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Questões de concursos de Direito Administrativo para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC344342 · Direito Administrativo

A disciplina da Lei nº 13.303/2016 abrange requisitos de governança e outros específicos a serem preenchidos pelos interessados na ocupação de cargos de diretoria e de assentos em conselhos de administração de empresas estatais, a exemplo d

FCC · 2024

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FC344343 · Direito Administrativo

Considerando a organização administrativa que contempla a existência de outros integrantes da Administração Pública Indireta para realização da funções executivas, dentre as pessoas jurídicas usualmente instituídas estão as empresas estatai

FCC · 2024

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FC344344 · Direito Administrativo

Segundo a Lei n' 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias,

FCC · 2024

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FC344345 · Direito Administrativo

Nos termos preconizados pela Lei Federal nº 13.303/2016, sobre as disposições aplicáveis às empresas públicas e às socledades de economia mista,

FCC · 2024

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FC344346 · Direito Administrativo

Na empresa pública federal ABC, a maioria do capital votante pertence à União Federal. Nesse caso, conforme preceitua a Lei nº 13.303/2016,

FCC · 2023

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FC344347 · Direito Administrativo

Ao lado de diversas regras de caráter comum, o regime jurídico da empresa pública diferencia-se do aplicável às sociedades de economia mista em vários aspectos. Dentre os traços diferenciadores estatuídos pela Lei Federal no 13.303, de 30 d

FCC · 2022

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FC344348 · Direito Administrativo

Conforme conceitua o Decreto Federal no 8.945/2016, subsidiária é a empresa estatal cuja maioria das ações com direito a voto pertença direta ou indiretamente a empresa pública ou a sociedade de economia mista e conglomerado estatal é o con

FCC · 2022

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FC344349 · Direito Administrativo

Considere que esteja em curso no Município um projeto de modernização administrativa, tendo como pressuposto a substituição de alguns estruturas da Administração Pública direta por novas entidades que passarão a integrar a Administração Púb

FCC · 2024

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FC344350 · Direito Administrativo

A desconcentração administrativa, com a criação de órgãos públicos, mais especificamente para ampliação do número de secretarias de estado,

FCC · 2023

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FC344351 · Direito Administrativo

O Poder Executivo Federal editou um decreto, contendo as seguintes prescrições: I. Fica criado o Ministério da Juventude, dedicado a elaborar e implementar políticas públicas destinadas à população jovem do país. II. Ficam extintos os cargo

FCC · 2022

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FC344352 · Direito Administrativo

Suponha que determinada Secretaria de Estado tenha identificado a existência de um grande número de cargos vagos em alguns órgãos públicos integrantes de sua estrutura. Nesse contexto, concluiu também que referidos órgãos sequer se mostrava

FCC · 2022

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FC344353 · Direito Administrativo

Responde(m) objetivamente, no caso de danos causados a particulares que não tenham vínculo jurídico especial com a Administração Pública,

FCC · 2024

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FC344354 · Direito Administrativo

As pessoas jurídicas integrantes da Administração Pública Indireta, no que se refere à responsabilidade extracontratual,

FCC · 2024

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FC344355 · Direito Administrativo

É causa atenuante da responsabilidade civil do Estado:

FCC · 2023

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FC344356 · Direito Administrativo

No que diz respeito à responsabilidade do Estado, identifica-se que, historicamente, a terceira fase de evolução consiste em o Estado responder, com base no conceito de nexo de causalidade, que representa a relação de causa e efeito existen

FCC · 2023

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FC344357 · Direito Administrativo

A lei brasileira contempla a responsabilidade estatal com base na chamada “teoria do risco integral”, que afasta as excludentes de responsabilidade, na hipótese de danos causados por

FCC · 2022

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FC344358 · Direito Administrativo

A responsabilização civil (extracontratual) da Administração por danos causados a particulares por seus agentes, atuando comissivamente nessa condição, demanda a

FCC · 2022

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FC344359 · Direito Administrativo

Suzana encontrava-se presa em penitenciária estadual de determinado Estado, cumprindo pena por tráfico de drogas, ocasião em que, após se desentender com uma colega de cela, foi por ela assassinada. Diante de tal situação, à luz da Constitu

FCC · 2022

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FC344360 · Direito Administrativo

Considere que determinado cidadão tenha tido sua residência danificada quando da realização de obras em via pública, realizadas por empresa concessionária de serviços públicos de saneamento para reparos de rede coletora de esgoto. A respons

FCC · 2023

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FC344361 · Direito Administrativo

Considere que concessionária de serviços de transporte de passageiros sobre trilhos esteja sendo acionada por usuário, que pleitea indenização por lesões sofridas em função de acidente ocorrido na via férrea, alegando falha no sistema de si

FCC · 2023

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FC344362 · Direito Administrativo

Os danos causados a particular, em decorrência da prestação de serviço público por empresa privada concessionária do referido serviço,

FCC · 2023

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FC344363 · Direito Administrativo

Considere que tenha ocorrido acidente com trem de passageiros em linha operada por uma concessionária privada, resultando em ferimentos graves em alguns ocupantes. A concessionária negou-se a indenizar os passageiros pelos danos sofridos no

FCC · 2023

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FC344364 · Direito Administrativo

Suponha que uma empresa concessionária de serviços públicos de saneamento esteja sendo demandada judicialmente por moradores que sofreram danos em seus imóveis em razão do rompimento de uma rede coletora de esgotos. Em sua defesa, a concess

FCC · 2022

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FC344365 · Direito Administrativo

Suponha que uma empresa estatal prestadora de serviços públicos de distribuição de gás canalizado esteja sendo acionada por moradores de uma comunidade em função de danos causados por um incêndio provocado por vazamento em suas instalações.

FCC

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