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Flashcards para concursos de Direito Tributário para VUNESP

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FC257275 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), responda: Em dissolução irregular superveniente, de que marco se conta o prazo prescricional para fins d

VUNESP · 2022

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FC257276 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), responda: Qual o efeito do depósito integral em dinheiro na execução fiscal sobre a atualização monetári

VUNESP · 2022

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FC257278 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), responda: Na execução fiscal, é obrigatório instruir a petição inicial com o demonstrativo de cálculo do

VUNESP · 2022

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FC257279 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), responda: Em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura pode ser reconhecida de ofício

VUNESP · 2022

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FC257281 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), responda: Qual é o termo inicial do prazo para oposição de embargos à execução fiscal?

VUNESP · 2021

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FC257282 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), responda: Quando se forma a relação processual passiva para fins de sucumbência na execução fiscal?

VUNESP · 2021

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FC257291 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a Lei nº 12.016/2009 (Mandado de Segurança), responda: É constitucional vedar por lei a concessão de liminar no mandado de segurança?

VUNESP · 2022

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FC257295 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Tópicos Mesclados e/ou Outros Assuntos Tributários, responda: Quando é admissível usar elementos da base de cálculo de um imposto para calcular uma ta

VUNESP · 2023

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FC257298 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Tópicos Mesclados e/ou Outros Assuntos Tributários, responda: Decisões em ação direta ou em repercussão geral interrompem automaticamente os efeitos t

VUNESP · 2023

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FC257307 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Variados de Direito Tributário, responda: Como a tributação não neutra do consumo afeta a alocação de recursos e o bem‑estar?

VUNESP · 2024

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FC257310 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Variados de Direito Tributário, responda: Quais as consequências de uma impugnação intempestiva quanto à exigibilidade do crédito e ao prazo prescricional?

VUNESP · 2024

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FC257314 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Variados de Direito Tributário, responda: Quais doenças autorizam saque do FGTS por doença grave?

VUNESP · 2023

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FC257315 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Variados de Direito Tributário, responda: Como se caracteriza um imposto regressivo?

VUNESP · 2022

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FC257316 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Tópicos Variados de Direito Tributário, responda: A União pode prever isenção ou exclusão tributária ao celebrar tratados internacionais?

VUNESP · 2022

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FC555153 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Introdução ao Direito Tributário, responda: Quais elementos caracterizam uma taxa como tributo?

VUNESP · 2025

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FC555154 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Introdução ao Direito Tributário, responda: Qual a diferença entre parafiscalidade e extrafiscalidade?

VUNESP · 2025

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FC555210 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Espécies de Tributos, responda: O que é utilização potencial para fins de cobrança de taxa?

VUNESP · 2025

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FC555280 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: A imunidade recíproca impede a cobrança de taxas por outro ente federativo?

VUNESP · 2025

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FC555281 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Qual a diferença essencial entre imunidade e isenção tributária?

VUNESP · 2025

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FC555321 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: O que são normas complementares no direito tributário?

VUNESP · 2025

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FC555330 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: O que são normas complementares das leis tributárias?

VUNESP · 2025

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FC555332 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Qual lei rege o lançamento tributário quanto ao momento do fato gerador?

VUNESP · 2025

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FC555341 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: O que ocorre com os direitos tributários e a legislação aplicável quando um novo município é criado por desme

VUNESP · 2025

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FC555354 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Como deve ser interpretada a isenção fiscal e é lícito impor condições não previstas em lei?

VUNESP · 2025

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