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Questões de concursos de Direito Constitucional para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC91035 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos políticos, julgue o item que se segue. Referendo é uma consulta ao povo quanto a assunto já transformado em lei, enquanto plebiscito é uma consulta prévia aos eleitores sobre assuntos políticos ou institucionais.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC91036 · Direito Constitucional

A propósito do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos políticos dos analfabetos, julgue o item a seguir. O voto não é obrigatório para os analfabetos.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC91037 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. O analfabeto não pode realizar alistamento eleitoral e, por essa razão, também não pode concorrer a cargo eletivo.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC91038 · Direito Constitucional

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Um militar com cinco anos de serviço e candidato a deputado estadual deverá ser agregado pelo comandante do batalhão onde serve e, se eleito, deverá passar para a inativid

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC91039 · Direito Constitucional

A respeito da teoria e do regime jurídico dos direitos fundamentais, julgue o item que se segue à luz das disposições da CF. Legislação infraconstitucional pode condicionar o exercício de direitos políticos à idade.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC91040 · Direito Constitucional

Vicente é bombeiro militar há quinze anos e pretende concorrer ao pleito de vereador em seu município nas próximas eleições. Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo. Não há qualquer restrição ao alistamento eleitora

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC91041 · Direito Constitucional

No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos e aos direitos políticos, julgue o item seguinte. Os casos de inelegibilidade, que se caracterizam como formas de restrição dos direitos políticos, são previstos tanto na CF qu

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC91042 · Direito Constitucional

No que concerne aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item subsequente. No caso de delitos graves, a exemplo dos crime

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC91043 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e da garantia dos direitos políticos, julgue o item a seguir. No caso de senador que pretenda concorrer a outro cargo eletivo, não se exige a renúncia ao mandato atual.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC91044 · Direito Constitucional

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. No tocante às limitações ao exercício da vida política, além de hipóteses de inelegibilidade, nas quais se mac

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC91045 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Carlos requereu o registro de sua candidatura para concorrer ao cargo de prefeito de município criado p

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC91046 · Direito Constitucional

Gilberto, brasileiro nato, completou sessenta e um anos de idade no mês de janeiro de 2018. Neste mesmo ano, transitou em julgado condenação criminal contra ele, tendo sido arbitrada, entre outras sanções, pena privativa de liberdade. Consi

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC91047 · Direito Constitucional

A propósito do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos políticos dos analfabetos, julgue o item a seguir. O analfabetismo não representará óbice à elegibilidade dos cidadãos, haja vista a garantia do amplo exercício dos direit

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC91048 · Direito Constitucional

De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) sobre princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue o seguinte item. Mandato eletivo poderá ser impugnado na justiça eleitoral mediante ação de impugnação de mandato,

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC91049 · Direito Constitucional

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Enquanto presta o serviço militar obrigatório, o conscrito é impedido de alistar-se como eleitor e, consequentemente, fica inelegível.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC91050 · Direito Constitucional

Considerando o que dispõe a CF acerca dos direitos sociais, direitos de nacionalidade e direitos políticos, bem como dos partidos políticos, julgue o item subsequente. Se, no ano de 2018, o presidente da assembleia legislativa de um estado,

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC91051 · Direito Constitucional

Com relação aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos, julgue o item. Situação hipotética: O governador de determinado estado, no curso do segundo mandato, rompeu o vínculo conjugal

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC91052 · Direito Constitucional

Vicente é bombeiro militar há quinze anos e pretende concorrer ao pleito de vereador em seu município nas próximas eleições. Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo. Para que possa se candidatar ao cargo de vereador

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC91053 · Direito Constitucional

Vicente é bombeiro militar há quinze anos e pretende concorrer ao pleito de vereador em seu município nas próximas eleições. Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo. Por estar há mais de dez anos em serviço, Vicente

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC91054 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Cônjuge de governador de determinado estado será inelegível nesse mesmo estado, salvo se a sociedade ou o vínculo conjugal s

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC91055 · Direito Constitucional

O inciso VIII do art. 5.º da Constituição Federal de 1988 prevê que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos impos

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC91056 · Direito Constitucional

Julgue o item seguinte, de acordo com o entendimento do STF no que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais, à organização político-administrativa, aos servidores públicos, aos direitos políticos e à segurança pública. O cancel

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC91057 · Direito Constitucional

Quanto ao poder constituinte, aos direitos e deveres individuais e coletivos e aos direitos políticos, julgue o item a seguir. A todas as pessoas maiores de idade, capazes e sem condenação criminal ou por improbidade administrativa é garant

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC91058 · Direito Constitucional

Acerca dos direitos políticos e da disciplina constitucional relativa ao Poder Legislativo e à formação de municípios, julgue o item subsequente. Indivíduo que esteja cumprindo as condições impostas em um acordo de não persecução penal (ANP

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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