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Flashcards para concursos de Direito Tributário para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC160205 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Por qual norma pode ser majorada a alíquota do IPI e qual limitação constitucional aplica-se a essa majoração?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160206 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: O princípio da progressividade pode ser aplicado aos impostos reais?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC160207 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Como a isonomia tributária se relaciona com a capacidade contributiva?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC160208 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual a diferença na aplicação da seletividade entre IPI e ICMS quanto à essencialidade dos produtos?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC160209 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Em que situações o princípio da legalidade admite majoração de tributos por atos infralegais?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC160210 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: O princípio da anterioridade impede alteração do prazo de recolhimento de tributos no mesmo exercício?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC160211 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: As limitações constitucionais ao poder de tributar são de caráter taxativo ou exemplificativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC160212 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual a limitação da anterioridade quanto à cobrança de tributos instituídos ou majorados no mesmo exercício financeiro?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160213 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Que limitação constitucional impõe prazo mínimo entre a publicação da lei que cria ou aumenta uma contribuição social e o início de sua cobrança?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160214 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: A União pode aumentar a alíquota do IPI por decreto? Qual a limitação temporal para cobrança?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160215 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Que tipo de norma legislativa regulamenta as limitações constitucionais ao poder de tributar?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160216 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual é a regra da anterioridade nonagesimal e quais tributos são exceções a essa regra?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160217 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual a característica essencial da anterioridade tributária e qual exceção existe?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160218 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Qual é a principal limitação do princípio da anterioridade tributária quanto a alterações de alíquota ou base de cálculo?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160219 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Princípios Tributários, responda: Como devem ocorrer a criação, a majoração de tributos e a imposição de penalidades no sistema tributário?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160220 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: A legislação ordinária pode ampliar imunidades tributárias constitucionais?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC160221 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: O que a imunidade tributária afasta e o que ela não afasta nas obrigações tributárias?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC160222 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Quais entidades religiosas e suas vinculadas gozam de imunidade que impede a cobrança de ISS?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160223 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Qual é a abrangência da imunidade tributária recíproca entre entes federativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160224 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Qual o alcance da imunidade recíproca entre entes federativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160225 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Qual a diferença entre imunidade tributária objetiva e subjetiva no âmbito das imunidades culturais sobre livros, jornais e periódicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160226 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Qual o fundamento e o objetivo da imunidade que impede a cobrança de taxas pela emissão de certidões em repartições públicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160227 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Quais requisitos essenciais para que uma instituição de ensino usufrua da imunidade tributária?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160228 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Qual o requisito essencial para que instituições de ensino sem fins lucrativos usufruam da imunidade tributária mesmo obtendo lucro?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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