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Flashcards para concursos de Direito Tributário para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC160157 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Questões Mescladas de Espécies de Tributos, responda: Qual a diferença fundamental entre taxa e contribuição de melhoria quanto à hipótese de incidência?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160158 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Questões Mescladas de Espécies de Tributos, responda: Quem recolhe o ICMS, o PIS e a COFINS na venda ao consumidor final em uma cadeia de comercialização interestadual?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160159 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Questões Mescladas de Espécies de Tributos, responda: Qual a diferença essencial entre imposto e contribuição de melhoria quanto ao fato gerador e à vinculação da receita arrecadada?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160160 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Questões Mescladas de Espécies de Tributos, responda: A criação de regimes tributários simplificados para micro e pequenas empresas deve ser obrigatória ou opcional para os contribuintes?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC160161 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: A anterioridade nonagesimal impede a majoração e cobrança imediata do imposto de renda federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC160162 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual limitação constitucional impede majoração indireta de tributos sem previsibilidade e estabilidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160163 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual princípio constitucional impede diferenciação tributária por procedência ou destino de bens e serviços?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160164 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Em função de que critério da circulação de bens e serviços é vedada a diferenciação de alíquotas tributárias?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160165 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual princípio constitucional protege o contribuinte contra aumentos tributários inesperados, assegurando um período de adaptação?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160166 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: A União pode conceder isenções sobre tributos de estados e municípios em situações específicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160167 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: É necessário respeitar anterioridade anual e nonagesimal para instituir ou aumentar taxa vinculada a serviço público específico e divisível?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160168 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual a exigência temporal do princípio da anterioridade para vigência de leis que aumentem tributos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160169 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual tributo deve necessariamente observar o princípio da capacidade contributiva, sendo graduado conforme a situação econômica do contribuinte?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160170 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual é a principal limitação constitucional que impede diferenciação tributária por origem ou destino de bens e serviços?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160171 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Uma medida provisória pode instituir impostos com efeitos imediatos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160172 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Como o princípio da equidade tributária se relaciona com a aplicação de alíquotas progressivas?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160173 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual princípio tributário diferencia a carga tributária conforme a essencialidade dos bens e serviços?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160174 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Como o princípio da isonomia tributária justifica tratamento diferenciado por capacidade econômica?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160175 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual princípio orienta a tributação visando justiça fiscal e distribuição equitativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160176 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual princípio tributário determina que a tributação considere a condição econômica do contribuinte e seja proporcional à sua capacidade de pagamento?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160177 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual exceção ao princípio da legalidade permite ao Poder Executivo modificar alíquotas sem aprovação legislativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160178 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual a principal característica de um sistema tributário regressivo em relação à capacidade de pagamento do contribuinte?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160179 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: O que caracteriza um imposto regressivo em relação à capacidade contributiva?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160180 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: O que é o princípio da progressividade e como ele se relaciona com a capacidade econômica do contribuinte?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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