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Flashcards para concursos para AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC176117 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é o dever do Estado em relação à reparação das vítimas de erro judiciário ou de prisão além do tempo fixado na

AOCP · 2022

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FC176118 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é o limite imposto à liberdade de manifestação de pensamento para garantir a responsabilidade do autor?

AOCP · 2022

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FC176119 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é o princípio constitucional que limita a aplicação das penas à pessoa do condenado, permitindo, contudo, que o

AOCP · 2018

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FC176120 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: É permitido que o cidadão exerça o direito à liberdade de manifestação do pensamento de forma anônima, segundo a Con

AOCP · 2018

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FC176121 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é a principal restrição constitucional aplicada à pena de morte no Brasil, considerando a proteção ao direito à

AOCP · 2018

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FC176122 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é a importância da liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação para

AOCP · 2018

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FC176123 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais direitos fundamentais são considerados invioláveis e garantidos a todos, brasileiros e estrangeiros residentes

AOCP · 2018

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FC176124 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é o alcance do princípio da igualdade em relação aos direitos fundamentais de estrangeiros que residem ou estão

AOCP · 2018

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FC176125 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são as condições necessárias para o exercício do direito de reunião de forma legal e constitucional?

AOCP · 2017

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FC176126 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais direitos relacionados à intimidade, vida privada, honra e imagem são protegidos e qual direito é assegurado em

AOCP · 2017

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FC176127 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais direitos são considerados invioláveis quanto à intimidade, vida privada, honra e imagem, e qual é a consequênc

AOCP · 2016

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FC176128 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é o princípio fundamental que rege o direito de propriedade no ordenamento jurídico constitucional, considerand

AOCP · 2016

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FC176129 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é a regra e a exceção quanto à inviolabilidade do sigilo das comunicações no âmbito dos direitos individuais?

AOCP · 2016

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FC176130 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é a proteção constitucional assegurada à pequena propriedade rural quando trabalhada pela família em relação à

AOCP · 2016

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FC176131 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é o princípio que orienta a regulação da sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil em benefício dos h

AOCP · 2016

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FC176132 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é o princípio constitucional que garante a inviolabilidade do domicílio e quais são as exceções admitidas para

AOCP · 2016

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FC176133 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são as características dos crimes considerados inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia e qual a razã

AOCP · 2015

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FC176134 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é a finalidade do habeas data em relação aos dados pessoais e sob quais condições ele pode ser utilizado para r

AOCP · 2015

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FC176135 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: É permitido manifestar o pensamento de forma anônima na Constituição Federal em relação aos direitos e deveres indiv

AOCP · 2014

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FC176136 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é uma das modalidades de pena previstas na Constituição que envolve restrição de direitos individuais do conden

AOCP · 2013

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FC176137 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: É permitido o anonimato na manifestação do pensamento segundo a Constituição Federal?

AOCP · 2013

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FC176138 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são as limitações permitidas para a restrição de direitos individuais baseados em crença religiosa, convicção

AOCP · 2012

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FC176139 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é a proteção constitucional relativa à dissolução compulsória de associações e à liberdade de associação?

AOCP · 2012

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FC176140 · Direito Constitucional

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é o direito fundamental relacionado à liberdade de locomoção dentro do território nacional e suas condições?

AOCP · 2012

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