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Questões de concursos de Direito Administrativo para FGV

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FC353360 · Direito Administrativo

Mário, escrevente de uma serventia de Ofício de Registro de imóveis, recebeu, para si, a quantia de dez mil reais em dinheiro, a título de comissão e presente de João, pessoa que tinha interesse direto que foi atingido por ação decorrente d

FGV · 2021

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FC353361 · Direito Administrativo

Ernesto, titular de cargo de provimento efetivo, é vigia de uma repartição pública municipal. Sensibilizado com a penúria financeira de Antônio, seu amigo de infância, deixou a repartição aberta para que este último, durante a noite, pudess

FGV · 2018

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FC353362 · Direito Administrativo

O Estado Alfa ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa em face de Pedro, dirigente de uma organização social (OS) que celebrara contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde, visando à administração de duas unidades

FGV · 2018

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FC353363 · Direito Administrativo

Rodrigo é servidor público estadual ocupante exclusivamente de cargo em comissão e está lotado em setor da controladoria do Estado. De forma livre e consciente e no exercício da função pública, Rodrigo descumpriu normas relativas à celebraç

FGV · 2016

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FC353364 · Direito Administrativo

O Brasil já vivenciou inúmeros casos envolvendo corrupção em diversas esferas de poder, o que levou à promulgação de leis com o intuito de desestimular a prática de atos de corrupção. Acerca do tema, é correto afirmar que:

FGV · 2015

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FC353365 · Direito Administrativo

Alberto é servidor público estadual ocupante de cargo efetivo, atualmente lotado no setor onde funciona a Comissão Permanente de Licitação. No exercício da função pública, Alberto participou de esquema fraudulento que desviou verba pública,

FGV · 2014

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FC353366 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que:

FGV · 2010

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FC353367 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14133, o regime de contratação de obras de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia e, além disso, realizar as dem

FGV · 2025

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FC353368 · Direito Administrativo

"A Prefeitura de Aracaju suspendeu, pelo prazo de 60 dias, os pagamentos de obrigações relativas a despesas de exercícios anteriores de contratação para aquisição ou locação de bens, produtos ou serviços de terceiros. Exceto despesas com se

FGV · 2025

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FC353369 · Direito Administrativo

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) e suas alterações, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distri

FGV · 2025

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FC353370 · Direito Administrativo

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, entrou em vigor na data de sua publicação, sem período de vacância, gerando grande insegurança para sua aplicação em vista das inúmeras novidades que t

FGV · 2025

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FC353371 · Direito Administrativo

A Administração Pública, em âmbito federal, pretende publicar edital de licitação para a celebração de futuro contrato administrativo, tendo como objeto obras e serviços de engenharia, sendo certo que o contratado será responsável por elabo

FGV · 2025

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FC353372 · Direito Administrativo

Um projeto de engenharia é estruturado em diversas etapas, sendo que, em cada uma delas, devem ser apresentados documentos e desenhos técnicos específicos. No caso da execução de obras públicas, conforme disposto na Lei nº 14.133/2021, assi

FGV · 2025

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FC353373 · Direito Administrativo

A Administração Pública permite a contratação de serviços por meio de alguns regimes. Relacione as modalidades apresentadas a seguir às suas respectivas características. 1. Contratação por tarefa. 2. Contratação integrada. 3. Contratação se

FGV · 2025

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FC353374 · Direito Administrativo

Segundo as definições da Lei nº 14.133/2021, que trata da contratação de obras e serviços de engenharia, o termo entidade é aplicado para designar

FGV · 2025

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FC353375 · Direito Administrativo

Em determinado contrato administrativo de terceirização de serviço contínuo, passados 12 meses de sua vigência, a União e a contratada celebraram termo aditivo para promover o reequilíbrio econômico-financeiro, com vistas à adequação ao pre

FGV · 2025

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FC353376 · Direito Administrativo

João, agente público no Estado Alfa, foi designado para atuar em uma comissão de contratação. Desta forma, com o objetivo de melhor conhecer a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o referido servidor público passou a estudar a tem

FGV · 2025

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FC353377 · Direito Administrativo

A Lei 14.133/2021 dispõe sobre licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Um tipo de contratação que não está subordinado ao regim

FGV · 2025

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FC353378 · Direito Administrativo

Uma unidade de apoio da polícia militar do Estado de Tocantins verifica a necessidade de realizar determinada contratação que tenha por objeto serviços comuns, compreendidos como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser obj

FGV · 2025

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FC353379 · Direito Administrativo

Considerando as disposições da Lei no 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), avalie as assertivas a seguir, relativas aos contratos e objetos sujeitos ao seu regime jurídico. I. Compras públicas, inclusive aquelas

FGV · 2025

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FC353380 · Direito Administrativo

Uma obra de engenharia é executada em diversas etapas, e cada uma demanda a apresentação de elementos específicos que a caracterizam. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, na fase de projeto básico, é obrigatório que conste(m):

FGV · 2025

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FC353381 · Direito Administrativo

Um governo estadual deseja construir uma escola técnica com laboratórios, biblioteca, salas de aula modernas e infraestrutura sustentável. A Secretaria de Educação possui apenas um anteprojeto, ou seja, um estudo preliminar com as necessida

FGV · 2025

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FC353382 · Direito Administrativo

A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece novas modalidades de licitação, adequadas aos princípios da Eficiência, da Economicidade e da Transparência. As modalidades definem as formas pelas quais a Administração Pública seleciona a proposta m

FGV · 2025

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FC353383 · Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 14.133/21, o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto, é denominado

FGV · 2025

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