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Questões de concursos de Direito Administrativo para VUNESP

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FC267214 · Direito Administrativo

Para determinar a modalidade de licitação a ser empregada em sua contratação, a Prefeitura de um município brasileiro discute se determinadas atividades que, não sendo enquadradas como obras, seriam exercidas privativamente pelas profissões

VUNESP · 2023

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FC267215 · Direito Administrativo

Segundo a Lei 14.133/2021, qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requ

VUNESP · 2023

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FC267216 · Direito Administrativo

Assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias são, para fins de contratação pela administração pública, considerados:

VUNESP · 2023

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FC267217 · Direito Administrativo

Sobre os conceitos básicos nas licitações públicas trazidos pela Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC267218 · Direito Administrativo

De acordo com a Nova Lei de Licitações, o Sistema de Registro de Preços é cabível em

VUNESP · 2023

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FC267219 · Direito Administrativo

O processo licitatório deve ser realizado observando-se diversos princípios. Um deles veda a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em encargos mais suscetíveis a riscos, o que diz respeito ao princípio

VUNESP · 2024

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FC267220 · Direito Administrativo

Entre os diversos princípios que devem ser observados na aplicação da Nova Lei de Licitações, aquele que veda a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em encargos mais suscetíveis a riscos, com a finalidade de reduzir a

VUNESP · 2024

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FC267221 · Direito Administrativo

A vedação da designação do mesmo agente público para atuação simultânea em encargos mais suscetíveis a riscos diz respeito ao princípio licitatório

VUNESP · 2024

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FC267222 · Direito Administrativo

A licitação é um conjunto de procedimentos administrativos que a administração pública deve observar quando contrata serviços ou adquire e aliena bens. Conforme o documento Profuncionário (Caderno 15), ela deve garantir o princípio constitu

VUNESP · 2023

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FC267223 · Direito Administrativo

A nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021) dá grande relevo à ideia de segregação de funções como medida mitigadora de riscos no âmbito das licitações e contratações públicas. A respeito do princípio da segregação de funções, é correto a

VUNESP · 2023

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FC267224 · Direito Administrativo

O Município “X” resolveu estabelecer por decreto roteiro para desenvolvimento, em cada ano, de plano de contratações, envolvendo a expectativa de demanda por todos os órgãos para insumos e serviços comumente requisitados no desempenho de su

VUNESP · 2023

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FC267225 · Direito Administrativo

O princípio da licitação que fundamenta a regra de preferência, em caso de igualdade de condições, a bens e serviços fornecidos por empresas que comprovem a prática de mitigação de efeitos das emissões de gases de efeito estufa, de que trat

VUNESP · 2023

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FC267226 · Direito Administrativo

Entre os princípios que se aplicam à Lei de Licitações e Contratos Administrativos em vigor, encontram-se

VUNESP · 2023

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FC267227 · Direito Administrativo

A Administração Pública deve consolidar as regras de regência do processo da contratação pública em um único documento denominado edital da licitação sobre o qual estará imediatamente submetida a ela, devendo assegurar o seu integral cumpri

VUNESP · 2023

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FC267228 · Direito Administrativo

A Companhia de Informática de Jundiaí (Cijun) é uma sociedade de economia mista e deve observar, entre outras normas, a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas su

VUNESP · 2023

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FC267229 · Direito Administrativo

A designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos no processo licitatório fere o princípio

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FC267230 · Direito Administrativo

Como regra, o processo de licitação deve observar, sequencialmente, as seguintes fases:

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FC267231 · Direito Administrativo

Com base na Lei no 14.133/2021, a última fase do processo licitatório é a de

VUNESP · 2024

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FC267232 · Direito Administrativo

Nos termos da Lei Federal no 14.133/21, o processo licitatório

VUNESP · 2024

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FC267233 · Direito Administrativo

A Lei no 14.133/21, no seu artigo 11, apresenta como inovação em face do que já constava na Lei no 8.666/93 a ideia de

VUNESP · 2023

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FC267234 · Direito Administrativo

A última fase do processo de licitação é a

VUNESP · 2023

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FC267235 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a primeira fase do processo de licitação é a

VUNESP · 2023

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FC267236 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a última fase observada no processo de licitação, transcorrido com sucesso, é a

VUNESP · 2023

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FC267237 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei no 14.133/2021, a licitação tem por objetivo:

VUNESP · 2023

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