FC578151 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A respeito de licitações e contratos administrativos sob a égide da Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para CEBRASPE (CESPE)
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FC578153 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578154 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Acerca de licitações públicas, julgue os itens a seguir, considerando o que dispõem a Lei n.º 14.133/2021, o Decreto estadual n.º 2.940/2023 e o Parecer Referencial n.º 2/2023 da PGE/PA. I No que se refere à vigência e ao prazo de coexistên
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578155 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021 a respeito dos contratos administrativos, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC578156 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Quanto ao regime jurídico das licitações públicas, a Lei n.º 14.133/2021
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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As servidões administrativas
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578163 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Acerca do tombamento do patrimônio nacional, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578167 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O poder público decidiu desapropriar, por utilidade pública, determinado imóvel, para a criação de um centro cultural, visto ser tal imóvel importante para a comunidade, do ponto de vista histórico. Quando da publicação do decreto declarand
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC578170 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Acerca da intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a opção incorreta.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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Assinale a opção correta acerca da intervenção do Estado na propriedade.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC578172 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O direito real público que, objetivando atender o interesse público, permite ao Estado ou a seus delegatários a utilização da propriedade alheia consubstancia o instituto do(a)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC578174 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Art. 37 [...] § 5.º A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento. Brasil. Constituição Federal de
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC578182 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Em relação aos agentes públicos, julgue os itens que se seguem, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). I Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público. II A justiça do
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC578184 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Determinado servidor público constatou ter recebido, no pagamento do mês atual, um valor 30% maior do que o habitual. Ele não estava de férias, não havia recebido qualquer indenização e não havia tido notícia de alteração legal. Em conversa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC578187 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A respeito dos agentes públicos, seus direitos, seus deveres e suas responsabilidades, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC578188 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
No que se refere à declaração de nulidade de atos da administração pública, assinale a opção correta à luz do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF).
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578189 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
No que se refere a bens públicos, julgue os itens seguintes de acordo com as disposições legais aplicáveis ao tema e à jurisprudência dos tribunais superiores. I São oponíveis à União os registros de propriedade particular de imóveis situad
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC578190 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Em relação a bens públicos, assinale a opção correta, com base na legislação e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578197 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
No tocante à tutela da probidade administrativa no direito brasileiro, considerando a jurisprudência majoritária dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC578199 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Considerando o entendimento recente do STF acerca das alterações na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578200 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Julgue os itens a seguir, referentes à ação de improbidade administrativa. I São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário decorrentes da prática de ato doloso tipificado na lei de improbidade administrativa. II Na ação de improbi
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578201 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Assinale a opção correta no que diz respeito ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao novo texto da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), com as alterações inseridas pela Lei n.º 14.230/2021.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578202 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com a jurisprudência do STF, a revogação da modalidade culposa do ato de improbidade administrativa, feita pela Lei n.º 14.230/2021,
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578203 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Assinale a opção correta em relação à Lei n.º 14.230/2021, que trata da improbidade administrativa.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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