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Questões de concursos de Direito Constitucional para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC78202 · Direito Constitucional

A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal. Nesse sentido, a Constituição da República de 1988 dispõe que o parece

FGV · 2018

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FC78203 · Direito Constitucional

Zezinho de Souza, vereador do Município Alpha, desafeto do Promotor da Comarca, que o estaria investigando por suspeita de corrupção, deu entrevista na capital, em rádio estadual, criticando o representante do Parquet, chamando-o de preguiç

FGV · 2018

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FC78204 · Direito Constitucional

Os artigos 34 a 36 da Constituição da República de 1988 preveem o instituto da intervenção, que acarreta o afastamento temporário da autonomia política do ente federativo. Sobre essa medida, é correto afirmar que:

FGV · 2022

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FC78205 · Direito Constitucional

A Carta Magna do Brasil de 1988 delineia os fundamentos da Administração Pública. Esses fundamentos, delineados no Art. 37 da Constituição de 1988, formam os alicerces para uma administração pública transparente, responsável e dedicada ao b

FGV · 2024

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FC78206 · Direito Constitucional

Maria e Joana são servidoras do Estado Alfa, sendo a primeira ocupante de cargo de provimento efetivo e a segunda de cargo em comissão. Ambas tinham interesse em ser nomeadas para o exercício de uma função de confiança, recém-criada pela Le

FGV · 2024

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FC78207 · Direito Constitucional

Em relação aos princípios da Administração Pública, assinale a afirmação correta.

FGV · 2024

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FC78208 · Direito Constitucional

Um grupo de servidores públicos, formado por ocupantes de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo do Estado de São Paulo, almejava promover uma associação sindical. Ao consultarem a Constituição do Estado de São Paulo, os servidores

FGV · 2024

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FC78209 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá às seguintes disposições, à exceção de uma . Assinale-a.

FGV · 2024

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FC78210 · Direito Constitucional

Marcos, servidor público ocupante de cargo efetivo de nível superior, cujo exercício exige conhecimentos técnicos específicos e habilitação legal, de uma agência reguladora estadual, exerce, cumulativamente, cargo público remunerado de prof

FGV · 2023

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FC78211 · Direito Constitucional

João, recém-empossado Prefeito do Município Delta, pretendia contratar os serviços de Inês, profissional muito competente da área de informática, de modo que ela pudesse chefiar determinada estrutura orgânica, cujas atividades representavam

FGV · 2023

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FC78212 · Direito Constitucional

João, prefeito do Município Delta, fez inserir, nas placas governamentais que anunciavam a inauguração de obras públicas, uma foto sua, em grande destaque, acompanhada de justificativa para a sua opção de realizar o gasto público. Ao consta

FGV · 2023

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FC78213 · Direito Constitucional

Devido a sua importância para a Administração Pública, alguns princípios foram expressamente previstos na Constituição Federal de 1988. Acerca dos princípios expressos para a Administração Pública, analise as assertivas a seguir. I. O princ

FGV · 2023

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FC78214 · Direito Constitucional

João, autoridade máxima de determinado órgão da administração direta do Poder Executivo de certo Estado membro da federação brasileira, questionou sua assessoria a respeito da possibilidade, ou não, na perspectiva constitucional, de ser cel

FGV · 2023

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FC78215 · Direito Constitucional

Após o encerramento da construção de uma escola municipal, há muito aguardada pela população local, a Administração Pública busca a realização de publicidade quanto à obra finalizada. Instada pelo prefeito da municipalidade, a Procuradoria

FGV · 2023

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FC78216 · Direito Constitucional

Considere que o prefeito João dos Brócolis, de Piraporinha do Norte, município hipotético brasileiro, seja um grande incentivador do esporte como ferramenta de desenvolvimento social. Tendo isso em vista, como obra de final de mandato, ele

FGV · 2023

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FC78217 · Direito Constitucional

Carlota foi aprovada no concurso de técnico administrativo da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais e, após ser convocada, decidiu rememorar os princípios da Administração Pública que devem ser observados no exercício de suas fut

FGV · 2023

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FC78218 · Direito Constitucional

O prefeito do Município Beta, sensível com a situação de Joana, pessoa extremamente competente e confiável, com elevado poder de liderança e que se encontrava desempregada, decidiu aproveitá-la em sua gestão. Para tanto, solicitou que sua a

FGV · 2022

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FC78219 · Direito Constitucional

João, motorista do Município Alfa, durante o horário de expediente, utilizando o veículo da repartição e no pleno exercício de suas funções, atropelou uma pessoa, causando-lhe lesões. O procurador do Município, ao tomar conhecimento dos fat

FGV · 2022

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FC78220 · Direito Constitucional

Antônio almejava seguir carreira pública e se informou com um profissional da área a respeito da possibilidade de ocupar mais de um cargo ou emprego em entes da Administração Pública direta ou indireta. Foi informado a Antônio que (1) a acu

FGV · 2022

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FC78221 · Direito Constitucional

Joana, servidora pública, ocupa um cargo técnico efetivo no Município Alfa. Desejando ampliar sua renda mensal, Joana pretende realizar novo concurso público, cujo edital acabou de ser publicado pelo Município Alfa, sendo certo que foram of

FGV · 2022

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FC78222 · Direito Constitucional

José, delegado de polícia do estado Alfa, também com licenciatura em Ciências Sociais, prestou concurso público de provas e títulos para o cargo de professor de Ensino Médio de Sociologia no Colégio de Aplicação da Universidade do Estado Al

FGV · 2022

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FC78223 · Direito Constitucional

Analise as assertivas a seguir, acerca de princípios constitucionais que balizam as ações da administração pública, e assinale V para a verdadeira e F para a falsa. ( ) A eficiência se relaciona com a presteza e rendimento profissional na r

FGV · 2022

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FC78224 · Direito Constitucional

Em razão das sucessivas notícias de prática de nepotismo no âmbito dos Municípios abrangidos pelo Estado Alfa, a Constituição deste último ente federativo foi reformada para dispor que as nomeações para os cargos de direção da Administração

FGV · 2022

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FC78225 · Direito Constitucional

O Chefe do Poder Executivo do Estado Gama consultou a assessoria jurídica sobre sua intenção de criar um ente da Administração Pública indireta, com personalidade jurídica de direito público, incumbido da execução de atividades típicas da A

FGV · 2021

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