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Questões de concursos de Direito Administrativo para FGV

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FC66993 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/21, um contrato para a realização de uma obra cujo objetivo é proporcionar economia ao contratante, remunerando o contratado com base em um percentual da economia gerada, é denominado contrato de

FGV · 2024

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FC66994 · Direito Administrativo

Em um contrato administrativo para execução de uma obra pública, há diferentes regimes de contratação de terceiros para executar o objeto. O regime de contratação em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos bási

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FC66995 · Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 14.133/2021, a forma de contratação da execução da obra ou do serviço por um preço certo e total é denominada formalmente de

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FC66996 · Direito Administrativo

João participou de procedimento licitatório, no âmbito do qual a Administração Pública buscou alienar bens móveis legalmente apreendidos a quem oferecesse o maior lance. Verificou-se, ao final e em observância às formalidades legais, que Jo

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FC66997 · Direito Administrativo

Considere os seguintes serviços: “a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos;

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FC66998 · Direito Administrativo

Rodolfo participava da comissão de licitação de determinado órgão. Visando a lucros ilícitos, inicialmente, orçou uma obra em duas vezes o valor real. Em um segundo momento, após a adjudicação do objeto e início dos trabalhos, procedeu, em

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FC66999 · Direito Administrativo

Sobre as situações disciplinadas pelas normas e procedimentos da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir. I. Uma autarquia estadual, do ramo da saúde pública, tem a intenção de alugar um imóvel para armazenar seu estoque de medi

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FC67000 · Direito Administrativo

Acerca da condução da licitação, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa corretaa.

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FC67001 · Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 estabeleceu normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Em relação a essa lei, assinale a afi

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FC67002 · Direito Administrativo

Em um projeto de engenharia, a peça técnica peça técnica que deve conter todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, apresentando, entre outros elementos, o prazo de entrega e a estética do projeto arquitetônico, é denomi

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FC67003 · Direito Administrativo

A Lei nº 14133/2021 permite a contratação de serviços de engenharia de diferentes maneiras pela Administração Pública. Um engenheiro listou as seguintes necessidades para a contratação de uma obra a ser realizada no município de Fortaleza:

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FC67004 · Direito Administrativo

O Governador do Estado Alfa, em uma reunião com secretários estaduais visando à implementação de políticas públicas que foram objeto de promessas de campanha, foi informado sobre a existência de um determinado regime de contratação de obras

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FC67005 · Direito Administrativo

Entre os conceitos delimitados na Lei nº 14.133/2021, existe aquele que se refere à peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter, no mínimo, os elementos elencados na mencionada norma, dent

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FC67006 · Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos, atualiza significativamente a regulação dos processos licitatórios e contratações públicas no Brasil, substituindo a antiga Lei nº 8.666/1993. Assinale a opção que n

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FC67007 · Direito Administrativo

A execução indireta de obras e serviços de engenharia na Administração Pública admite diferentes tipos de regimes de contratação. Dentre eles, aquele no qual o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executi

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FC67008 · Direito Administrativo

Dentre as definições constantes da Lei nº 14.133/2021, existe aquela que se refere às atividades “que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que

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FC67009 · Direito Administrativo

A licitação ou a contratação de obra ou serviço, de acordo com o disposto na Lei nº 14.133 de 2021, que inclui como encargos do contratado a elaboração dos projetos básico e executivo é a

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FC67010 · Direito Administrativo

No exercício de suas atribuições como agente da licitação, Rosângela foi questionada acerca dos princípios elencados na Lei nº 14.133/2021, bem como quanto aos objetivos do procedimento licitatório, na forma do mencionado Diploma Legal. Dia

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FC67011 · Direito Administrativo

Em um procedimento licitatório, o princípio da adjudicação compulsória estabelece que a Administração Pública

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FC67012 · Direito Administrativo

Em uma palestra ministrada a agentes públicos durante um curso de reciclagem, João afirmou que o instrumento convocatório é a lei interna da licitação, devendo ser respeitada pelo Poder Público e pelos licitantes. Nesse cenário, considerand

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FC67013 · Direito Administrativo

Daiane, servidora pública ocupante de cargo efetivo do Estado da Paraíba, exerce a atribuição de agente da contratação. Ao ser questionada sobre a sequência de fases que rege o rito procedimental comum da concorrência e do pregão, no âmbito

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FC67014 · Direito Administrativo

Pode(m) participar de licitação:

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FC67015 · Direito Administrativo

No exercício de suas atribuições como agente da contratação, ao ser questionado sobre os impedimentos para disputar licitações, à luz da Lei nº 14.133/2021, Victor respondeu corretamente que

FGV · 2024

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FC67016 · Direito Administrativo

Ao elaborar o edital de uma licitação, a Administração entendeu conveniente resguardar o sigilo de alguns dados, tudo devidamente justificado para aumentar a competitividade e diminuir os custos. À luz da Lei nº 14.133/2021, a publicidade p

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