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Questões de concursos de Direito Administrativo para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC66729 · Direito Administrativo

Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal poderão celebrar convênios ou contratos de repasse para transferências de recursos com órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital e municipal, consórcios público

FGV · 2024

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FC66730 · Direito Administrativo

As Parcerias Público-Privadas (PPPs) emergem como uma estratégia que possibilita aprimorar a eficiência do setor público, resultando em um desempenho superior sem necessariamente aumentar os custos das operações governamentais. Com relação

FGV · 2024

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FC66731 · Direito Administrativo

O Estado da Paraíba almeja formalizar um contrato cujo objeto é complexo, envolvendo a execução de uma obra em certo edifício público, juntamente com a prestação dos serviços necessários para a sua posterior manutenção e ainda a instalação

FGV · 2024

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FC66732 · Direito Administrativo

O Município Alfa e a sociedade empresária XYZ, após a observância das formalidades legais inerentes ao devido procedimento licitatório, celebraram contrato de parceria público-privada, nos termos da legislação de regência. Nesse cenário, co

FGV · 2024

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FC66733 · Direito Administrativo

O Estado Ômega está em vias de realizar uma licitação para promover a delegação de determinado serviço público por meio de concessão patrocinada, de modo que estão sendo analisadas as cláusulas que devem constar do respectivo contrato de pa

FGV · 2024

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FC66734 · Direito Administrativo

A Parceria Público-Privada (PPP) pode ser entendida como um acordo de concessão estabelecido entre entidades públicas e o setor privado, visando a assegurar o financiamento, construção, renovação, gestão ou manutenção de um serviço específi

FGV · 2024

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FC66735 · Direito Administrativo

Considerando a natureza dos serviços públicos e as peculiaridades previstas no ordenamento pátrio, é correto afirmar que pode ser objeto de uma concessão patrocinada

FGV · 2024

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FC66736 · Direito Administrativo

Ao perquirir as peculiaridades atinentes à licitação no âmbito das parcerias público -privadas, nos termos da Lei nº 11.079/2004, Solange concluiu corretamente que

FGV · 2024

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FC66737 · Direito Administrativo

Com base na Lei sobre Parceria Público-Privada (Lei nº 11.079/2004), analise as afirmativas que apresentam situações que permitem contratações por Parceria Público-Privada I. Prazo de vigência do contrato de 10 anos. II. Valor do contrato d

FGV · 2024

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FC66738 · Direito Administrativo

Caso o Poder Público queira promover a delegação de certo serviço público de sua competência, que é deficitário, ou seja, que necessita do aporte financeiro por parte da Administração (contraprestação financeira do parceiro público), para a

FGV · 2024

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FC66739 · Direito Administrativo

O Município de Niterói pretende celebrar parceria público-privada mediante contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária indireta, envolvendo a execução de obra. No caso em tela, nos termos da Lei nº 11.079

FGV · 2024

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FC66740 · Direito Administrativo

Sobre o que as cláusulas dos contratos de parceria público-privada devem prever, consoante a Lei nº 11.079/2004, analise as afirmativas a seguir. I. Vedação da repartição de riscos entre as partes, exceto os referentes a caso fortuito, forç

FGV · 2024

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FC66741 · Direito Administrativo

Antes da celebração do contrato de parceria público-privada, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria. Nesse contexto, nos termos da Lei nº 11.079/2004, assinale a afirmat

FGV · 2024

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FC66742 · Direito Administrativo

Maria, após ser aprovada para o cargo de servidora no Tribunal de Justiça do Estado Alfa, está analisando determinado processo em que se discute as cláusulas de um contrato de parceria público-privada. De acordo com a narrativa e consideran

FGV · 2024

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FC66743 · Direito Administrativo

Após o regular processo licitatório vencido pela sociedade empresária Beta, o Poder Público busca, em observância às formalidades legais, celebrar contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada, com a referida entidade priv

FGV · 2024

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FC66744 · Direito Administrativo

Os Municípios Lala, Lele, Lili, Lolo e Lulu estão alinhavando um protocolo de intenções para fins de instituir um consórcio público para desenvolver atividades de interesse comum de tais entes federativos, de modo que surgiram dúvidas quant

FGV · 2024

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FC66745 · Direito Administrativo

Caso determinado Estado da Federação pretenda realizar um consórcio público com quatro municípios, para fins de promover o serviço público de saneamento básico na localidade, à luz do disposto na Lei nº 11.107/2005, é correto afirmar que

FGV · 2024

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FC66746 · Direito Administrativo

O Município Alfa almeja realizar um consórcio público com o respectivo Estado e/ou com a União, para a realização de objetivos de interesse comum, notadamente relacionados a um grande evento esportivo a ser sediado na localidade, que atrair

FGV · 2024

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FC66747 · Direito Administrativo

A União Federal, o Estado Alfa e o Município Beta contrataram um consórcio público, que ostenta natureza jurídica de direito público, para a realização de objetivos de interesse comum. Nesse contexto, os Chefes do Poder Executivo dos entes

FGV · 2024

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FC66748 · Direito Administrativo

A Lei nº 11.107/2005 dispõe sobre normas gerais para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum. A legislação de regência estabelece, ainda, que

FGV · 2024

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FC66749 · Direito Administrativo

Os representantes de determinados municípios do Estado do Amazonas, com o intuito de combater queimadas ilegais na floresta amazônica, reuniram-se de forma emergencial para avaliar a formação de um consórcio público. Sobre a hipótese aprese

FGV · 2024

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FC66750 · Direito Administrativo

Gladys, procuradora de certo Município e estudiosa da Lei nº 13.019/2014, leu uma reportagem que dizia que determinado ente federativo formalizou um termo de fomento com determinada organização da sociedade civil para a transferência de rec

FGV · 2024

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FC66751 · Direito Administrativo

As associações Bela e Glamourosa são organizações da sociedade civil que, nos últimos anos, celebraram regularmente instrumentos de parceria com o Poder Público, para a realização de projetos voltados para a proteção do meio ambiente, que é

FGV · 2024

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FC66752 · Direito Administrativo

Após a observância das formalidades legais, o Poder Público e uma organização da sociedade civil formalizaram uma parceria para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financ

FGV · 2024

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