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Flashcards para concursos para IBADE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC323094 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Quais normas orientam a previsão orçamentária, o regime jurídico das concessões e a responsabilidade fiscal aplicáveis às PPPs?

IBADE · 2020

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FC323095 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Qual a forma delegatória adequada quando o serviço público comercial admite tarifa ao usuário e quando não admite tarifa?

IBADE · 2023

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FC323096 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: O que caracteriza um serviço público classificado como não exclusivo?

IBADE · 2022

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FC323097 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: O que caracteriza os serviços públicos propriamente ditos?

IBADE · 2022

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FC323098 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Na classificação por essencialidade, o que significa um serviço público ser delegável?

IBADE · 2020

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FC323099 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: O que caracteriza um serviço público não exclusivo?

IBADE · 2020

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FC323100 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Qual é a natureza da prestação quando o Poder Público delega a execução de serviço público a pessoa privada mediante licitação?

IBADE · 2024

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FC323101 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: O princípio da continuidade assegura a manutenção de um regime jurídico específico?

IBADE · 2023

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FC323102 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Que princípios autorizam, respectivamente, a mudança do regime de execução dos serviços públicos para adaptar ao interesse público e a prestação do serviço sem dis

IBADE · 2023

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FC323103 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: A concessionária pode subcontratar terceiros para prestação de atividade inerente ao serviço concedido?

IBADE · 2023

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FC323104 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Qual princípio dos serviços públicos determina que sua finalidade é atender às necessidades da coletividade e ao bem comum?

IBADE · 2020

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FC323105 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Qual princípio impõe julgamento por parâmetros pré-estabelecidos e mensuráveis no edital?

IBADE · 2020

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FC323106 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Quando a concessionária pode interromper o serviço por inadimplemento sem caracterizar descontinuidade administrativa?

IBADE · 2023

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FC323107 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Quando é admitida a subconcessão e qual procedimento é obrigatório para sua outorga?

IBADE · 2023

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FC323108 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Quais são as cláusulas essenciais que devem constar no contrato de concessão?

IBADE · 2022

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FC323109 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: O que deve fazer financeiramente a concessionária por prestar o serviço por conta e risco?

IBADE · 2021

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FC323110 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: O que o poder concedente transfere ao concessionário?

IBADE · 2020

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FC323111 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Qual órgão fiscaliza as concessões públicas e qual o papel dos usuários?

IBADE · 2023

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FC323112 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Que temas a lei deve disciplinar sobre concessão e permissão de serviços públicos?

IBADE · 2022

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FC323113 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Quais elementos caracterizam a concessão de serviço público?

IBADE · 2022

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FC323114 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: A declaração de caducidade por inadimplência exige indenização prévia para ser decretada?

IBADE · 2022

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FC323115 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Qual a diferença essencial entre concessão e autorização/permissão quanto à natureza jurídica?

IBADE · 2021

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FC323116 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Qual instituto outorga ao particular direito real resolúvel sobre bem público para fins determinados, permitindo benfeitorias e prazo para investimentos?

IBADE · 2019

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FC323117 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Qual a modalidade de delegação contratual, feita a título precário e sujeita a obrigações do Poder Público, que autoriza pessoa física ou jurídica a explorar servi

IBADE · 2019

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