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Questões de concursos de Direitos Humanos para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC152831 · Direitos Humanos

Com referência às disposições da legislação específica relativa aos idosos e às mulheres, julgue o item que se segue. A prioridade assegurada à pessoa idosa na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências ju

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC152832 · Direitos Humanos

Julgue o seguinte item, relativo à legislação específica direcionada aos idosos e pessoas com deficiência. O fundo nacional do idoso, implantado pelo Estatuto do Idoso, autoriza exclusivamente às pessoas jurídicas a dedução do imposto de re

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152833 · Direitos Humanos

Com base na Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei n.º 8.842/1994) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), julgue o item a seguir. São assegurados a toda pessoa idosa os direitos de optar pelos cuidados de saúde que ela conside

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152834 · Direitos Humanos

Julgue o item a seguir, tendo como referência o Estatuto da Pessoa Idosa. É considerado crime discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152835 · Direitos Humanos

De acordo com a Política Nacional e Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir. O idoso que não tenha condições econômicas de prover o próprio sustento pode ser amparado pelo Estatuto do Idoso, que impõe esse encargo ao poder público, por me

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC152836 · Direitos Humanos

Acerca da proteção a grupos vulneráveis, julgue o seguinte item. O STJ entende que, em decorrência do mandamento constitucional de proteção ao idoso e do princípio da solidariedade entre gerações, são irregulares os contratos de plano de sa

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC152837 · Direitos Humanos

À luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir. Embora o Estatuto do Idoso regule direitos assegurados a pessoas de idade igual ou superior a sessenta anos, a gratuidade nos transportes coletivo

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC152838 · Direitos Humanos

De acordo com políticas e programas sociais dirigidos aos segmentos sociais no Brasil, julgue o item a seguir, considerando que as siglas SUAS e PNCFC correspondem, respectivamente, ao Sistema Único de Assistência Social e ao Plano Nacional

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC152839 · Direitos Humanos

Julgue o item subsecutivo, a respeito dos direitos do idoso. Ao idoso que receba alta hospitalar e não atenda aos critérios de elegibilidade para a assistência domiciliar será fornecida residência temporária, na modalidade de serviço de reg

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152840 · Direitos Humanos

Julgue o item subsecutivo, a respeito dos direitos do idoso. Em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros, serão reservadas duas vagas gratuitas, que poderão ser usada

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC152841 · Direitos Humanos

João é pessoa com deficiência, tem 10 anos de idade e reside com seus pais e dois irmãos. A família recentemente se mudou de cidade devido à transferência do local de trabalho do pai de João. Quando chegaram à nova cidade, os pais de João t

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152842 · Direitos Humanos

João é pessoa com deficiência, tem 10 anos de idade e reside com seus pais e dois irmãos. A família recentemente se mudou de cidade devido à transferência do local de trabalho do pai de João. Quando chegaram à nova cidade, os pais de João t

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152843 · Direitos Humanos

João é pessoa com deficiência, tem 10 anos de idade e reside com seus pais e dois irmãos. A família recentemente se mudou de cidade devido à transferência do local de trabalho do pai de João. Quando chegaram à nova cidade, os pais de João t

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152844 · Direitos Humanos

João é pessoa com deficiência, tem 10 anos de idade e reside com seus pais e dois irmãos. A família recentemente se mudou de cidade devido à transferência do local de trabalho do pai de João. Quando chegaram à nova cidade, os pais de João t

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC152845 · Direitos Humanos

Julgue o item seguinte, acerca de direitos das pessoas com deficiência e direitos de migrantes, refugiados e apátridas. A Lei n.º 7.853/1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, atribui legitimidade ao Ministério Público pa

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC152846 · Direitos Humanos

Acerca dos direitos difusos e coletivos, julgue o item a seguir. A titularidade da proposição de ações coletivas para a proteção de direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis das pessoas com deficiência

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC152847 · Direitos Humanos

Acerca dos direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente. Os crimes previstos na Lei n.º 7.853/1989 dizem respeito a tratamentos discriminatórios fundados em deficiência, ao não atendimento do direito à saúde das pessoas c

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC152848 · Direitos Humanos

A respeito dos direitos da pessoa portadora de deficiência, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente. Ainda que tenha como objeto instruir ação civil para a defesa de direitos difusos de pessoa portadora de deficiência,

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC152849 · Direitos Humanos

Considerando o disposto na Lei n.º 7.853/1989, julgue o próximo item, acerca do apoio às pessoas com deficiência. É garantido a todas as pessoas portadoras de deficiência o atendimento domiciliar de saúde, independentemente do grau de defic

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152850 · Direitos Humanos

Considerando o disposto na Lei n.º 7.853/1989, julgue o próximo item, acerca do apoio às pessoas com deficiência. Às pessoas com deficiência que não tenham acesso aos empregos comuns o poder público deve estimular a criação e a manutenção d

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152851 · Direitos Humanos

Considerando o disposto na Lei n.º 7.853/1989, julgue o próximo item, acerca do apoio às pessoas com deficiência. As ações públicas, coletivas ou individuais, relativas aos interesses das pessoas com deficiência são passíveis de intervenção

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152852 · Direitos Humanos

Com relação aos direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente. À pessoa com deficiência é garantido apoio para a formação profissional em cursos regulares e para a permanência em empregos de meio período.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152853 · Direitos Humanos

Com relação aos direitos das pessoas com deficiência, julgue o item subsequente. A recusa à matrícula de criança deficiente na escola, em decorrência dessa condição, constitui crime que pode ser punível com prisão e multa.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC152854 · Direitos Humanos

Julgue o item a seguir de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000. O Estatuto da Pessoa com Deficiência instituiu o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identi

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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