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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC600465 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A unidade responsável pela estruturação de concessões e parcerias público-privadas no Município de Campinas/ SP está estudando realizar a concessão, à iniciativa privada, da construção, manutenção e operação de 05 (cinco) unidades escolares

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FC600469 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sobre os contratos de parceria público-privada (PPP), é correto afirmar:

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FC600485 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com base na Lei n° 13.019/14, a respeito do Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMIS), é correto afirmar que a sua

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FC600518 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sobre o controle dos atos das agências reguladoras, é correto afirmar que

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FC600525 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta.

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FC600532 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com relação à acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar:

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FC600566 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com relação à improbidade administrativa, com base na Lei nº 8.429/92 e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que

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FC600574 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito da improbidade administrativa, com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

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FC600639 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com relação a contratações diretas por inexigibilidade de licitação, com base na Lei n° 14.133/21, é correto afirmar que

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FC600651 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A respeito do Sistema de Registro de Preços (SRP), com base na Lei n° 14.133/21, é correto afirmar que

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FC600654 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sobre o sistema de regime de registro de preços previsto na Lei no 14.133/21, pode-se afirmar, corretamente, que

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FC600660 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O Município de Campinas foi afetado por chuvas acima da média histórica, as quais causaram graves danos à infraestrutura da cidade e impactaram diversas obras atualmente em fase de execução. Há expectativa de que sejam apresentados pedidos

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FC600661 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Secretaria de Licenciamento e Urbanismo do município X elaborou edital de licitação para a contratação do serviço de asseio e conservação predial. Na minuta de contrato submetida à análise de assessoria jurídica da Pasta consta a previsão

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FC600701 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Com relação à desapropriação, assinale a alternativa correta.

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FC600706 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Sobre a declaração de bem de interesse público, que dá início ao procedimento de desapropriação, é correto afirmar que

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FC600721 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Pode-se afirmar corretamente que empresa estatal que presta serviço público essencial, não dedicada à exploração de atividade econômica com finalidade lucrativa e concorrencial,

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FC600730 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um cientista, formado por uma renomada universidade pública, passou a divulgar em suas redes sociais ter descoberto a fórmula para a cura do câncer. Segundo relata em suas postagens, a composição do medicamento é relativamente simples e pod

VUNESP · 2025

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FC600731 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a respeito do registro da legalidade dos atos de admissão de pessoal e de registro de aposentadorias, pelos Tribunais de Contas, assinale a alternativa correta.

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FC600733 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Os Tribunais de Contas exercem função relevante no controle externo da Administração Pública. Considerando essa importante atribuição, pode-se afirmar, corretamente, consoante à doutrina majoritária e à posição pacificada dos Tribunais Supe

VUNESP · 2025

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FC600751 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O município está estudando medidas para reduzir o déficit previdenciário. Dentre os ajustes possíveis, é considerada a possibilidade de utilizar imóveis, afetados ao fundo previdenciário municipal, para firmar parcerias com a iniciativa pri

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FC600765 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

Um servidor da Secretaria de Educação do Município X cometeu um erro operacional e autorizou, no mês de dezembro, o pagamento da remuneração de todos os professores da rede municipal de ensino como se fossem diretores de escola, além do pag

VUNESP · 2025

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FC600772 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

O art. 27, caput, e §1°, da Lei n° 8.987/95, autoriza a transferência da concessão de serviço público ou do controle societário da concessionária a terceiros, nas hipóteses em que especifica. A respeito da transferência da concessão, a sua

VUNESP · 2025

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FC641352 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

No campo do Direito Administrativo, costuma-se apontar o conceito de Administração Pública em sentido subjetivo e em sentido objetivo. Em relação ao sentido subjetivo, é correto afirmar que a Administração Pública

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FC641359 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

A Constituição Federal brasileira de 1988 traz diversos princípios explícitos e implícitos. O princípio explícito da Administração Pública mais recentemente introduzido à Carta Magna diz respeito ao princípio da

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