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Questões de concursos de Direito Constitucional para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC78346 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República de 1988, o Conselho Nacional do Ministério Público escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução, competindo-lhe

FGV · 2019

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FC78347 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República de 1988, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo-l

FGV · 2019

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FC78348 · Direito Constitucional

João e Antônio, proprietários de duas importantes fazendas confinantes, localizadas em zona rural, tinham divergências quanto ao limite territorial da propriedade de cada qual. Como as fazendas eram muito produtivas, alterações de limites i

FGV · 2024

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FC78349 · Direito Constitucional

Ana, servidora da Defensoria Pública do Estado Alfa, questionou sua colega a respeito das providências a serem adotadas para que o Poder Legislativo aprovasse a lei orçamentária anual, naquilo que se relacionava à Defensoria Pública. A cole

FGV · 2023

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FC78350 · Direito Constitucional

A Defensoria Pública é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, presente tanto no âmbito da União como dos Estados-membros da Federação e do Distrito Federal. Acerca dessa instituição e à luz da Constituição

FGV · 2022

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FC78351 · Direito Constitucional

Clara, pessoa economicamente hipossuficiente, perguntou a um parente, com formação jurídica, se poderia procurar a Defensoria Pública para obter orientações sobre como deveria proceder para vender a casa em que morava. O referido parente in

FGV · 2019

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FC78352 · Direito Constitucional

O único vizinho de Antônio tinha o hábito de escutar música todos os dias, em volume elevado, até o início da madrugada. De acordo com a Constituição Federal de 1988, para solucionar o problema, Antônio:

FGV · 2017

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FC78559 · Direito Constitucional

Em observância às formalidades constitucionais, o Presidente da República decretou o estado de defesa, após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. O fato ganhou grande repercussão na imprensa nacional, que publicou i

FGV · 2024

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FC78560 · Direito Constitucional

Pedro e Ivo, guardas municipais e estudantes de Direito, travaram intensa discussão a respeito do denominado princípio da separação dos poderes, bem como a que estrutura de poder estariam vinculados e subordinados. A esse respeito, é corret

FGV · 2015

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FC78561 · Direito Constitucional

A Constituição de 1988 atribuiu a diversos órgãos o dever de zelar pela segurança pública. A respeito da divisão de competências entre esses órgãos, é correto afirmar que:

FGV · 2015

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FC78562 · Direito Constitucional

O art. 144, da Constituição da República dispõe que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através de alguns ó

FGV · 2014

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FC78563 · Direito Constitucional

Aílton, cidadão exemplar e que sempre pagava as suas obrigações em dia, foi surpreendido com três cobranças emitidas pelo Município em que residia. A primeira era um imposto, a segunda, uma taxa e, a terceira, uma contribuição de melhoria.

FGV · 2015

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FC78564 · Direito Constitucional

Sandro compareceu a uma repartição pública e foi informado de que deveria pagar determinado valor em dinheiro para que certo serviço público, perfeitamente individualizado e especificamente direcionado à sua pessoa, fosse prestado. Como, no

FGV · 2015

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FC78565 · Direito Constitucional

Atendidos os princípios da Constituição Federal, o Município poderá, por meio de leis, instituir os seguintes tributos: I. impostos; II. contribuições sindicais; III. taxas. Está correto o que se afirma em:

FGV · 2015

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FC78566 · Direito Constitucional

A Constituição da República de 1988 prevê que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir tributo em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específ

FGV · 2014

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FC78567 · Direito Constitucional

Genival pagou determinado imposto de competência municipal. No ano seguinte, soube que o Prefeito Municipal havia encaminhado um projeto de lei com o objetivo de aumentar a arrecadação desse imposto. Para alcançar esse objetivo, previu que

FGV · 2015

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FC78568 · Direito Constitucional

O art. 163 da Constituição brasileira determina a edição de lei para regulamentar os gastos públicos, denominada de lei de responsabilidade fiscal que alguns autores indicam como influência de países unitários, como a Nova Zelândia. A lei e

FGV

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FC78569 · Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece alguns parâmetros para a política de desenvolvimento urbano, sempre com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar dos seus

FGV · 2016

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FC78570 · Direito Constitucional

A Antônio, servidor público municipal, foi informado que o Município era responsável pelo atendimento de diversos direitos relacionados à seguridade social. Ao questionar seu superior hierárquico sobre que direitos seriam estes, foi-lhe inf

FGV · 2019

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FC78571 · Direito Constitucional

A respeito da Seguridade Social, conforme o que rege a CRFB, analise o enunciado a seguir: A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamento

FGV · 2012

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FC78572 · Direito Constitucional

Com base na CRFB, em relação à Seguridade Social, assinale a afirmativa INCORRETA.

FGV · 2012

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FC78573 · Direito Constitucional

Considerando o que dispõe a Constituição Federal/88 acerca da Saúde, analise as afirmativas a seguir. I. As ações de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor sobre sua regulamentação, fiscalização e controle. II. O S

FGV · 2014

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FC78574 · Direito Constitucional

A constituição de 1988 instituiu, no seu artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado e instituiu a criação do SUS. A Lei Federal nº 8.080, de 19 de novembro de 1990, regulamenta o SUS. Segundo a Constituição e a referida le

FGV · 2014

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FC78575 · Direito Constitucional

Com base no que rege a Constituição da República, analise as afirmativas a seguir, em relação à Saúde: I. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação,

FGV · 2012

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