FC449563 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: O que caracteriza uma imunidade tributária constitucional?
FADESP · 2008
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Flashcards para concursos para FADESP
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FC449564 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária: Conceitos e Características, responda: Por que a ampliação de competências tributárias depende de emenda constitucional?
FADESP · 2011
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada), responda: Quais impostos municipais incidem sobre propriedade urbana, transmissão one
FADESP · 2012
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada), responda: Qual espécie de exação federal exige lei complementar para sua instituição?
FADESP · 2011
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: A suspensão da exigibilidade impede a constituição do crédito tributário?
FADESP · 2017
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: A moratória concedida de forma individual gera direito adquirido?
FADESP · 2012
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual norma tem competência para prever prazos de prescrição e decadência em matéria tributária?
FADESP · 2017
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quando começa a contagem do prazo prescricional para a cobrança do crédito tributário?
FADESP · 2008
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: Como a LRF qualifica isenção por norma infraconstitucional e que exigência decorre disso?
FADESP · 2017
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: Como se diferenciam isenção e anistia na exclusão do crédito tributário?
FADESP · 2012
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Mesclados de Extinção, Exclusão e Suspensão do Crédito Tributário, responda: Quais os requisitos para a compensação do crédito tributário?
FADESP · 2017
Ler resposta e comentário →FC449574 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: A Constituição admite progressividade do IPTU por valor e alíquotas diferentes por localização e uso?
FADESP · 2017
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN), responda: A progressividade do IPTU pode incidir por valor do imóvel e adotar alíquotas diferenciadas por localização e uso?
FADESP · 2011
Ler resposta e comentário →FC449576 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Contribuições Especiais, responda: Pode a iluminação pública ser cobrada por taxa?
FADESP · 2019
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Imunidades Tributárias, responda: A imunidade recíproca alcança pessoa jurídica de direito privado que ocupa bem público para fins econômicos?
FADESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC449578 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre IPTU, responda: Quem tem legitimidade para discutir judicialmente a relação jurídico-tributária do IPTU?
FADESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC449579 · Legislação Tributária Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quando não incide ICMS nas operações interestaduais de energia elétrica, petróleo, lubrificantes e combustíveis derivados?
FADESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC449580 · Legislação Tributária Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Qual é a base de cálculo do ICMS na transmissão a terceiro de mercadoria depositada em armazém ou depósito fechado?
FADESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC449581 · Legislação Tributária Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quando o serviço de transporte será tributado pelo ISSQN em vez do ICMS?
FADESP · 2022
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quando um serviço envolve fornecimento de peças, mercadorias ou alimentos, como se define qual tributo incide?
FADESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC449583 · Legislação Tributária Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Em operações mistas envolvendo prestação de serviço e fornecimento de mercadorias, como se atribui a incidência tributária?
FADESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC449584 · Legislação Tributária Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Quando a microempresa excede o limite de receita bruta anual, em que momento ela passa a ser considerada empresa de pequeno porte?
FADESP · 2013
Ler resposta e comentário →FC449585 · Legislação Tributária Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IR Imposto de Renda, responda: Em regra as provisões são dedutíveis para apuração do Lucro Real, e qual provisão é expressamente admitida como dedutível?
FADESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC449586 · Legislação Tributária Federal
De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: IR Imposto de Renda, responda: Quando pode-se suspender o pagamento do Imposto de Renda estimado mensal por contribuintes do Lucro Real?
FADESP · 2019
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