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Questões de concursos de Direito Administrativo para FCC

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FC344318 · Direito Administrativo

Considere que o Estado do Amazonas repartiu suas atribuições de fiscalização sanitária entre diversos órgãos públicos pertencentes à mesma pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica àquela unidade federativa estadual. No presente ca

FCC · 2022

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FC344319 · Direito Administrativo

No que concerne à organização da Administração pública tem-se como uma das expressões da descentralização a

FCC · 2022

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FC344320 · Direito Administrativo

Na organização administrativa do Estado, a espécie de desconcentração que utiliza como critério para repartição de competências a relação de subordinação entre os diversos órgãos é conhecida como

FCC · 2022

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FC344321 · Direito Administrativo

Considerando a organização administrativa de um ente federativo, no contexto da Administração indireta, a distribuição de competências de uma para outra pessoa física ou jurídica corresponde à

FCC · 2022

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FC344322 · Direito Administrativo

A recém-criada agência reguladora de transportes de determinado ente federado precisa contratar servidores para desempenho de suas (unções institucionais, e serviços de suporte às suas atividades administrativas, como limpeza e vigilância.

FCC · 2024

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FC344323 · Direito Administrativo

O Supremo Tribunal Federal, em acórdão publicado em 2021, na ADI 1.668, em que se discutia a constitucionalidade de Lei de Telecomunicações (Lei nº 9.472/97), estabeleceu importantes balizas sobre o regime constitucional da atuação das agên

FCC · 2022

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FC344324 · Direito Administrativo

Ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira, investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade durante os mandatos. A descrição acima corresponde às características lega

FCC · 2022

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FC344325 · Direito Administrativo

As Agências Reguladoras federais são estruturas administrativas que

FCC · 2022

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FC344326 · Direito Administrativo

Podem qualificar-se como organizações da sociedade civil de interesse público, desde que observados os objetivos e normas estatutárias que atendam aos requisitos da Lei nº 9.790/1999:

FCC · 2025

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FC344327 · Direito Administrativo

São conhecidas na Administração Pública como entidades paraestatais aquelas que

FCC · 2024

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FC344328 · Direito Administrativo

A celebração de contrato de gestão com uma organização social, sob a égide da Lei nº 9.637/1998, para fins de prestação de serviços de saúde em determinada unidade hospitalar, significa

FCC · 2024

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FC344329 · Direito Administrativo

A qualificação de determinada entidade como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)

FCC · 2023

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FC344330 · Direito Administrativo

Preocupados com a destinação do lixo na cidade em que moram, Francisco, Luísa e Mário decidem fundar uma Organização Não Governamental (ONG) para criar ações de conscientização e tratamento adequado de resíduos na cidade. A primeira coisa q

FCC · 2022

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FC344331 · Direito Administrativo

As organizações do terceiro setor têm sido pioneiras na criação e manutenção de redes que operam nos níveis local, regional, nacional e internacional, trocando informações e articulando ações em torno de um objetivo comum. Uma rede fundamen

FCC · 2022

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FC344332 · Direito Administrativo

No Brasil e no mundo as instituições são divididas em três setores: o Primeiro Setor se refere ao Estado; o Segundo Setor, à iniciativa privada; e o Terceiro Setor, a uma combinação dos dois primeiros e consiste em um conjunto diversificado

FCC · 2022

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FC344333 · Direito Administrativo

A Administração Pública Federal lançou programa de assistência social voltado à população de rua e pretende envolver parceiros privados em sua execução. Para tanto,

FCC · 2022

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FC344334 · Direito Administrativo

Conforme jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e do TCU, embora ostentem personalidade de direito privado, aplicam-se aos serviços sociais autônomos criados em âmbito federal (“Sistema S”) algumas normas típicas do regime jurídi

FCC · 2022

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FC344335 · Direito Administrativo

As chamadas Organizações Sociais (OS) são entes de colaboração com a Administração Pública e seu regime legal se caracteriza

FCC · 2022

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FC344336 · Direito Administrativo

As organizações sociais são definidas como pessoas jurídicas de direito

FCC · 2022

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FC344337 · Direito Administrativo

Os contratos de gestão celebrados com organizações sociais

FCC · 2022

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FC344338 · Direito Administrativo

As organizações sociais, como entidades integrantes do terceiro setor,

FCC · 2022

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FC344339 · Direito Administrativo

As organizações da sociedade civil de interesse público são

FCC · 2022

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FC344340 · Direito Administrativo

De acordo com Decreto Estadual nº 62.349/2016, que dispõe sobre o programa de integridade e a área de conformidade a serem adotados por empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado de São Paulo, regulamentando a aplicação da Lei

FCC · 2024

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FC344341 · Direito Administrativo

Nos termos da Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016), praticado ato com abuso de poder pelo acionista controlador da empresa pública ou da sociedade economia mista, a ação de reparação poderá ser proposta pela sociedade, pelo terceiro prejud

FCC

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