expedição de carteira nacional de habilitação (CNH). III co
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578140 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Segundo as disposições da Lei n.º 14.133/2021, o prazo máximo dos contratos que impliquem a elaboração de benfeitorias permanentes que, realizadas exclusivamente a expensas do contratado, serão revertidas ao patrimônio da administração públ
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC578141 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Assinale a opção em que é apresentada hipótese autorizativa de alteração unilateral do contrato pela administração, segundo a Lei n.º 14.133/2021.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC578144 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Acerca dos meios alternativos de solução de conflitos na administração pública, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC578147 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Na hipótese de comprovada inexecução total de contrato de gestão por determinada organização social, após conclusão de regular processo administrativo sancionatório, o secretário de Estado da secretaria contratante, com base na Lei n.º 14.1
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578149 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Ainda com base na Nova Lei de Licitações e Contratos, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC578150 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Com base na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.
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