FC325744 · Direito Constitucional
A composição das Câmaras Municipais dar-se-á no limite máximo de:
IBADE · 2022
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Questões de concursos de Direito Constitucional para IBADE
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FC325745 · Direito Constitucional
Em Municípios de mais de 600.000 (seiscentos mil) habitantes e de até 750.000 (setecentos cinquenta mil) habitantes, deverá ser respeitado o limite máximo de:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC325746 · Direito Constitucional
O Poder Legislativo Municipal é exercido pela(o):
IBADE · 2021
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O Poder Executivo Estadual e o Poder Executivo Municipal são chefiados, respectivamente, pelos:
IBADE · 2020
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Considerando as competências atribuídas aos Municípios na Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO corresponde à matéria de sua competência.
IBADE · 2020
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O Município é considerado pessoa jurídica:
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC325750 · Direito Constitucional
Conforme o artigo 29 da CF/88, quanto à organização dos Municípios, é correto afirmar que o:
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC325751 · Direito Constitucional
De acordo com o Art. 29, o Município reger-se-á por Lei Orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecid
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC325752 · Direito Constitucional
A Constituição brasileira historicamente consagra o sistema federalista, tendo adotado em 1988 a forma tripartite, com a inserção dos Municípios como entes federativos autônomos, ao lado dos Estados e Distrito Federal, e da União. O texto c
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC325753 · Direito Constitucional
O Poder Legislativo Municipal é exercido pelo(a):
IBADE · 2020
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Segundo a Constituição Federal, são características dos Municípios:
IBADE · 2019
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A Constituição Federal Brasileira promulgada em 1988 em seu capítulo IV, Art. 31 determina que: A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do P
IBADE · 2019
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As contas do Prefeito e da Câmara Municipal, prestada anualmente, serão julgadas pela Câmara dentro de 60 (sessenta) dias após o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado ou órgão estadual a que for atribuída essa incumb
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC325757 · Direito Constitucional
Considerando a estrutura do Poder Legislativo nos Municípios, é correto afirmar que:
IBADE · 2018
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Segundo a repartição constitucional de competências, compete aos Municípios legislar sobre:
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC325759 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a Câmara Municipal não gastará mais de 70% (setenta por cento) de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores. O desrespeito a essa norma:
IBADE · 2018
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No que tange às noções gerais das normas da Constituição Federal relativas aos municípios e sua organização político-administrativa, assinale a assertiva correta.
IBADE · 2018
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Compete aos municípios, de acordo com a Constituição Federal de 1988:
IBADE · 2018
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As imunidades parlamentares são alguns dos direitos cedidos pela Constituição Federal de 1988 aos políticos, podendo ser de espécie material ou formal. Imagine que um vereador, na Câmara Municipal, de outra circunscrição, ofende outro parla
IBADE · 2018
Ler resposta e comentário →FC325763 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, podemos afirmar: I – Nos Territórios Federais com mais de cem mil habitantes, além do Governador nomeado na forma desta Constituição, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instância, membros d
IBADE · 2022
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No que diz respeito à intervenção da União nos Estados Federados, pode-se afirmar que a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal:
IBADE · 2022
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"O federalismo tem as suas primeiras origens nos Estados Unidos. Surgiu como resposta à necessidade de um governo eficiente em vasto território, que, ao mesmo tempo, assegurasse os ideais republicanos que vingaram com a revolução de 1776."
IBADE · 2019
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Acerca da intervenção federal, assinale a alternativa correta.
IBADE · 2017
Ler resposta e comentário →FC325767 · Direito Constitucional
Com base no Art. 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que contém um princípio da Administração Pública.
IBADE · 2024
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