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Questões de concursos de Direito Constitucional para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC65327 · Direito Constitucional

No período recente, a garantia de estabilidade do servidor público está frequentemente em pauta, tanto na política quanto na mídia, estimulando o pronunciamento de diversos especialistas sobre os possíveis efeitos da retirada dessa garantia

FGV · 2024

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FC65328 · Direito Constitucional

Edney foi aprovado no concurso público para o cargo de analista do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, sendo correto afirmar, à luz das normas constitucionais e da orientação consolidada pelo Supremo Tribunal Federal, acerca de sua situ

FGV · 2024

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FC65329 · Direito Constitucional

João, Deputado Estadual no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, solicitou que sua assessoria realizasse estudos em relação à possibilidade de apresentação de um projeto de lei assegurando o direito à percepção, em caráter defini

FGV · 2024

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FC65330 · Direito Constitucional

Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Estado Alfa, e que se encontrava na segunda classe de sua carreira, tomou conhecimento de que estavam sendo realizados estudos, ainda embrionários, em relação à possibili

FGV · 2024

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FC65331 · Direito Constitucional

Os servidores públicos do Município Alfa, tanto os ocupantes de cargos de provimento efetivo, quanto os ocupantes de cargos em comissão, postularam, no corrente ano, junto ao Prefeito Municipal, a criação de um regime próprio de previdência

FGV · 2024

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FC65332 · Direito Constitucional

Inácio, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Município Alfa, era pessoa com deficiência, conforme fora detectado em avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Em um determin

FGV · 2024

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FC65333 · Direito Constitucional

João, motorista da sociedade empresária Alfa, concessionária do serviço público de coleta de lixo do Município Sigma, quando se encontrava na direção do veículo de Alfa, atropelou Joana. À luz da sistemática constitucional, é correto afirma

FGV · 2024

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FC65334 · Direito Constitucional

Lideranças políticas no âmbito do Congresso Nacional iniciaram debates com o objetivo de verificar a possibilidade de ser incorporado, a remuneração regular do servidor público federal, o valor correspondente à função de confiança exercida

FGV · 2024

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FC65335 · Direito Constitucional

A Constituição do estado Z dispõe que as funções exercidas pelos membros da magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública estaduais devem ser consideradas atividades de risco, análogas à função exercida pelos servidores polici

FGV · 2024

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FC65336 · Direito Constitucional

O Prefeito do Município Beta deu ao seu chefe de gabinete a incumbência de realizar estudos a respeito da possibilidade de ser apresentado projeto de lei à Câmara Municipal dispondo que os servidores que exercessem funções de confiança pelo

FGV · 2024

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FC65337 · Direito Constitucional

A grande mobilização de servidores públicos no Município Alfa, realizada no último mês, reivindicou, junto ao Prefeito Municipal, que fosse apresentada proposição legislativa à Câmara Municipal alterando o respectivo regime próprio, de modo

FGV · 2024

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FC65338 · Direito Constitucional

O Partido Político Beta, com representação em uma das Casas do Congresso Nacional, foi procurado pela associação dos servidores públicos do Município Alfa para que deflagrasse o controle concentrado de constitucionalidade, de modo que fosse

FGV · 2023

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FC65339 · Direito Constitucional

Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo da União, também tem ocupado, por cerca de uma década, cargo em comissão no âmbito desse ente federativo. Para se inteirar de sua situação funcional, Ana qu

FGV · 2023

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FC65340 · Direito Constitucional

O Prefeito do Município Alfa decidiu iniciar estudos para a promoção de uma ampla reestruturação administrativa no âmbito do Poder Executivo. Entre as medidas cogitadas, estavam as seguintes: 1. unificação, na mesma carreira jurídica, dos c

FGV · 2023

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FC65341 · Direito Constitucional

Caio, servidor estável, começou a passar por um difícil período, pois está sofrendo limitação em sua capacidade mental, que o deixou inapto para o exercício das funções do seu cargo. Após diversos exames médicos, não foi constatada invalide

FGV · 2023

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FC65342 · Direito Constitucional

João, após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, tomou posse no cargo de provimento efetivo X, da estrutura da Administração Pública direta do Município Alfa. Logo após a posse, se inteirou com um colega a respeito de a

FGV · 2023

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FC65343 · Direito Constitucional

Maria, ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Município Alfa, após o preenchimento dos requisitos exigidos, tornou-se estável. Para sua surpresa, foi declarada a desnecessidade do cargo que ocupava. Considerando os termos dess

FGV · 2023

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FC65344 · Direito Constitucional

Ramiro é servidor público federal estável ocupante do cargo de médico ortopedista de um hospital civil que é entidade autárquica. Imagine que ele acabou de ser aprovado no concurso da polícia militar do Estado do Acre para o cargo de 2º ten

FGV · 2023

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FC65345 · Direito Constitucional

Mariana, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Estado Alfa, que era organizado em carreira, subdividida em três classes, cada qual contando com cinco padrões, tomou ciência da recente aprovação da Lei estadu

FGV · 2023

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FC65346 · Direito Constitucional

Maria, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo, que atuava como agente socioeducativa em determinada unidade do Estado Alfa, procurou um advogado e o questionou sobre a possibilidade de se aposentar, de modo voluntário, co

FGV · 2023

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FC65347 · Direito Constitucional

Pedro, Deputado Federal, recebeu, na última semana, diversos representantes do funcionalismo público nos segmentos estadual, distrital e municipal, ocasião em que solicitaram a apresentação de projeto de lei ordinária dispondo sobre a disci

FGV · 2023

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FC65348 · Direito Constitucional

Mário, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo junto ao Poder Executivo do Estado Alfa, se aposentou voluntariamente, quando se encontrava na última classe da carreira, após preencher os requisitos previstos na ordem jurídi

FGV · 2023

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FC65349 · Direito Constitucional

Joaquim, servidor público estadual com deficiência, consultou um advogado a respeito de sua sujeição, ou não, a um regime diferenciado de idade e tempo de contribuição, para fins de aposentadoria, isto em razão de sua condição pessoal. O ad

FGV · 2022

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FC65350 · Direito Constitucional

Após ampla mobilização dos servidores públicos civis do Município Alfa, o Prefeito Municipal, no presente exercício, apresentou projeto de lei que deu origem à Lei ordinária nº XX/2021, criando o regime próprio de previdência social. Irresi

FGV · 2022

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