FC212874 · Direito Administrativo
Sobre a responsabilidade civil municipal, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2024
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Questões de concursos de Direito Administrativo para VUNESP
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FC212875 · Direito Administrativo
João Paulo é Diretor-Presidente de uma empresa prestadora de serviços de engenharia, interessada em participar de processo licitatório promovido por empresa municipal de saneamento. Com o intuito de aumentar as chances de vitória da sua emp
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC212876 · Direito Administrativo
A respeito do alcance da Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527/2011), é correto afirmar que abarca
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC212877 · Direito Administrativo
Sobre o controle da Administração Pública pelo Poder Legislativo, é correto afirmar que
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Ler resposta e comentário →FC212878 · Direito Administrativo
A respeito do poder de polícia, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC212879 · Direito Administrativo
Uma organização religiosa que se dedica a atividades e projetos de interesse público e de cunho social, que não tem fim exclusivamente religioso, tem uma parceria com o Município X, que foi formalizada por meio de um termo de fomento. Visan
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC212880 · Direito Administrativo
Considere que os Municípios A, B, C e D constituíram um consórcio público, respeitando todas as formalidades legais, já tendo ocorrido a prévia subscrição do protocolo de intenções por todos os entes federativos. No entanto, passados 12 mes
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC212881 · Direito Administrativo
A respeito das Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 14.133/2021.
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC212882 · Direito Administrativo
Suponha que a Concessionária ABC, por estar enfrentando dificuldades no setor em que atua, deseja transferir o contrato de concessão que está em vigor e, após pesquisas de mercado, já encontrou dois pretendentes para tanto. Com base na situ
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC212883 · Direito Administrativo
Considere que Letícia tem 17 anos e no dia 1o de julho de 2024 representou à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade cometido por Lucas, empregado público
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC212884 · Direito Administrativo
Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jundiaí, assinale a alternativa que contempla hipótese de exoneração de funcionário antes de findar o estágio probatório.
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC212885 · Direito Administrativo
Determinado servidor realiza atividade voluntária num hospital e precisará faltar no serviço nos dias 10 de janeiro, 15 de fevereiro, 20 de março e 1° de abril. Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC212886 · Direito Administrativo
Com relação ao adicional de risco de vida, disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jundiaí, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC212887 · Direito Administrativo
Foi imposta penalidade de suspensão a determinado guarda civil municipal. Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jundiaí, é competente para aplicar a penalidade o
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC212888 · Direito Administrativo
Segundo o disposto na Lei nº 8.429/92 e suas alterações, a indisponibilidade de bens do réu na ação de improbidade administrativa
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC212889 · Direito Administrativo
Nos termos da Lei Municipal no 3.800, de 02 de dezembro de 1991 [Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências (ESPMS)], é correto afirmar que é proibida ao funcionário toda ação ou omissão
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC212890 · Direito Administrativo
Nos termos da Lei Municipal no 3.800, de 02 de dezembro de 1991 [Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências (ESPMS)], no que concerne à responsabilidade civil, é correto afirmar:
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC212891 · Direito Administrativo
Suponha que Luciano é professor da rede pública municipal de ensino de Jaguariúna e se casou na quarta-feira dia 25 de agosto de 2021. De acordo com a Lei Complementar no 209/2012 (Estatuto dos servidores públicos do Município de Jaguariúna
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC267160 · Direito Administrativo
Na Administração Pública brasileira, são exemplos de princípios constitucionais explícito e implícito, respectivamente,
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC267161 · Direito Administrativo
A respeito dos Princípios da Administração Pública, é correto afirmar que
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC267162 · Direito Administrativo
Em um determinado órgão público, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas sempre possui caráter educativo, informativo ou de orientação social, não constando nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC267163 · Direito Administrativo
Determinado ato da Administração Pública tornou-se inoportuno, o que a fez revogá-lo com base no princípio da
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC267164 · Direito Administrativo
Suponha que, ao analisar representação de cidadão contra um contrato administrativo assinado por órgão público da área de defesa, fundamental para o monitoramento das fronteiras e segurança do espaço aéreo brasileiro, o órgão controlador, s
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC267165 · Direito Administrativo
Sobre o instituto jurídico do poder de polícia, é correto afirmar que
VUNESP · 2024
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