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Questões de concursos de Direito Administrativo para FCC

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FC344366 · Direito Administrativo

Adilson, funcionário da concessionária prestadora do serviço público de fornecimento de energia elétrica, realizava reparo na rede de fiação de um poste situado na via pública, quando, por descuido, deixou cair uma das ferramentas que trazi

FCC · 2022

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FC344367 · Direito Administrativo

Considere que uma empresa concessionária de serviço público de transporte de passageiros esteja sendo acionada judicialmente por usuários que alegam ter sofrido danos físicos decorrentes de manobra realizada por motorista da concessionária,

FCC

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FC344368 · Direito Administrativo

Acerca da responsabilidade civil da administração, a reparação do dano ocorrerá na seguinte hipótese:

FCC · 2022

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FC344369 · Direito Administrativo

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a responsabilidade civil é ....I.... para as pessoas jurídicas de direito público e ....II.... para as de direito privado prestadoras de serviços públicos. Completam, correta e respectivamente,

FCC · 2022

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FC344370 · Direito Administrativo

Um cidadão comparece à repartição pública estadual, vestido com a camisa do time de futebol de que é torcedor, para solicitar a emissão de uma certidão para exercício de seus direitos. O servidor que deveria atendê-lo, aficionado pelo time

FCC

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FC344371 · Direito Administrativo

O direito brasileiro apresenta uma evolução coerente com aquela adotada pelos países da família romano-germânica no que tange à responsabilidade pública. Não foi pioneiro ou inovador, tampouco tardio. (Sérgio Severo, Tratado da Responsabili

FCC

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FC344372 · Direito Administrativo

A responsabilidade civil do Estado pelos danos causados por seus agentes é

FCC · 2022

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FC344373 · Direito Administrativo

Atanásio Pantaleão é servidor público em órgão estatal que opera transporte coletivo, por meio de ônibus em determinado município. Em determinado dia, atropelou um ciclista que trafegava pela via pública, causando-lhe a morte. A família do

FCC · 2022

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FC344374 · Direito Administrativo

Uma ambulância de uma unidade de saúde estadual transitava em alta velocidade em via urbana com pesado fluxo de veículos, quando colidiu com viatura da guarda civil municipal, que se deslocava em regular monitoramento de bairro. No que se r

FCC · 2022

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FC344375 · Direito Administrativo

Nelson, policial militar de determinado Estado, no exercício de sua função, submeteu Valter a constrangimentos e humilhações no interior de delegacia de polícia, onde buscava informações sobre uma intimação que havia recebido, causando-lhe

FCC · 2022

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FC344376 · Direito Administrativo

Quanto à responsabilidade civil do Estado:

FCC · 2022

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FC344377 · Direito Administrativo

Suponha que um empregado de determinada autarquia estadual encarregada da manutenção da malha viária metropolitana tenha derrubado o muro de um imóvel particular enquanto operava uma retroescavadeira. O particular acionou a autarquia para o

FCC · 2022

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FC344378 · Direito Administrativo

Joaquim, policial civil, conduzia a viatura policial na via pública, em velocidade compatível com as regras de trânsito, ocasião em que se envolveu em um acidente de trânsito com o automóvel conduzido por Jeferson, particular, que ultrapass

FCC · 2022

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FC344379 · Direito Administrativo

O dever de o Estado indenizar danos causados a pessoas submetidas a relações de sujeição especial, também conhecidas como relações de custódia, justifica-se pelo dever de

FCC · 2022

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FC344380 · Direito Administrativo

A mando do prefeito, um servidor do Município X usou o caminhão da prefeitura para retirar material de construção em uma loja, material esse destinado a uma obra na fazenda do chefe do Poder Executivo Municipal. Em uma manobra imprudente do

FCC · 2025

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FC344381 · Direito Administrativo

Considere que determinada empresa concessionária de serviço público esteja sendo demandada por usuário, pleiteando indenização por danos sofridos em função da prestação do serviço. Em sua defesa, alegou que não restou comprovada conduta cul

FCC · 2024

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FC344382 · Direito Administrativo

Configuram serviços públicos próprios aqueles

FCC · 2023

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FC344383 · Direito Administrativo

Serviço público impróprio é aquele que

FCC · 2022

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FC344384 · Direito Administrativo

Os serviços públicos classificados como sociais são aqueles

FCC · 2022

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FC344385 · Direito Administrativo

A previsão de fontes de receitas alternativas e acessórias nos contratos de concessão de serviço público regidos pela Lei nº 8.987/1995 também encontra fundamento no princípio

FCC · 2025

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FC344386 · Direito Administrativo

Considera-se princípio inerente ao regime jurídico dos serviços públicos a

FCC · 2022

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FC344387 · Direito Administrativo

O princípio da generalidade, quando se refere ao serviço público, encampa a ideia de que

FCC · 2022

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FC344388 · Direito Administrativo

A prestação de serviços públicos pode

FCC · 2022

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FC344389 · Direito Administrativo

Considere. I. Um dos princípios dos serviços públicos denomina-se mutabilidade do regime jurídico, segundo o qual autoriza-se mudanças no regime de execução do serviço para adaptá-lo ao interesse público. II. A implementação de tarifas redu

FCC · 2022

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