FC267190 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre competência à luz do disposto na Lei nº 9.784/99.
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Questões de concursos de Direito Administrativo para VUNESP
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FC267191 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta que versa sobre o instituto do processo administrativo.
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Ler resposta e comentário →FC267192 · Direito Administrativo
A Lei estadual de Processos Administrativos (Lei no 10.177/1998) determina que
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Ler resposta e comentário →FC267193 · Direito Administrativo
Com base na Lei Municipal no 15.963/2020, que estabelece normas gerais sobre o procedimento administrativo no âmbito da Administração direta e indireta do Município de Campinas, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC267194 · Direito Administrativo
Considere que Pedro é servidor do Município de Jaguariúna, e no período de um ano ele praticou uma infração de natureza leve e outra de natureza média. Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Mun
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Ler resposta e comentário →FC267195 · Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 320/2016 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sertãozinho), suponha que a autoridade instauradora do processo administrativo, no curso da apuração de irregularidade cometid
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Ler resposta e comentário →FC267196 · Direito Administrativo
Suponha que determinado agente público com atuação em determinada subprefeitura da Prefeitura de São Paulo resolva utilizar em seus despachos papel timbrado com slogan de sua campanha eleitoral, sob a justificativa de que as pessoas, assim,
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Ler resposta e comentário →FC267197 · Direito Administrativo
Em determinado processo administrativo constituído com a finalidade de apurar denúncia de desrespeito a normas municipais de posturas, o denunciado faz solicitação de vista dos autos a fim de obter conhecimento das decisões proferidas neste
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Ler resposta e comentário →FC267198 · Direito Administrativo
Em relação à Lei nº 14.133/21, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é correto afirmar que ela se aplica a
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Ler resposta e comentário →FC267199 · Direito Administrativo
Segundo a Lei no 14.133 de 2021, o processo licitatório tem por objetivos, entre outros:
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Ler resposta e comentário →FC267200 · Direito Administrativo
O documento elaborado pela Administração Pública para a contratação de bens e serviços, que deve conter os parâmetros e elementos descritivos definidos na Lei nº 14.133/2021, é o
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Ler resposta e comentário →FC267201 · Direito Administrativo
O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para
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Ler resposta e comentário →FC267202 · Direito Administrativo
A Lei 14.133, de 2021, aplica-se a:
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Ler resposta e comentário →FC267203 · Direito Administrativo
Acerca das modalidades de licitação, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021.
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Ler resposta e comentário →FC267204 · Direito Administrativo
Determinada empresa pública deseja contratar a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com mão de obra e materiais inclusos. Assim, preferencialmente, essa empresa deverá adotar a seguinte modalidade de licitação:
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Ler resposta e comentário →FC267205 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/21, o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, corresponde à
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Ler resposta e comentário →FC267206 · Direito Administrativo
A aquisição de medicamentos na esfera pública deve seguir a Lei nº 14.331, de 01/04/2021. Para efeitos dessa lei, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de me
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Ler resposta e comentário →FC267207 · Direito Administrativo
Os serviços de fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços, segundo a Lei no 14.133/21 são
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Ler resposta e comentário →FC267208 · Direito Administrativo
O conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como su
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Ler resposta e comentário →FC267209 · Direito Administrativo
Nos termos da Lei no 14.133/2021, a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total, denomina-se
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Ler resposta e comentário →FC267210 · Direito Administrativo
Considerando processos de licitação de obras públicas, é correto considerar que
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Ler resposta e comentário →FC267211 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no ó
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Ler resposta e comentário →FC267212 · Direito Administrativo
Conforme o disposto na Lei no 14.133/2021, a pessoa responsável pela condução da licitação, designada para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades nec
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Ler resposta e comentário →FC267213 · Direito Administrativo
A modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico e artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor denomina-se
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