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Questões de concursos de Direito Administrativo para VUNESP

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FC212658 · Direito Administrativo

Suponha que um Município, por meio de lei, autorize a criação de entidade cujo controle seja por ele exercido, possua a forma de sociedade anônima e conte com a participação de sócios privados na composição do seu capital social. Consideran

VUNESP · 2019

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FC212659 · Direito Administrativo

As empresas públicas e sociedade de economia mista:

VUNESP · 2019

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FC212660 · Direito Administrativo

A Administração Pública pode se organizar de diferentes formas, visando sempre o atendimento ao interesse público. A esse respeito, é correto afirmar que

VUNESP · 2019

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FC212661 · Direito Administrativo

A Administração Indireta compreende as seguintes entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

VUNESP · 2018

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FC212662 · Direito Administrativo

O regime jurídico constitucional das empresas estatais prevê que

VUNESP · 2018

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FC212663 · Direito Administrativo

Sua criação é obrigatoriamente precedida de autorização legal, possui personalidade jurídica de direito privado e regime jurídico similar ao setor privado, prestando serviço ou explorando atividade econômica. É correto afirmar que o enuncia

VUNESP · 2018

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FC212664 · Direito Administrativo

No caso de uma sociedade anônima, cuja criação foi autorizada por lei, em que o Estado detém o seu controle acionário, é correto afirmar que

VUNESP · 2018

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FC212665 · Direito Administrativo

São órgãos da administração pública indireta, respectivamente, da Prefeitura de São José dos Campos, do Governo do Estado de São Paulo e do Governo Federal:

VUNESP · 2018

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FC212666 · Direito Administrativo

O serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira desce

VUNESP · 2018

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FC212667 · Direito Administrativo

Pessoas jurídicas de direito privado cuja criação é autorizada por lei para prestação de serviço público ou para exploração de atividade econômica são

VUNESP · 2018

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FC212668 · Direito Administrativo

Considere que o Estado de São Paulo criou uma pessoa jurídica e a ela transferiu determinado serviço público. Nesse caso, é correto afirmar que houve

VUNESP · 2019

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FC212669 · Direito Administrativo

Em matéria de organização administrativa brasileira, a descentralização administrativa

VUNESP · 2019

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FC212670 · Direito Administrativo

Acerca das organizações sociais, tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2025

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FC212671 · Direito Administrativo

Sobre as entidades que integram os Serviços Sociais Autônomos (Sistema S), assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

VUNESP · 2019

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FC212672 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre a Organização Administrativa.

VUNESP · 2018

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FC212673 · Direito Administrativo

A contribuição do terceiro setor para o desenvolvimento de políticas públicas tem se ampliado ao longo dos anos, em razão da busca do Estado por eficiência na aplicação dos recursos públicos, considerando-se o regime jurídico mais flexível

VUNESP · 2018

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FC212674 · Direito Administrativo

As empresas estatais constituem um dos possíveis instrumentos de intervenção do Estado na economia, assim como uma importante ferramenta na prestação de serviços públicos. A respeito do regime jurídico das empresas estatais, julgue as afirm

VUNESP · 2018

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FC212675 · Direito Administrativo

Uma fundação pública, buscando ampliar suas autonomias gerencial, orçamentária e financeira, firmou contrato de desempenho com um órgão da administração direta, documento no qual é possível encontrar também o prazo de duração do contrato; o

VUNESP · 2025

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FC212676 · Direito Administrativo

Conforme o normativo brasileiro, qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos deve prestar contas. Entre essas pessoas passíveis de fiscaliz

VUNESP · 2025

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FC212677 · Direito Administrativo

Em relação ao tema da responsabilidade extracontratual do Estado, é correto afirmar sobre a teoria do risco integral:

VUNESP · 2018

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FC212678 · Direito Administrativo

Uma determinada empresa pública que desenvolve atividade econômica em sentido estrito praticou um ato que provocou danos. Via de regra, pode-se afirmar que a responsabilidade extracontratual da referida estatal será

VUNESP · 2019

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FC212679 · Direito Administrativo

Suponha-se que o veículo de uma sociedade de economia mista, não prestadora de serviços públicos típicos, por estar em excesso de velocidade, colida com outro veículo, de particular. É possível afirmar que, nesse caso, a responsabilidade ci

VUNESP · 2018

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FC212680 · Direito Administrativo

Empregado de empresa de ônibus prestadora do serviço público de transporte de passageiros em município, ao dirigir veículo da empresa delegatária, colidiu com veículo particular estacionado, causando prejuízo. Nessa hipótese, a responsabili

VUNESP · 2018

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FC212681 · Direito Administrativo

Os serviços públicos que, por sua natureza ou pelo fato de assim dispor o ordenamento jurídico, comportam ser executados pelo Estado ou por particulares colaboradores, são classificados como

VUNESP · 2018

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