FC267166 · Direito Administrativo
Na organização governamental brasileira, as associações públicas, integrantes da administração indireta, são conhecidas também como
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Questões de concursos de Direito Administrativo para VUNESP
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FC267167 · Direito Administrativo
Organização Administrativa é matéria do Direito Administrativo que estuda a estrutura da Administração Pública. Com relação ao tema, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC267168 · Direito Administrativo
Assinale a assertiva correta segundo o que dispõe a Lei nº 13.303/2016.
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Com base na Lei no 8.987/95, a respeito da política tarifária das concessões de serviço público, assinale a alternativa correta.
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Considere que a Administração Pública estruturou um projeto de parceria público-privada que tem por objeto a construção e manutenção, pelo prazo de vinte e cinco anos, de um hospital municipal que terá por finalidade prestar os serviços de
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Considere que Tina, representante dos moradores do Bairro do Limoeiro, dirigiu-se à Ouvidoria do Município X para obter esclarecimentos sobre um suposto projeto de melhorias de iluminação pública. Segundo foi noticiado na imprensa, o projet
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Considere que Thiago é usuário do serviço de transporte público de passageiros e dirigiu-se à Ouvidoria do Município X para apresentar uma reclamação. Segundo relata, as empresas que prestam o serviço na Cidade não estão destinando vagas, n
VUNESP · 2024
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De acordo com a Lei no 13.460/2017, a respeito da suspensão do serviço público em virtude de inadimplemento, é correto afirmar que
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Em se tratando de controle e fiscalização da Gestão Pública brasileira,
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Com base na teoria dos bens públicos, assinale a alternativa correta.
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Arquimedes, prefeito municipal, objetivando desenvolver projetos de ações municipais futuras a serem executadas no período de 4 anos, contratou um grupo de 10 engenheiros e 10 economistas, por prazo determinado, sem concurso público, por pr
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Considerando o regime jurídico aplicável aos agentes públicos, assinale a alternativa correta.
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Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/92), é correto afirmar que
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Considerando os conceitos de delegação e avocação, assinale a alternativa correta.
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Considerando os conceitos de delegação e avocação, assinale a alternativa correta.
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Em um órgão público, salvo vedação legal, quando determinada competência passa a ser exercida por servidor hierarquicamente superior, tem-se a
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Hermes é titular de um órgão administrativo e, nos termos da Lei no 9.784/1999, pretende delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que Hermes
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Nos termos da Lei no 9.784/1999 – processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal – assinale a alternativa correta.
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Convalidação ou saneamento é, segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado” e a Lei no 9.784/99 (Lei do Proces
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Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 9.784/99.
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Determinado órgão público instaurou processo administrativo disciplinar para apurar conduta de servidor público. Nos termos da Lei Federal no 9.784/99, é correto afirmar que
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A fase do processo administrativo na qual a Administração Pública realiza o controle acerca da legalidade ou conveniência de seus atos é denominada de
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A respeito do processo administrativo, assinale a alternativa correta.
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Sobre o processo administrativo brasileiro, é correto afirmar:
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