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Flashcards para concursos para NC UFPR (FUNPAR)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC332146 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: A administração pode cobrar despesas processuais e aplicar retroativamente mudança de orientação administrativa?

NC UFPR (FUNPAR) · 2020

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FC332147 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: O silêncio do acusado pode ser interpretado em seu desfavor pela Administração em processo administrativo?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC332148 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: É permitida a aplicação retroativa de nova interpretação administrativa?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC332149 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual princípio exige adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito na atuação administrativa?

NC UFPR (FUNPAR) · 2006

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FC332150 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual é o dever da Administração quanto à prolação de decisão em processos administrativos e qual o prazo para fazê-lo, admitindo prorrogação?

NC UFPR (FUNPAR) · 2020

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FC332151 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Após concluída a instrução, qual o prazo para a Administração decidir e como é possível sua prorrogação?

NC UFPR (FUNPAR) · 2016

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FC332152 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quem pode ser legitimado como interessado no processo administrativo?

NC UFPR (FUNPAR) · 2016

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FC332153 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Em que situação a Administração pode adotar providências acauteladoras sem a prévia manifestação do interessado?

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC332154 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual a diferença entre anulação e revogação de atos administrativos quanto à natureza (dever/poder) e aos efeitos temporais?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC332155 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Na delegação administrativa: quem edita os atos, a delegação é revogável e pode ser feita a órgão não subordinado por razões técnicas?

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

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FC332156 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Um órgão ou seu titular pode delegar parte de sua competência a órgão que não lhe seja hierarquicamente subordinado?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC332157 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quais competências administrativas não admitem delegação?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC332158 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Cite duas hipóteses de impedimento do agente para atuar em processo administrativo.

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

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FC332159 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual é o regime geral quanto à cobrança de despesas processuais no processo administrativo federal?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC332160 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: O desatendimento de intimação autoriza presumir veracidade dos fatos ou renúncia ao direito de defesa?

NC UFPR (FUNPAR) · 2020

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FC332161 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: A desistência ou renúncia do interessado impede o prosseguimento do processo administrativo?

NC UFPR (FUNPAR) · 2020

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FC332162 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual é a finalidade da limitação temporal do poder de anular atos administrativos que produzem efeitos favoráveis aos destinatários?

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC332163 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual é o marco inicial do prazo decadencial para atos com efeitos patrimoniais contínuos?

NC UFPR (FUNPAR) · 2012

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FC332164 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual o prazo geral para interpor recurso administrativo e qual é seu termo inicial?

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

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FC332165 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quem tem legitimidade para interpor recurso administrativo quando não é destinatário imediato da decisão?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

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FC332166 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: O que é a convalidação administrativa e quando ela pode ser aplicada?

NC UFPR (FUNPAR) · 2020

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FC332167 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Em que hipótese a norma federal de processo administrativo é aplicável aos entes subnacionais?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

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FC332168 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Qual é o prazo decadencial para a Administração anular atos que produzem efeitos favoráveis, salvo má-fé?

NC UFPR (FUNPAR) · 2018

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FC332169 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Processo Administrativo, responda: Quando o reconhecimento de firma é exigido no processo administrativo?

NC UFPR (FUNPAR) · 2017

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