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Questões de concursos de Direitos Humanos para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC153023 · Direitos Humanos

Objetivando duplicar as estradas de acesso a determinado município, a prefeitura desse município terá de realizar a desocupação de terrenos de sua propriedade onde se encontram um grupo de quilombolas, um grupo de imigrantes estrangeiros em

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153024 · Direitos Humanos

A respeito dos direitos dos indígenas e quilombolas, julgue o item que se segue. Atesta-se a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos mediante autodefinição da própria comunidade, sendo concorrente entre a União, os es

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC153025 · Direitos Humanos

Acerca dos dispositivos e conceitos legais previstos na Lei federal n.º 12.288/2010 (Estatuto Nacional da Igualdade Racial) e na Lei estadual n.º 13.694/2011, julgue o item a seguir. O Estado, por intermédio de suas políticas públicas, é o

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC153026 · Direitos Humanos

Acerca dos dispositivos e conceitos legais previstos na Lei federal n.º 12.288/2010 (Estatuto Nacional da Igualdade Racial) e na Lei estadual n.º 13.694/2011, julgue o item a seguir. As medidas orientadas pelo Estatuto Estadual da Igualdade

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC153027 · Direitos Humanos

Acerca dos dispositivos e conceitos legais previstos na Lei federal n.º 12.288/2010 (Estatuto Nacional da Igualdade Racial) e na Lei estadual n.º 13.694/2011, julgue o item a seguir. A modalidade de cotas para garantir o acesso da população

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC153028 · Direitos Humanos

No que se refere ao catálogo de direitos humanos e à sua efetivação, julgue o item a seguir, à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Um dos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC153029 · Direitos Humanos

Plínio, homem negro, de 24 anos de idade, caminhava em direção à parada de ônibus quando escutou a sirene de uma viatura policial e a ordem para que levantasse suas mãos. Após a busca pessoal, o abordado perguntou aos policiais militares o

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC153030 · Direitos Humanos

Plínio, homem negro, de 24 anos de idade, caminhava em direção à parada de ônibus quando escutou a sirene de uma viatura policial e a ordem para que levantasse suas mãos. Após a busca pessoal, o abordado perguntou aos policiais militares o

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC153031 · Direitos Humanos

Julgue o item a seguir, à luz das disposições da Lei n.º 12.288/2010, da Lei n.º 10.639/2003 e da Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Situação hipotética: O professor de história de uma escol

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC153032 · Direitos Humanos

No que se refere aos direitos humanos das minorias, à luz da jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. Conforme o STF, condutas homofóbicas e transfóbicas que revelem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero podem s

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC153033 · Direitos Humanos

Tendo em vista o enfrentamento ao preconceito e a promoção da igualdade, julgue o item seguinte. No Brasil, os principais direitos reivindicados pela população LGBTI+ foram concretizados, até o momento, a partir de decisões do Poder Judiciá

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC153034 · Direitos Humanos

Com base na Declaração dos Direitos Sexuais da World Association for Sexual Health, julgue o próximo item. Os direitos sexuais baseiam-se nos direitos humanos universais, sendo reconhecidos em documentos de direitos humanos domésticos e int

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC153035 · Direitos Humanos

Com base na Declaração dos Direitos Sexuais da World Association for Sexual Health, julgue o próximo item. Nos termos da referida declaração, a sexualidade é reconhecida como um estado de bem-estar físico, emocional, mental e social saudáve

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC153036 · Direitos Humanos

Com base na Declaração dos Direitos Sexuais da World Association for Sexual Health, julgue o próximo item. A identidade de gênero, as expressões de gênero e as características físicas do indivíduo prescindem de proteção dos direitos humanos

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC153037 · Direitos Humanos

Com base na Declaração dos Direitos Sexuais da World Association for Sexual Health, julgue o próximo item. Todos têm o direito de controlar e decidir livremente sobre questões relativas a sua sexualidade e a seus corpos.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC153038 · Direitos Humanos

Com base na Declaração dos Direitos Sexuais da World Association for Sexual Health, julgue o próximo item. O direito à liberdade de associação e reunião pacífica inclui o direito de advogar acerca da sexualidade, da saúde sexual e dos direi

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC153039 · Direitos Humanos

Com relação aos direitos humanos, julgue o item que se segue. Ainda que sua aparência seja feminina, o transexual não está amparado pela legislação de proteção às mulheres, uma vez que, na aplicação dessa legislação específica, deve-se cons

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153040 · Direitos Humanos

Acerca dos aspectos gerais da Lei da Tortura e da identificação e definição dos principais grupos vulneráveis e das minorias, julgue o próximo item. A homofobia, postura restritiva aos direitos de cidadania, diz respeito não somente à intol

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153041 · Direitos Humanos

Acerca dos aspectos gerais da Lei da Tortura e da identificação e definição dos principais grupos vulneráveis e das minorias, julgue o próximo item. Grupos vulneráveis são um conjunto de pessoas que, por questões ligadas a gênero, idade, co

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC153042 · Direitos Humanos

Acerca do enfrentamento ao preconceito e da promoção da igualdade, julgue o próximo item. Os princípios de Yogyakarta não encontram aplicabilidade em questões penitenciárias no Brasil.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153043 · Direitos Humanos

Considerando a prioridade conferida pelo governo brasileiro às iniciativas de proteção e promoção dos direitos humanos e de direitos sociais junto aos organismos internacionais, julgue (C ou E) o próximo item. Em janeiro de 2023, a diplomac

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC153044 · Direitos Humanos

A respeito dos fundamentos conceituais, dos princípios norteadores e das diretrizes da Política Nacional para as Mulheres e da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, julgue o próximo item. A laicidade do Estado é

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC153045 · Direitos Humanos

A respeito dos fundamentos conceituais, dos princípios norteadores e das diretrizes da Política Nacional para as Mulheres e da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, julgue o próximo item. A conceituação de violê

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC153046 · Direitos Humanos

A respeito dos fundamentos conceituais, dos princípios norteadores e das diretrizes da Política Nacional para as Mulheres e da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, julgue o próximo item. A segurança pública e a

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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