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Flashcards para concursos de Direito Tributário para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC160133 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições Especiais (CF/1988), responda: Por que a cobrança de taxa por serviço público indivisível não encontra respaldo constitucional?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160134 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições Especiais (CF/1988), responda: Quais as condições para instituir contribuições municipais para financiar segurança urbana e conservação de espaços públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160135 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições Especiais (CF/1988), responda: Quais são as bases de incidência das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160136 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições Especiais (CF/1988), responda: As contribuições sobre a folha de pagamento se destinam exclusivamente ao custeio de qual área da seguridade social?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160137 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições Especiais (CF/1988), responda: O estado pode instituir contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões que ultrapassem o salário mínimo para custear seu RPPS?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160138 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições Especiais (CF/1988), responda: Qual ente federativo tem competência exclusiva para instituir contribuições de intervenção no domínio econômico?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160139 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições Especiais (CF/1988), responda: Como deve ser feita a dedução da CIDE‑combustíveis paga na importação para abatimento na comercialização?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160140 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições Especiais (CF/1988), responda: Qual é o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160141 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições Especiais (CF/1988), responda: Qual princípio justifica a dedução do ICMS, PIS e COFINS na formação do estoque por empresas optantes pelo lucro real?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160142 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições Especiais (CF/1988), responda: Qual é a característica principal que define a incidência das CIDE?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160143 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições Especiais (CF/1988), responda: Qual é o critério principal para a incidência do PIS e da COFINS nas atividades empresariais?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160144 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições Especiais (CF/1988), responda: A cobrança da contribuição para custeio da iluminação pública é obrigatória para todos os municípios?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160145 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições Especiais (CF/1988), responda: Qual a principal característica que diferencia as contribuições especiais dos impostos comuns?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160146 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições Especiais (CF/1988), responda: Quais entes federativos podem instituir a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e que princípios devem ser observados?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160147 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições Especiais (CF/1988), responda: A CIDE é considerada um tributo?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160148 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições Especiais (CF/1988), responda: Qual é o critério fundamental para a cobrança legítima de uma taxa sobre serviço público?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160149 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições Especiais (CF/1988), responda: Qual a particularidade das contribuições sociais para a seguridade social quanto à competência para sua instituição pelas entidades federativas?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160150 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições Especiais (CF/1988), responda: Qual a natureza jurídica da receita proveniente da exploração de bens públicos e sua relação com o regime jurídico tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160151 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições Especiais (CF/1988), responda: Qual a principal característica que diferencia contribuição de taxa quanto à vinculação com o serviço público?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160152 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições Especiais (CF/1988), responda: Quais entes federativos têm competência exclusiva para instituir a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160153 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições Especiais (CF/1988), responda: A incidência da COFINS é exclusivamente monofásica?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160154 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições Especiais (CF/1988), responda: Qual a principal diferença entre taxa e contribuição especial quanto à exigência de especificidade e divisibilidade do serviço público prestado?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC160155 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Contribuições Especiais (CF/1988), responda: O que caracteriza o fato gerador das contribuições sociais e qual sua finalidade principal?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160156 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Questões Mescladas de Espécies de Tributos, responda: Como se distinguem tributos das multas?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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