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Flashcards para concursos de Direito Tributário para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC160229 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Qual é a condição essencial para que uma instituição sem fins lucrativos goze de imunidade tributária quanto à distribuição de seus recursos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160230 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Qual condição essencial para que uma entidade sem fins lucrativos goze da imunidade tributária por atividades educacionais?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160231 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Quais pessoas jurídicas têm imunidade tributária sobre patrimônio, renda ou serviços?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160232 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: A imunidade recíproca alcança autarquias e fundações em relação ao patrimônio, renda e serviços?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160233 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Como difere a imunidade tributária entre sindicatos de trabalhadores e sindicatos patronais?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160234 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Qual é a condição principal para a imunidade tributária sobre rendimentos de imóveis de entidades religiosas?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160235 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Qual é a extensão da imunidade tributária sobre livros, jornais e periódicos em relação a impostos e contribuições?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160236 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Como a imunidade e a isenção tributária diferem quanto à competência tributária do Estado?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160237 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Qual é o alcance da imunidade tributária recíproca em relação às autarquias e fundações públicas vinculadas?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC160238 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Qual é a diferença entre imunidade e limitação ao poder de tributar quanto às espécies de tributos que podem incidir sobre entes públicos?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC160239 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Qual o objetivo das imunidades recíprocas e por que são relevantes para o pacto federativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC160240 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Qual a diferença fundamental entre imunidade e isenção quanto à abrangência dos tributos envolvidos?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160241 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Qual é o alcance da imunidade recíproca entre entes federativos quanto aos tipos de tributos?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160242 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: A administração pode suspender por ato declaratório a imunidade tributária incondicionada sem lei?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC160243 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: De que condição depende a imunidade das entidades de assistência social quanto ao uso dos recursos do patrimônio?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC160244 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Qual o critério para sociedades de economia mista gozarem de imunidade tributária na prestação de serviços públicos essenciais e exclusivos?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC160245 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Que tipos de impostos os entes federativos não podem instituir uns sobre os outros?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160246 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Qual o alcance da imunidade recíproca entre os entes federativos quanto aos tributos?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160247 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Quais limitações ao poder de tributar protegem o contribuinte e por que a anistia não é considerada uma delas?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160248 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Por que empresas públicas e sociedades de economia mista não gozam de imunidade tributária?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160249 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Qual é o critério fundamental para que uma empresa pública possa usufruir da imunidade tributária recíproca?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160250 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: A imunidade tributária abrange as contribuições sociais?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160251 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Qual é a principal finalidade da imunidade tributária?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC160252 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Imunidades Tributárias, responda: Quais tributos são abrangidos pela imunidade dos fonogramas contendo obras de autores brasileiros?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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