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Questões de concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

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FC100935 · Direito Constitucional

No que se refere à advocacia pública, ao controle de constitucionalidade e à defesa da democracia, julgue o item subsequente. A concepção predominante acerca da natureza e dos efeitos da ação declaratória de constitucionalidade e da ação di

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC100936 · Direito Constitucional

No que se refere à advocacia pública, ao controle de constitucionalidade e à defesa da democracia, julgue o item subsequente. Como órgão inserido na estrutura da administração pública, a advocacia pública deve necessariamente defender os in

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC100937 · Direito Constitucional

Julgue o item subsequente, acerca da validade constitucional de disposições em instrumentos de negociação coletiva do trabalho, à luz da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal. É inconstitucional cláusula prevista em acordo coleti

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC100938 · Direito Constitucional

Julgue o item subsequente, acerca da validade constitucional de disposições em instrumentos de negociação coletiva do trabalho, à luz da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal. É constitucional a instituição, por acordo ou convenç

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC100939 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir à luz da Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim. O percentual dos recursos públicos municipais de Cachoeiro de Itapemirim destinados às escolas da rede municipal pode atender escolas comunitárias, desde

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC100940 · Direito Constitucional

Julgue o item a seguir à luz da Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim. No município de Cachoeiro de Itapemirim, empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia e fundação pública somente podem ser criadas por lei muni

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FC100941 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e das garantias fundamentais. A CF não admite, em nenhuma hipótese, a previsão de pena

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FC100942 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e das garantias fundamentais. Por serem os homens e as mulheres iguais em direitos e o

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FC100943 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e das garantias fundamentais. Ao estrangeiro não residente no território nacional é ve

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FC100944 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e das garantias fundamentais. As pessoas têm liberdade para fazer ou deixar de fazer a

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FC100945 · Direito Constitucional

No que diz respeito à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir, à luz da CF e do entendimento do STF. É legítimo o pagamento do abono de permanência ao servidor público que opte por permanecer em atividade apó

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FC100946 · Direito Constitucional

No que diz respeito à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir, à luz da CF e do entendimento do STF. O princípio da publicidade dos atos administrativos impede que, por qualquer motivo, seja negado às pessoas

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC100947 · Direito Constitucional

No que diz respeito à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir, à luz da CF e do entendimento do STF. A CF prevê, de forma taxativa, que servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de sentença ju

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FC100948 · Direito Constitucional

No que diz respeito à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir, à luz da CF e do entendimento do STF. A investidura em cargo público ou cargo em comissão exige prévia aprovação em concurso público de provas ou

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FC100949 · Direito Constitucional

Tendo por base as normas contidas na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A norma que rege o piso salarial aplicável aos profissionais da educação escolar pública é a lei federal, ainda que se trate de servidores estad

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FC100950 · Direito Constitucional

Tendo por base as normas contidas na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. O ensino é livre à iniciativa privada, independentemente de autorização ou permissão do poder público.

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FC100951 · Direito Constitucional

Tendo por base as normas contidas na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. As universidades devem observar o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, o qual foi expressamente adotado pela CF.

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FC100952 · Direito Constitucional

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item a seguir. Um órgão da administração pública municipal de Cachoeiro de Itapemirim que publicar determinado ato administrativo com vícios que o tornem i

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FC100953 · Direito Constitucional

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item a seguir. Se cometer alguma infração penal comum, o prefeito do município de Cachoeiro de Itapemirim será suspenso de suas funções após a instauração

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC100954 · Direito Constitucional

No que se refere às classificações das constituições, aos princípios fundamentais e à administração pública, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988. Qu

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FC100955 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais. Todos os nascidos no Brasil são brasileiros natos.

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FC100956 · Direito Constitucional

Com base no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, no Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes e no Plano Nacional de Preve

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FC100957 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, relativo à seguridade social. A participação da população constitui diretriz prevista para a área da saúde e da assistência social, no que diz respeito aos serviços públi

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC100958 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte, relativo à seguridade social. A seguridade social tem por objetivos a universalidade na prestação dos benefícios e a universalidade na prestação dos serviços.

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