FC685185 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A discricionaridade, a coercibilidade e a autoexecutoriedade são características do Poder:
IBAM · 2024
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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para IBAM
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FC685186 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Quando a administração pública limita ou disciplina, interesse ou liberdade e regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e
IBAM · 2023
Ler resposta e comentário →FC685187 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Analise as afirmativas e indique a alternativa correta: I.Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em raz
IBAM · 2023
Ler resposta e comentário →FC685188 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Poder de polícia é exercido pela Administração Pública para limitar ou disciplinar direito dos administrados em razão de interesse público. Sobre este tema, a afirmativa correta é a seguinte:
IBAM · 2019
Ler resposta e comentário →FC685189 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com a doutrina, o Poder de Polícia pode ser dividido em ciclos ou fases, diante do que é correto afirmar que uma licença ambiental insere-se na fase de:
IBAM · 2016
Ler resposta e comentário →FC685190 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Marcelo, servidor da Câmara Municipal, praticou ato administrativo que extrapolou suas competências legais. É correto, então, afirmar que:
IBAM · 2024
Ler resposta e comentário →FC685191 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
João, servidor público municipal, foi nomeado para cargo em comissão de chefe de departamento e, nessa condição, passou a ter competência legal para determinar a remoção de seus subordinados de um local de trabalho para outro dentro do muni
IBAM · 2023
Ler resposta e comentário →FC685192 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O agente público capaz que age fora dos limites legais, visando interesse alheio ao interesse público, comete:
IBAM · 2020
Ler resposta e comentário →FC685193 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Tendo em vista os poderes administrativos, a seguinte alternativa se refere ao poder de autotutela da Administração Pública:
IBAM · 2024
Ler resposta e comentário →FC685194 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Quanto aos poderes administrativos, é correto afirmar que:
IBAM · 2023
Ler resposta e comentário →FC685195 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De alguns dos princípios administrativos decorrem poderes inerentes à Administração Pública sem os quais está não conseguiria, por exemplo, sobrepor o interesse privado. Nessa perspectiva é correto afirmar que:
IBAM · 2017
Ler resposta e comentário →FC685196 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Os órgãos de administração direta que compõem a estrutura administrativa da Prefeitura são:
IBAM · 2023
Ler resposta e comentário →FC685197 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Assinale a única alternativa que contém as quatro tarefas fundamentais da Administração Pública.
IBAM · 2020
Ler resposta e comentário →FC685198 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
"É muito comum o uso das expressões "Estado" e "Administração Pública" como sinônimas, mas são conceitos autônomos, para designar significados bem diferentes!" A partir da afirmativa do enunciado, indique, nas opções abaixo, a única alterna
IBAM · 2020
Ler resposta e comentário →FC685199 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A Câmara de Bebedouro aprovou um projeto para criar uma nova autarquia municipal destinada a gerenciar o abastecimento de água. Durante a votação, um vereador afirmou que autarquias são parte da Administração Direta. Esse vereador está corr
IBAM · 2025
Ler resposta e comentário →FC685200 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Carlos, ao ser contratado pela Câmara de Bebedouro, confundiu os conceitos de Administração Direta e Indireta. Durante uma capacitação, o instrutor pediu que ele identificasse qual das entidades abaixo pertence à Administração Indireta. Ass
IBAM · 2025
Ler resposta e comentário →FC685201 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Assinale a alternativa que não corresponde a uma entidade de administração indireta.
IBAM · 2024
Ler resposta e comentário →FC685202 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
"São entes administrativos ou serviço autônomo, criados por lei específica, com personalidade jurídica, patrimônio e receitas próprias para a consecução de atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funciona
IBAM · 2024
Ler resposta e comentário →FC685203 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
As entidades da Administração Pública Indireta possuem características distintas, sendo organizadas e disciplinadas por normas específicas. Sobre autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a alternativa correta:
IBAM · 2024
Ler resposta e comentário →FC685204 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Com relação às empresas públicas e sociedades de economia mista, é correta a seguinte afirmativa:
IBAM · 2023
Ler resposta e comentário →FC685205 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
É de sabença geral que a empresa pública é pessoa jurídica de direito privado integrante da Administração indireta para exploração de atividade econômica, criada por força do artigo 5ª, inciso II do Decreto-Lei nº200/1967. Das alternativas
IBAM · 2022
Ler resposta e comentário →FC685206 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Acerca das sociedades de economia mista que executam atividades em regime de concorrência, não é correto afirmar que:
IBAM · 2020
Ler resposta e comentário →FC685207 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Constitui uma característica das empresas públicas:
IBAM · 2020
Ler resposta e comentário →FC685208 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Quanto às Agências Reguladoras, indique nas alternativas abaixo qual opção não é inerente a sua característica.
IBAM · 2020
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