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Flashcards para concursos de Direito Tributário para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC160253 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência para Legislar sobre Direito Tributário, responda: Qual é a exigência constitucional para normas gerais sobre prescrição e decadência tributárias?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160254 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária: Conceitos e Características, responda: Qual a diferença entre competência tributária e capacidade tributária ativa e elas podem ser delegadas?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160255 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária: Conceitos e Características, responda: A competência tributária é delegável ou pode ser exercida por outro ente federativo em caso de inação do ente titular?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160256 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária: Conceitos e Características, responda: É possível delegar a competência tributária ativa a outro ente federativo ou a pessoa jurídica de direito privado?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160257 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária: Conceitos e Características, responda: Qual a diferença entre competência tributária e capacidade tributária ativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160258 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária: Conceitos e Características, responda: A competência tributária pode ser delegada a pessoas privadas para instituir ou exigir tributos?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160259 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária: Conceitos e Características, responda: Qual a diferença essencial entre competência tributária e capacidade tributária ativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160260 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária: Conceitos e Características, responda: Qual a diferença entre delegação da competência tributária e da capacidade tributária ativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160261 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária: Conceitos e Características, responda: Qual a diferença entre competência tributária e capacidade tributária ativa quanto à delegação?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160262 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária: Conceitos e Características, responda: Qual a diferença entre competência tributária e capacidade tributária ativa quanto à delegação de funções?

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC160263 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Competência Tributária: Conceitos e Características, responda: Qual a diferença entre competência tributária e capacidade tributária ativa, e qual delas pode ser delegada?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC160264 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada), responda: Por que a repartição da competência tributária é importante para a validade

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC160265 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada), responda: Qual a característica principal da competência cumulativa da União em áreas

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160266 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada), responda: Qual o requisito constitucional para a instituição de impostos extraordinár

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160267 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada), responda: Quais impostos são de competência exclusiva dos municípios?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC160268 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada), responda: Como se dá a extinção do imposto extraordinário de guerra externa após o té

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC160269 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada), responda: Quando a União pode instituir e cobrar impostos estaduais e municipais em t

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160270 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada), responda: Qual é a característica principal dos tributos estaduais que incidem sobre

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC160271 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada), responda: Qual é a relação entre a competência da União para instituir impostos extra

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC160272 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada), responda: Quais impostos os municípios podem instituir e cobrar?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160273 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada), responda: Como se determina a competência tributária entre os entes federativos?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC160274 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada), responda: Qual é a característica principal da competência residual da União para ins

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC160275 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada), responda: Qual a característica básica dos tributos indiretos e como a competência é

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC160276 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição da Competência Tributária (Privativa, Comum, Cumulativa, Residual, Extraordinária e Compartilhada), responda: Quem tem competência para instituir impostos sobre a renda e sobre produtos

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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