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Questões de concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC91011 · Direito Constitucional

Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. O estrangeiro de qualquer nacionalidade, desde que naturalizado brasileiro, pode assumir o cargo de

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC91012 · Direito Constitucional

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Brasileiros naturalizados podem ser eleitos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, caso cumpram as demais condições de elegibilidade, porque tais

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC91013 · Direito Constitucional

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Brasileiro naturalizado pode ocupar o cargo de presidente da Câmara dos Deputados.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC91014 · Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Ainda que, em regra, inexista distinção entre brasileiros natos e naturalizados, o cargo de oficial das Forças Armadas s

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC91015 · Direito Constitucional

Com relação aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos, julgue o item. Estrangeiro que resida no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e não tenha condenação penal poderá torna

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC91016 · Direito Constitucional

No que se refere às previsões da Constituição Federal de 1988 (CF) concernentes aos direitos e garantias individuais e sociais, aos direitos humanos e à nacionalidade, julgue o item a seguir. Ressalvadas as situações que acarretem apatridia

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC91017 · Direito Constitucional

Julgue o seguinte item, acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal (CF). Pressuponha-se que Pepe, brasileiro, tenha saído do Brasil para atuar como jogador de futebol em determinado país estrangeiro e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC91018 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e dos direitos políticos, julgue o item seguinte. Perderá a nacionalidade o brasileiro cuja naturalização for cancelada, por decisão judicial ou administrativa, em virtude de atividade nociva ao

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC91019 · Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue. É vedada a extradição de estrangeiros por crime político ou de opinião.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC91020 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 (CF) dispensa extenso tratamento quanto aos direitos e às garantias fundamentais. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir. Admite-se a extradição de brasileiro naturalizado em caso de crime comum, desde q

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC91021 · Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais constitucionalmente assegurados, julgue o item que se segue. Apesar de o ordenamento jurídico vedar a extradição de brasileiros, brasileiro devidamente naturalizado poderá ser extraditado

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC91022 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Brasileiro naturalizado que tiver praticado crime comum antes da sua naturalização poderá ser extraditado.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC91023 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais. No Brasil, o voto é obrigatório para os maiores de dezesseis anos

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC91024 · Direito Constitucional

No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos políticos e às responsabilidades do presidente da República, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC91025 · Direito Constitucional

Acerca de noções de cidadania, julgue o item que se segue. A Constituição Federal de 1988 garantiu a ampliação da cidadania ao instituir o voto obrigatório para todos os cidadãos e cidadãs, sem qualquer restrição.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC91026 · Direito Constitucional

Acerca de noções de cidadania, julgue o item que se segue. No âmbito do ordenamento jurídico e político nacional, a soberania popular concretiza a ideia de cidadania e é exercida indiretamente pelo sistema parlamentar, pelo sufrágio univers

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC91027 · Direito Constitucional

Julgue o seguinte item, acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal (CF). O direito de votar e de ser votado sintetiza uma das características dos direitos fundamentais como a universalidade, ou seja,

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC91028 · Direito Constitucional

Considerando os direitos políticos e as regras constitucionais relativas aos servidores públicos, julgue o item a seguir. Caso um candidato ao cargo de presidente da República não se identifique com a ideologia de um dos partidos políticos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC91029 · Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no entendimento doutrinário acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Considere que um militar da ativa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, há m

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC91030 · Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Atendidos os requisitos constitucionais exigidos, é permitida a elegibilidade ao militar alistável.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC91031 · Direito Constitucional

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Os analfabetos não podem registrar-se como eleitores.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC91032 · Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas. Policial rodoviário federal com mais de dez anos de serviço pode candi

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC91033 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos políticos e dos partidos políticos, julgue o item seguinte. Direitos políticos ativos são os direitos políticos que permitem ao cidadão candidatar-se e receber votos para um cargo eletivo.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC91034 · Direito Constitucional

Em relação aos direitos e deveres fundamentais, à nacionalidade e ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Com a pretensão de candidatar-se a cargo eletivo, determinado militar, com cinco anos de serviço, fez, de fo

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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