FC884441 · Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, nos termos do art. 42:
CRS (PM MG) · 2023
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Questões de concursos de Direito Constitucional para CRS (PM MG)
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FC884442 · Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, marque a alternativa em que o dispositivo legal é aplicado aos militares dos Estados:
CRS (PM MG) · 2014
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Em relação ao previsto na Constituição Federal, marque a alternativa CORRETA:
CRS (PM MG) · 2017
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Analise as assertivas abaixo, marque (V) Verdadeira(s) para a(s) que são competência exclusiva do Congresso Nacional e marque (F) Falsa(s) para aquela(s) que não são: ( ) Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internaciona
CRS (PM MG) · 2024
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Com relação às competências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, analise as assertivas abaixo: I – Ao Senado Federal compete suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definit
CRS (PM MG) · 2019
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Em relação ao Poder Legislativo previsto no Título IV (Organização dos Poderes) na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA:
CRS (PM MG) · 2017
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Marque a alternativa CORRETA. Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de:
CRS (PM MG) · 2015
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Marque a alternativa CORRETA. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 poderá ser emendada mediante proposta:
CRS (PM MG) · 2016
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Sobre as emendas à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA:
CRS (PM MG) · 2015
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Marque a alternativa CORRETA. A Constituição da República poderá ser emendada mediante proposta:
CRS (PM MG) · 2014
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Leia o texto abaixo e analise o que se pede: Fonte: https://acervo.oglobo.globo.com “Quando o então Presidente de República Fernando Collor de Mello tomou posse em 15 de março de 1990, imediatamente baixou 21 Medidas Provisórias e dezenas d
CRS (PM MG) · 2024
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De acordo com o Processo Legislativo previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque “V” para a(s) assertiva(s) verdadeira(s) e “F” para a(s) falsa(s) e, ao final, responda o que se pede. ( ) O projeto de lei apro
CRS (PM MG) · 2019
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Considerando as regras constitucionais aplicáveis ao processo legislativo federal brasileiro de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), marque a alternativa CORRETA:
CRS (PM MG) · 2024
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O processo legislativo consiste no conjunto coordenado de disposições que disciplinam o procedimento a ser obedecido pelos órgãos competentes na produção de leis e atos normativos que derivam diretamente da própria constituição. Sobre o pro
CRS (PM MG) · 2023
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A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao
CRS (PM MG) · 2018
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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagrou em seu art. 2º a tradicional tripartição de Poderes, ao afirmar que são Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. A
CRS (PM MG) · 2023
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Quanto a Presidência e Vice-presidência da República estabelecidas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque “V” para a(s) assertiva(s) verdadeira(s) e “F” para a(s) falsa (s) e, ao final, responda o que se pede. ( )
CRS (PM MG) · 2018
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Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Presidente da República será julgado se contra ele for admitida, por dois terços da Câmara dos Deputados, acusação por infração penal comum ou crime de responsabilidade. A
CRS (PM MG) · 2024
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Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Poder Executivo é o poder destinado a executar, fiscalizar e gerir as leis de um país. Sobre o referido poder, marque a alternativa CORRETA.
CRS (PM MG) · 2023
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A respeito das responsabilidades do Presidente da República previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA:
CRS (PM MG) · 2018
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Nos termos da Constituição Federal, sobre os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, é CORRETO afirmar que:
CRS (PM MG) · 2013
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Sobre a jurisdição constitucional no Brasil de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), marque a alternativa CORRETA:
CRS (PM MG) · 2024
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Marque a alternativa INCORRETA. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente:
CRS (PM MG) · 2016
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Marque a alternativa CORRETA. Compete ao Conselho Nacional de Justiça:
CRS (PM MG) · 2014
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