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Flashcards para concursos para UEPA

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FC412851 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Quais alíquotas do ICMS no Pará aplicam-se a mercadorias supérfluas, mercadorias sujeitas a alíquotas s

UEPA · 2013

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FC412855 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Qual critério determina que o IPVA seja devido ao Estado do Pará?

UEPA · 2015

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FC412856 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Em que situação a base de cálculo do IPVA pode ser arbitrada?

UEPA · 2013

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FC412857 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: A alienação de veículo pode ocorrer com débito de IPVA vinculado?

UEPA · 2013

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FC412858 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: O que integra a base de cálculo do IPVA no caso de veículo montado por encomenda, na primeira aquisição

UEPA · 2013

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FC412859 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Quem são os responsáveis solidários pelo pagamento do IPVA?

UEPA · 2013

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FC412860 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Em que condição espacial se limita a isenção do IPVA para veículos utilizados no transporte de carga em

UEPA · 2013

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FC412861 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Em que hipótese o IPVA pode ser dispensado e quando deve ser solicitado?

UEPA · 2013

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FC412862 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Como calcular o IPVA proporcional e quando existe direito à restituição por perda total?

UEPA · 2013

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FC412874 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Em fiscalização em profundidade, quando se inicia a ação fiscal e o processo administrativo estadual ap

UEPA · 2015

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FC412875 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Quando é permitida a juntada de documentos após a impugnação no processo administrativo-tributário esta

UEPA · 2015

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FC412876 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Quando a impugnação do auto de infração deve ser indeferida sem apreciação do mérito?

UEPA · 2015

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FC412877 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Qual a duração do mandato dos Conselheiros Titulares e Suplentes e a recondução é permitida?

UEPA · 2015

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FC412878 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Os tributos declarados periodicamente e seus acréscimos legais podem ser impugnados administrativamente

UEPA · 2013

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FC412879 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Que proibição recai sobre o devedor remisso e seus fiadores?

UEPA · 2013

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FC412880 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Quais elementos devem constar no auto de infração para permitir identificar a base legal e conferir o c

UEPA · 2013

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FC412881 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Quando se considera realizada a notificação/intimação por remessa, por via postal, por outro meio e por

UEPA · 2013

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FC412882 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Quais hipóteses autorizam o indeferimento da impugnação administrativa sem apreciação de mérito?

UEPA · 2013

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FC412883 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Qual órgão julga em primeira instância e quem disciplina sua estrutura; e qual a competência do Tribuna

UEPA · 2013

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FC412887 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: O Poder Executivo pode reduzir o valor da TFRM para evitar onerosidade excessiva e atender às peculiari

UEPA · 2015

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FC412888 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: O Poder Executivo estadual pode reduzir o valor unitário da TFRM calculado por tonelada em caso de oner

UEPA · 2013

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FC412889 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Quem é considerado contribuinte da TFRM?

UEPA · 2013

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FC412890 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: O que a autoridade lançadora faz quando declarações ou documentos do contribuinte são omissos ou não me

UEPA · 2013

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FC412891 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Pará (PA), responda: Qual a multa aplicada sobre a TFRM não recolhida em ação fiscal e quando ela é reduzida em 50%?

UEPA · 2013

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