FC286088 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações, é chamada de:
IBADE · 2022
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Questões de concursos de Direito Administrativo para IBADE
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FC286089 · Direito Administrativo
Leia as afirmativas abaixo. Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: I – gestão transparente da informação, propiciando restrito acesso a ela, sem sua divulgação
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC286090 · Direito Administrativo
O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 compreende, entre outros, os direitos de obter:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC286091 · Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo. Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC286092 · Direito Administrativo
A luz da Lei 12.527 de 2011, que regula o acesso a informações, para seus efeitos, é correto afirmar que os dados, processados, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou form
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC286093 · Direito Administrativo
Observados as previsões dispostas pela Lei nº 12.527 de 2011, que regula o acesso à informações, é CORRETO afirmar que qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações, para efeitos da Lei,
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC286094 · Direito Administrativo
Em consonância com a Lei nº 12.527 de 2011, que regula o acesso a informações, é CORRETO afirmar ser uma de suas diretrizes:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC286095 · Direito Administrativo
Analise as assertivas e responda. I – Poder executivo. II – Poder legislativo. III – Cortes de contas. IV – Poder Judiciário e Ministério Público. Em conformidade com o disposto pela Lei nº 12.527 de 2011, de Acesso à Informação, é CORRETO
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC286096 · Direito Administrativo
Para fins de aplicação da Lei nº 12.527 de 2011 que regula o acesso à informação, unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato, será considerado:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC286098 · Direito Administrativo
A qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema, é identificada pela Lei de Acesso à Informação (LAI) como sendo a:
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC286099 · Direito Administrativo
A Lei nº 12.527/2011 que regula o acesso às informações previstas no texto constitucional, diz em seu Art. 3º que os procedimentos previstos destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conf
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC286100 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corresponda corretamente à consideração de primariedade que é prevista no Art. 4º da Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação.
IBADE · 2022
Ler resposta e comentário →FC286138 · Direito Administrativo
O objetivo principal da Lei n.º 12.527/2011 é garantir o direito fundamental de acesso à informação. Para isso, consideram-se os princípios básicos da administração pública e as seguintes diretrizes:
IBADE · 2021
Ler resposta e comentário →FC286140 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), os procedimentos previstos na citada lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da
IBADE · 2021
Ler resposta e comentário →FC286156 · Direito Administrativo
De acordo com a que Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC286157 · Direito Administrativo
Existe uma legislação que preconiza que o fornecimento de informações deve ser gratuito, salvo custo de reprodução. Assinale a alternativa que apresenta a referida lei.
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC286170 · Direito Administrativo
Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação, e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com
IBADE · 2020
Ler resposta e comentário →FC286179 · Direito Administrativo
A LAI, Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, observando um conjunto de padrões estabelecidos com base em critérios e práticas internacionais. Dentre estes princípios, destacam-se:
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC286188 · Direito Administrativo
Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, é:
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC286189 · Direito Administrativo
Para a Lei de Acesso à Informação, é considerada informação sigilosa:
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC286190 · Direito Administrativo
As classificações das informações são feitas através do grau e prazo de sigilo. Na Lei nº 12.527 de 2011, os prazos máximos de restrição estão em vigor. De acordo com a Lei, uma informação secreta tem prazo máximo de restrição de:
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC286209 · Direito Administrativo
“A publicidade dos atos e informações da gestão pública foi ampliada e facilitada por essa lei, já que os órgãos passaram a publicar dados de forma mais clara e organizada em portais online, acessíveis a qualquer cidadão”. O texto entre asp
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC286210 · Direito Administrativo
Os procedimentos previstos no art. 3º da Lei de acesso à informação destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as segu
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC286239 · Direito Administrativo
A Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles prod
IBADE · 2019
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