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Questões de concursos de Direito Constitucional para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC68531 · Direito Constitucional

João, deputado federal, solicitou que sua assessoria iniciasse estudos com o objetivo de subsidiar futuro projeto de lei visando à instituição de uma nova contribuição destinada ao custeio da seguridade social, diversa daquelas previstas ex

FGV · 2023

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FC68532 · Direito Constitucional

A Lei federal nº X dispôs que as pessoas jurídicas que se encontrassem em débito com o sistema de seguridade social, observado o período de endividamento ali estabelecido, estariam impossibilitadas de celebrar contratos com o Poder Público

FGV · 2023

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FC68533 · Direito Constitucional

O conceito de seguridade social, adotado pela Constituição Federal de 1988, expresso no Título VIII, Cap. II, Seção I, art. 194, se refere a “iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saú

FGV · 2023

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FC68534 · Direito Constitucional

Os direitos sociais abrangem os benefícios previdenciários que se baseiam, entre outros, nos princípios da solidariedade, universalidade do atendimento, integralidade e fonte de custeio. Na Constituição Federal de 1988, é cabível afirmar qu

FGV · 2022

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FC68535 · Direito Constitucional

A Lei federal XX dispôs que os benefícios pagos no âmbito da assistência social poderiam ter seus valores alterados, de modo a ampliá-los ou a reduzi-los. Considerando os objetivos constitucionais da seguridade social, é correto afirmar que

FGV · 2022

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FC68536 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, ao instituir a Seguridade Social, inaugura uma política pública estatal abrangente de proteção social para a população brasileira. Em seu Art. 194, estabelece que a Seguridade Social compreende

FGV · 2022

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FC68537 · Direito Constitucional

A proteção social do cidadão está assegurada nos dispositivos constitucionais, principalmente naqueles relacionados à Seguridade Social. Segundo a Constituição, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos

FGV · 2022

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FC68538 · Direito Constitucional

Um dos maiores avanços da Constituição da República de 1988 no âmbito da proteção social foi a instituição da Seguridade Social, posto que expande a ideia da ampliação dos direitos sociais para toda a população do país. É significativo ness

FGV · 2022

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FC68539 · Direito Constitucional

A Seguridade Social no Brasil é instituída pela Constituição da República de 1988. A partir dos anos 1990, a Seguridade Social começa a ser frontalmente atacada pelas políticas de corte neoliberal e suas reformas. Dentre suas principais ten

FGV · 2022

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FC68540 · Direito Constitucional

João, Deputado Federal, tinha apresentado, durante a sua campanha eleitoral, a proposta de modernizar o sistema brasileiro de seguridade social, de modo que a legislação infraconstitucional fosse compatibilizada com as características de um

FGV · 2022

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FC68541 · Direito Constitucional

O governador do Estado solicitou à sua assessoria que priorizasse, na proposta orçamentária para o próximo exercício financeiro, as áreas de atuação afetas à seguridade social. A assessoria, corretamente, priorizou as áreas de:

FGV · 2021

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FC68542 · Direito Constitucional

Com o objetivo de conter o elevado déficit orçamentário, foi editada a Lei Federal nº XX/2021, que determinou, em seu Art. 1º, a redução, por um período de doze meses, dos benefícios da seguridade social. O Art. 2º dispôs que os benefícios

FGV · 2021

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FC68543 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece o tripé da seguridade social no país: saúde, previdência e assistência social. A respeito deste tripé, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa. ( ) A saúde é

FGV · 2021

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FC68544 · Direito Constitucional

De acordo com o texto da Constituição da República, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à

FGV · 2021

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FC68545 · Direito Constitucional

Após amplos estudos a respeito do custo de vida nas zonas urbanas e rurais, bem como dos ciclos de produtividade e das carências financeiras das respectivas populações, foi editada a Lei federal nº XX, que estabeleceu os valores do benefíci

FGV · 2021

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FC68546 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 instituiu a Seguridade Social, composto pelas políticas sociais de Saúde, Assistência Social e Previdência. Este tripé indica que

FGV · 2018

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FC68547 · Direito Constitucional

A concepção de Seguridade Social representa um dos maiores avanços da Constituição Federal de 1988, no que se refere à proteção social e ao atendimento das históricas reivindicações da classe trabalhadora. Neste sentido, ela representa

FGV · 2018

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FC68548 · Direito Constitucional

A Constituição da República de 1988, ao instituir a Seguridade Social, coloca a Assistência Social, diferentemente de suas matrizes anteriores, em um outro patamar, que é o da:

FGV · 2018

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FC68549 · Direito Constitucional

Um dos pontos da mudança das regras previdenciárias devido à Constituição Federal de 1988 foi:

FGV · 2015

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FC68550 · Direito Constitucional

Instituída pela Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social tem como um de seus pressupostos:

FGV · 2015

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FC68551 · Direito Constitucional

A Constituição de 1988 representou um avanço ao ampliar os direitos da população brasileira, chamada por isso de Constituição Cidadã. Ao instituir a Seguridade Social, o principal progresso diz respeito à instituição da diretriz:

FGV · 2015

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FC68552 · Direito Constitucional

No que concerne à previsão constitucional acerca da seguridade social, é INCORRETO afirmar que:

FGV · 2014

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FC68553 · Direito Constitucional

Sobre a Seguridade Social brasileira, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) Está estruturado entre a lógica do seguro compulsório e do princípio da universalidade. ( ) É caracterizada pela lógica da seletividade que

FGV · 2014

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FC68554 · Direito Constitucional

Relativamente à ordem social, assinale a afirmativa incorreta.

FGV · 2010

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