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Flashcards para concursos de Direito Tributário para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC160181 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual princípio impõe a gradação tributária segundo a situação econômica do contribuinte e que elementos devem ser considerados?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160182 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual é a limitação do princípio da legalidade ao poder de tributar e qual exceção constitucional permite tributar sem lei formal prévia?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160183 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Que tipo de lei regulamenta as limitações constitucionais ao poder de tributar e garante segurança jurídica?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160184 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual limitação constitucional impede cobrar ou aumentar tributos sem norma legal?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160185 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual princípio impede a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que foram instituídos ou aumentados?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160186 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual princípio exige o intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da lei e o início da cobrança do tributo?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160187 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: O princípio da anterioridade incide sobre alterações do prazo de recolhimento do tributo?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160188 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual princípio constitucional exige que a tributação considere a capacidade econômica do contribuinte?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160189 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: É permitida a instituição de alíquotas tributárias diferentes em determinada região para promover o equilíbrio socioeconômico entre as regiões?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160190 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual exceção permite à União conceder benefícios fiscais para promover o desenvolvimento regional?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160191 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual exceção ao princípio da legalidade permite elevar alíquotas sem nova lei?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160192 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual princípio, além da legalidade, limita alterações na base de cálculo que aumentem a carga tributária?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160193 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: O que estabelece o princípio da não afetação sobre a destinação da receita dos impostos?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160194 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: O presidente pode editar medida provisória para instituir ou aumentar tributos?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160195 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual princípio limita a cobrança de aumento da alíquota do imposto de renda no mesmo exercício financeiro da lei que o instituiu?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160196 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: É permitido que tributos tenham tratamento diferenciado em algumas regiões para incentivar o desenvolvimento socioeconômico regional?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160197 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual princípio constitucional impede a cobrança de tributos cujo valor seja excessivamente superior ao custo do serviço prestado pelo Estado?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160198 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: O princípio da uniformidade geográfica na tributação admite exceções e por quê?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160199 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: A exigência de que majoração por medida provisória produza efeitos apenas no exercício seguinte aplica-se a todos os tributos?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC160200 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual princípio orienta a graduação dos impostos conforme a situação econômica do contribuinte?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC160201 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual é a limitação constitucional para a União na tributação da renda proveniente de obrigações da dívida pública estaduais, do Distrito Federal e municipais?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160202 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual a diferença entre anterioridade anual e anterioridade nonagesimal na aplicação de tributos?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160203 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual a finalidade da carência tributária e como ela protege o contribuinte quanto ao início da cobrança de novos tributos ou aumentos?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160204 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: É possível alterar o prazo de pagamento de um tributo por ato infralegal com efeitos imediatos?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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