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Questões de concursos de Direito Constitucional para FCC

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FC342939 · Direito Constitucional

O Presidente da República propôs uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional. Nessa situação, de acordo com a Constituição Federal,

FCC · 2022

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FC342940 · Direito Constitucional

O Governador de determinado Estado brasileiro propôs ação direta de inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional. Nessa situação, deverá ser previamente ouvido o

FCC · 2022

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FC342941 · Direito Constitucional

Considere: I. Rodrigo é Governador de Estado. II. Adolfo é Procurador-Geral da República. III. Marcos é Prefeito. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a ação declaratória de constitucionalidade pode ser proposta, perante o Su

FCC · 2022

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FC342942 · Direito Constitucional

Suponha que o Governador do Distrito Federal pretenda ajuizar Ação Declaratória de Constitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, com o escopo de ver confirmada a legitimidade jurídico-constitucional de um determinado preceito da

FCC · 2022

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FC342943 · Direito Constitucional

Supondo-se que Larissa seja Presidente da República, Marcos Governador de Estado, Eduardo presidente do Supremo Tribunal Federal e Bráulio Procurador-Geral da República, em conformidade com a Constituição Federal, podem propor ação declarat

FCC · 2022

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FC342944 · Direito Constitucional

A partir da Emenda Constitucional no 45/2004, pode propor a ação declaratória de constitucionalidade

FCC · 2021

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FC342945 · Direito Constitucional

Atenção: A questão a seguir deve ser respondidas levando em consideração os termos da Constituição Federal e/ou a jurisprudência pertinente do Supremo Tribunal Federal (STF). Lei municipal que estabeleça a obrigatoriedade de os estabelecime

FCC · 2024

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FC342946 · Direito Constitucional

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. A arguição de descumprimento de preceito fundamental tem por objetivo evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do poder público e será apre

FCC · 2022

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FC342947 · Direito Constitucional

A ação de descumprimento de preceito fundamental

FCC · 2021

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FC342948 · Direito Constitucional

Sobre as formas de controle de constitucionalidade, é correto afirmar:

FCC · 2025

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FC342949 · Direito Constitucional

Certa confederação sindical de servidores públicos policiais civis ajuizou, perante o Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade questionando lei estadual que fixa o valor máximo das obrigações de pequeno valor no âmbito

FCC · 2024

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FC342950 · Direito Constitucional

Atenção: A questão a seguir deve ser respondida levando em consideração os termos da Constituição Federal e/ou a jurisprudência pertinente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao julgar ação direta de inconstitucionalidade tendo por objeto di

FCC · 2024

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FC342951 · Direito Constitucional

Determinada lei estadual estabelece que o servidor público estadual poderá acompanhar, pessoalmente, o processo administrativo disciplinar contra ele instaurado, não sendo exigido que o faça por intermédio de advogado. Referida previsão leg

FCC · 2022

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FC342952 · Direito Constitucional

Projeto de lei, de iniciativa do Governador do Estado de Santa Catarina, visando originalmente à instituição de gratificação para professores da rede pública de ensino pelo exercício de atividade na área de educação especial, é aprovado pel

FCC · 2021

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FC342953 · Direito Constitucional

De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Alagoas sobre a organização político-administrativa:

FCC · 2024

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FC342954 · Direito Constitucional

De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Alagoas, pode propor ação de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo estadual ou municipal, em face da Constituição Estadual:

FCC · 2024

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FC342955 · Direito Constitucional

De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Alagoas sobre as funções essenciais da justiça:

FCC · 2024

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FC342956 · Direito Constitucional

São princípios fundamentais previstos expressamente na Constituição do Estado do Amapá: I. A defesa dos direitos humanos. II. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. III. A erradicação da pobreza e da marginalização e a reduçã

FCC · 2022

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FC342957 · Direito Constitucional

Sobre os direitos e garantias fundamentais, a Constituição do Estado do Amapá explicitamente estabelece:

FCC · 2022

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FC342958 · Direito Constitucional

Sobre a Segurança Pública, a Constituição do Estado do Amapá estabelece:

FCC · 2022

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FC342959 · Direito Constitucional

Consideradas a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Amapá e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade de lei municipal em face da Constituição Federal é

FCC · 2022

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FC342960 · Direito Constitucional

Nos termos da Constituição do Estado do Amapá, caberá ao Governador decretar intervenção do Estado nos Municípios, mediante

FCC · 2022

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FC342961 · Direito Constitucional

Considerado o texto da Constituição do Estado do Amapá, é correto afirmar com relação à Defensoria Pública do Estado que

FCC · 2022

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FC342962 · Direito Constitucional

De acordo com o que estabelece a Constituição do Estado do Amazonas acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos,

FCC · 2024

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