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Questões de concursos de Direito Processual Penal para FGV

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FC642876 · Direito Processual Penal

Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia poderão requisitar, mediante autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomu

FGV · 2026

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FC642877 · Direito Processual Penal

Caio, policial civil, ingressou com queixa-crime em juízo, por ter sido vítima de determinado crime contra a honra, persequível mediante ação penal de iniciativa privada. Registre-se, contudo, que o juízo competente constatou a ocorrência d

FGV · 2026

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FC642879 · Direito Processual Penal

O Ministério Público determinou o arquivamento de inquérito policial que investigava crime de estelionato praticado por Robério em face de Belarmino, notificando a vítima, o indiciado, a autoridade policial e o juízo competente. Diante dess

FGV · 2026

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FC642880 · Direito Processual Penal

Ana ajuizou ação penal de iniciativa privada em face de Douglas, imputando a este o crime de injúria simples. Contudo, Ana, apesar de intimada, deixou de promover o andamento do processo por 30 dias e não formulou o pedido de condenação em

FGV · 2026

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FC642881 · Direito Processual Penal

Em ação penal movida pelo Ministério Público em face de Parmênides pela prática do crime de estelionato contra Heráclito, este já havia oferecido representação em face daquele, pretendendo vê-lo processado. Contudo, no curso da instrução cr

FGV · 2026

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FC642882 · Direito Processual Penal

Pitágoras foi vítima do crime de estelionato e se habilitou como assistente na ação penal que o Ministério Público ajuizou em face de Ptolomeu, o qual foi assistido pela Defensoria Pública. Ao final da instrução, o Ministério opinou pela ab

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FC642884 · Direito Processual Penal

Caio, reincidente em crime doloso, foi preso em flagrante pela prática do crime de peculato, em razão da apropriação de R$ 10.000,00 pertencentes ao Município Alfa, no Estado de Mato Grosso do Sul. Ao conversar com o seu advogado, Caio demo

FGV · 2026

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FC642885 · Direito Processual Penal

Mário, primário e sem antecedentes criminais, confessou formal e circunstancialmente a prática de um crime de furto simples (Art. 155, cap ut, do Código Penal), cuja pena mínima é de 1 (um) ano de reclusão. O Ministério Público, contudo, re

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FC642888 · Direito Processual Penal

Considerando-se a fronteira que o Estado de Mato Grosso do Sul possui com o Paraguai e com a Bolívia, Lucas, agente público do referido ente federativo, participou de palestra, na qualidade de ouvinte, sobre a competência pelo lugar da infr

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FC642889 · Direito Processual Penal

Matheus, analista do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, está trabalhando em duas diferentes persecuções penais. Na primeira, ele constatou que a prova de uma infração influi na prova de outra. No segundo processo, ele veri

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FC642890 · Direito Processual Penal

Nos termos do Código de Processo Penal, determinará a competência jurisdicional o lugar da infração, o domicílio ou residência do réu, a natureza da infração, a distribuição, a conexão ou continência, a prevenção e a prerrogativa de função.

FGV · 2026

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FC642891 · Direito Processual Penal

Após a observância das formalidades constitucionais e legais, o juízo competente no Estado de Mato Grosso do Sul, a requerimento do Ministério Público, decretou o sequestro de diversos bens imóveis e móveis pertencentes a Caio, acusado de p

FGV · 2026

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FC642892 · Direito Processual Penal

No curso de complexa investigação, envolvendo a prática de crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e concussão por parte de empresários e servidores públicos do Estado Alfa, o Ministério Público requereu, em juízo, a decretação do sequ

FGV · 2026

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FC642893 · Direito Processual Penal

Sobre o artigo 149 do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir: I. É facultado ao juiz requerer, exclusivamente por ofício, que o acusado seja submetido a exame médico-legal. II. O exame poderá ser ordenado ainda na fase do

FGV · 2026

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FC642895 · Direito Processual Penal

Os policiais federais fizeram uma incursão em um local com suspeita de invasão em sistemas financeiros. No momento da apreensão houve troca de tiros e um dos policiais pegou algumas máquinas, colocou em seu veículo e partiu. No dia seguinte

FGV · 2026

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FC642897 · Direito Processual Penal

Lucas, delegado de polícia, informou aos novos investigadores da sua unidade policial a importância de se observar a cadeia de custódia da prova, a qual nada mais é do que o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e docume

FGV · 2026

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FC642898 · Direito Processual Penal

De acordo com princípio da ampla defesa e do contraditório, é possível a presença do assistente técnico no contexto da perícia médico-legal. Nesse caso, é correto afirmar que

FGV · 2026

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FC642899 · Direito Processual Penal

Conforme o artigo 159 do Decreto-lei nº 3.689 (Código de Processo Penal, de 03 de outubro de 1941), é correto afirmar que

FGV · 2026

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FC642900 · Direito Processual Penal

De acordo com o art. 158-A do Código de Processo Penal (CPP), a cadeia de custódia compreende o conjunto de procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio. Em relação a esse conceito, assinale a opção c

FGV · 2026

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FC642901 · Direito Processual Penal

Em uma investigação sobre falha de eixo em máquina industrial, duas amostras do mesmo vestígio metálico foram acondicionadas em embalagens plásticas vedadas. Ao chegarem ao laboratório, apresentaram sinais de oxidação, resultando em divergê

FGV · 2026

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FC642902 · Direito Processual Penal

Durante uma perícia em um acidente com ruptura de vaso de pressão, o perito coletou fragmentos metálicos e os armazenou sem lacre de segurança. Com relação à cadeia de custódia, essa conduta

FGV · 2026

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FC642903 · Direito Processual Penal

Na perícia de uma explosão em caldeira, o perito mecânico coletou fragmentos metálicos, mas não registrou o horário e o responsável pela coleta. A consequência mais provável dessa falha, no contexto da cadeia de custódia é que

FGV · 2026

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FC642904 · Direito Processual Penal

Ao avaliar uma área industrial em perícia ambiental, o perito observa que o relatório de amostragem de solo não apresenta cadeia de custódia assinada. Esse tipo de erro

FGV · 2026

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FC642905 · Direito Processual Penal

Lucas responde, em juízo, pela prática do crime de corrupção passiva, em processo penal submetido ao procedimento comum ordinário. Irresignado com a acusação apresentada pelo Ministério Público, o réu pretende arrolar diversas testemunhas p

FGV · 2026

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