FC643020 · Direitos Humanos
Sobre a internação involuntária, medida prevista na Lei nº 10.216/2001, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2026
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Questões de concursos de Direitos Humanos
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FC643021 · Direitos Humanos
Considerando o regime constitucional dos direitos dos povos indígenas, a incorporação de tratados internacionais de direitos humanos pelo Estado brasileiro e a jurisprudência recente e consolidada do STF e do STJ, assinale a alternativa cor
VUNESP · 2026
Ler resposta e comentário →FC643022 · Direitos Humanos
À luz da CF, do regime jurídico de incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos e da interpretação consolidada pelo STF e pelo STJ, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2026
Ler resposta e comentário →FC643023 · Direitos Humanos
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), a tutela estatal deve ser acionada sempre que a pessoa idosa se encontrar em situação de ameaça ou violação de direitos, decorrente de sua condição pessoal ou de conduta comissi
VUNESP · 2026
Ler resposta e comentário →FC643024 · Direitos Humanos
Leia o excerto a seguir, extraído do art. 28 da Lei nº 13.146/2015 (que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência/Estatuto da Pessoa com Deficiência): Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar
VUNESP · 2026
Ler resposta e comentário →FC643025 · Direitos Humanos
Otávio, estudante de uma universidade federal, tem 65 anos e procurou a assistente social para orientações. Ele viu no jornal local que às pessoas com 65 anos ou mais é assegurada a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e se
Instituto AOCP · 2026
Ler resposta e comentário →FC643026 · Direitos Humanos
De acordo com a Lei nº 10.216/2001, sobre a internação involuntária de pessoas com transtornos mentais em serviços de saúde, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2026
Ler resposta e comentário →FC643027 · Direitos Humanos
“As Favelas e Comunidades Urbanas são territórios populares originados das diversas estratégias utilizadas pela população para atender, geralmente de forma autônoma e coletiva, às suas necessidades de moradia e usos associados (comércio, se
IBGP · 2026
Ler resposta e comentário →FC643028 · Direitos Humanos
“Os direitos humanos consistem em um conjunto de direitos considerado indispensável para uma vida humana pautada na liberdade, igualdade e dignidade.” (RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2024.)
IBGP · 2026
Ler resposta e comentário →FC643029 · Direitos Humanos
Em razão de uma rede internacional de atuação conjunta em prol de grupos historicamente discriminados na América Latina, a organização não governamental Alfa, com sede e atuação no Chile, tomou conhecimento de que estariam ocorrendo violaçõ
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC643030 · Direitos Humanos
Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa que apresenta corretamente o disposto no Capítulo IV, Do Direito à Saúde.
Instituto AOCP · 2026
Ler resposta e comentário →FC643031 · Direitos Humanos
Neste ano, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), um importante marco na luta dos direitos das pessoas com deficiência, celebrou dez anos de promulgação. Para efeitos dessa lei, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem
Instituto AOCP · 2026
Ler resposta e comentário →FC643032 · Direitos Humanos
Com base na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994), avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A política prevê que o cuidado à pessoa idosa deve ocorrer, preferencialmente, no âmbito da
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC643033 · Direitos Humanos
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) estabelece direitos fundamentais à população com 60 anos ou mais, e impõe deveres ao Estado e à sociedade na garantia do envelhecimento com dignidade. Considerando as atribuições do ACS à luz do Esta
IBADE · 2026
Ler resposta e comentário →FC643034 · Direitos Humanos
Julgue as sentenças abaixo sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F). (__) A acessibilidade é um direito fundamental assegurado às pessoas com deficiência. (__) A in
IBADE · 2026
Ler resposta e comentário →FC643035 · Direitos Humanos
Considerando o Estatuto do Idoso, (Lei nº 10.741/2003) e suas alterações, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F). (__) À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão d
IBADE · 2026
Ler resposta e comentário →FC643036 · Direitos Humanos
Sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2026
Ler resposta e comentário →FC643037 · Direitos Humanos
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), um dos principais tratados internacionais de proteção dos direitos humanos, promulgada internamente pelo Decreto nº 678/1992, no artigo 8º, elenca um núcleo mínimo de garantias judiciais
FADESP · 2026
Ler resposta e comentário →FC643038 · Direitos Humanos
A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Roberto, deficiente visual, formado em Ciência da Computação, foi aprovado em um concurso público para
FGV · 2026
Ler resposta e comentário →FC643039 · Direitos Humanos
De acordo com a Lei nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, é correto afirmar que a Polícia Civil:
IDECAN · 2026
Ler resposta e comentário →FC643040 · Direitos Humanos
À luz do disposto na Lei nº 6.843/1986, assinale a alternativa que indica corretamente um dos requisitos para ingresso nas carreiras da Polícia Civil.
IDECAN · 2026
Ler resposta e comentário →FC643041 · Direitos Humanos
À luz da Lei Complementar nº 453/2009, que institui Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, e adota outras providências, marque a alternativa que indica corretamente ao menos uma das prerrogativas inerentes aos policia
IDECAN · 2026
Ler resposta e comentário →FC643042 · Direitos Humanos
Nos termos da Lei Estadual nº 16.774/2015, que dispõe sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, indique a alternativa correta.
IDECAN · 2026
Ler resposta e comentário →FC643043 · Direitos Humanos
Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no que se refere ao reconhecimento da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.
IDECAN · 2026
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