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Questões de concursos de Direito Constitucional para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC78624 · Direito Constitucional

Sobre os direitos e garantias fundamentais no país, analise as afirmativas a seguir. I. Uma das implicações do direito à vida é a proibição constitucional da pena de morte, a menos de guerra declarada pelo Presidente da República e autoriza

FGV · 2024

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FC78625 · Direito Constitucional

O artigo 5º da Constituição Federal inaugura o título que dispõe sobre os direitos e garantias fundamentais. Sobre essa temática, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

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FC78626 · Direito Constitucional

Um grupo de pessoas foi preso, em território brasileiro, acusado da prática de atos de terrorismo, conforme tipificação estabelecida pela lei penal. Em razão da gravidade das condutas e da existência de grande pressão sobre o juiz que julga

FGV · 2024

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FC78627 · Direito Constitucional

Matheus, membro do Ministério Público, foi convidado a palestrar, em uma universidade pública, sobre as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, o que foi feito com maestria. No que se refere às disposições da Constituição F

FGV · 2024

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FC78628 · Direito Constitucional

João e Matheus, amigos de longa data, debatem sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, os quais são fruto de avanços civilizatórios ao longo do tempo. Nesse cenário, considerando as disposições

FGV · 2024

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FC78629 · Direito Constitucional

João, após estudar muitos anos no exterior, aprendeu a realizar um trabalho de grande relevância social, o que lhe permitia auferir uma boa renda. Ao retornar ao território brasileiro, constatou, para sua surpresa, que não existia lei regul

FGV · 2024

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FC78630 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviol

FGV · 2024

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FC78631 · Direito Constitucional

O artigo 5º da Constituição Federal (CF) apresenta um rol de direitos e deveres individuais e coletivos. Sobre essa temática, assinale a opção correta.

FGV · 2024

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FC78632 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 disciplina a forma de internalização dos tratados internacionais de direitos humanos. Sobre essa temática, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) Os tratados e convenções internacionais

FGV · 2024

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FC78633 · Direito Constitucional

Maria, estudante de Direito, resolveu apresentar seu trabalho de conclusão de curso sobre as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, motivo pelo qual passou a estudar, detalhadamente, a temática. De acordo com a narrativa e

FGV · 2024

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FC78634 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) teve como prioridade a disposição de uma ampla gama de direitos em seu texto, ficando conhecida como Constituição Cidadã. Sobre os direitos previstos expressamente na CF/88, assinale a afirmativa corre

FGV · 2023

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FC78635 · Direito Constitucional

Assinale a opção que representa um direito ou garantia individual previsto expressamente no Art. 5º da Constituição Federal de 1988.

FGV · 2023

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FC78636 · Direito Constitucional

Pablo, cidadão espanhol, viveu durante alguns anos no território brasileiro, ocasião em que desenvolveu diversas atividades econômicas e adquiriu inúmeras obras de arte. Em determinado momento, por sugestão de sua família, decidiu retornar

FGV · 2023

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FC78637 · Direito Constitucional

A associação dos moradores do Bairro Delta vinha realizando muitas e fundadas críticas à gestão do prefeito municipal, o que comprometia a sua popularidade. Preocupado com a próxima eleição municipal, quando concorreria à reeleição, o prefe

FGV · 2023

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FC78638 · Direito Constitucional

Na região mais pobre do Município Alfa, um caminhão desgovernado adentrou a residência de Ana, causando um grande desabamento no local. Ao constatar o ocorrido, Maria, vizinha de Ana, questionou sua filha a respeito da possibilidade de entr

FGV · 2023

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FC78639 · Direito Constitucional

Marina, insatisfeita com os últimos decretos do Prefeito do Município Alfa, resolve convocar nas redes sociais uma manifestação pacífica nas ruas do centro da cidade. No dia marcado, várias pessoas comparecem ao logradouro público e começam

FGV · 2023

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FC78640 · Direito Constitucional

A Constituição da República de 1988 foi um marco na nossa história por ter trazido uma extensa lista de direitos fundamentais do cidadão. Com base no Art. 5º da Constituição da República de 1988, a seguinte opção não corresponde corretament

FGV · 2023

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FC78641 · Direito Constitucional

Péricles, preso em flagrante por estar depredando o patrimônio público durante uma manifestação, foi vítima de tortura praticada pelos agentes públicos que, em razão do sofrimento imprimido a ele, obtiveram a sua confissão, além de outras p

FGV · 2023

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FC78642 · Direito Constitucional

Guilherme tem recebido ligações de companhias telefônicas que lhe oferecem pacote de internet, nova linha de telefone, entre outros serviços associados. Indignado por não ter fornecido o número de seu celular para nenhuma delas, tampouco te

FGV · 2023

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FC78643 · Direito Constitucional

Joana, residente no Município Alfa, decidiu atuar em uma profissão em relação à qual não havia regulamentação legal. Após dois anos de atuação, sobreveio a Lei federal nº X, que regulamentou a referida profissão e passou a exigir algumas qu

FGV · 2023

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FC78644 · Direito Constitucional

Maria, no exercício do direito de petição, compareceu à Secretaria Municipal de Obras para solicitar que fossem adotadas as providências necessárias ao recapeamento asfáltico das ruas do seu bairro. Afinal, a falta de manutenção contribuiu

FGV · 2022

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FC78645 · Direito Constitucional

Marie, de nacionalidade francesa, está residindo no território nacional há alguns meses. Para se inteirar dos distintos aspectos de sua situação jurídica, procurou um advogado e o questionou se possuía, ou não, direitos fundamentais. O advo

FGV · 2022

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FC78646 · Direito Constitucional

Pedro possuía uma dívida e tinha receio de ser preso caso não realizasse o respectivo pagamento. Por essa razão, procurou um advogado e o consultou sobre a possibilidade de o seu temor se concretizar e, consequentemente, vir a ser preso. O

FGV · 2022

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FC78647 · Direito Constitucional

Em razão do iminente risco de uma enchente no Município Alfa, o prefeito determinou que os pacientes internados no hospital municipal fossem levados para um imóvel particular que estava desocupado, situado em local mais elevado, o que se de

FGV · 2022

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