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Flashcards para concursos de Direito Tributário para VUNESP

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FC555380 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Quando a multa pecuniária integra o débito exigível, como se classifica a obrigação e como se calcula o total devido?

VUNESP · 2025

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FC555383 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Qual a diferença entre fato gerador e obrigação tributária?

VUNESP · 2025

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FC555404 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Quando se consuma o fato gerador em caso de condição suspensiva?

VUNESP · 2025

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FC555418 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Quem é o sujeito ativo da obrigação tributária?

VUNESP · 2025

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FC555432 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: A emancipação civil ou a falta de registro formal são requisitos para a capacidade tributária passiva?

VUNESP · 2025

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FC555443 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: A denúncia apresentada após a autuação afasta a responsabilidade do empregado por atos praticados com excesso de poder?

VUNESP

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FC555448 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Em alienação judicial de filial em recuperação judicial, quem responde pelos tributos vencidos até a data da alienação?

VUNESP · 2025

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FC555459 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Quem responde pessoalmente pelos tributos do falecido até a partilha ou adjudicação?

VUNESP · 2025

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FC555460 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Qual é a consequência tributária da sucessão empresarial com continuidade do estabelecimento, nome fantasia e clientela?

VUNESP · 2025

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FC555477 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual o prazo decadencial para a homologação e o que ocorre se não houver pronunciamento administrativo dentro dele?

VUNESP · 2025

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FC555494 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual a função do lançamento em relação ao fato gerador e à obrigação tributária?

VUNESP · 2025

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FC555522 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Que concessão posterga o vencimento do débito tributário e suspende temporariamente sua exigibilidade?

VUNESP · 2025

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FC555523 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual o efeito do parcelamento sobre a exigibilidade do crédito tributário?

VUNESP · 2025

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FC555531 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Até quando pode ser lançado, no prazo decadencial, tributo sujeito a lançamento de ofício omitido no exercício de 2020?

VUNESP · 2025

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FC555622 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: O que é dívida ativa tributária?

VUNESP · 2025

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FC555666 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Impostos Federais, Estaduais e Municipais, responda: A lei estadual pode reclassificar retiradas de sócio como doação para fins de incidência do ITCMD?

VUNESP · 2025

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FC555669 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Impostos Federais, Estaduais e Municipais, responda: Quando o ISS incide sobre serviços prestados a contratante residente no exterior?

VUNESP · 2025

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FC555679 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Impostos Federais, Estaduais e Municipais, responda: A progressividade do IPTU pode ser fundamentada exclusivamente na metragem do imóvel?

VUNESP · 2025

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FC555707 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual parcela do produto da arrecadação do ITR é destinada ao município quando este não o fiscaliza nem o c

VUNESP

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FC555709 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual o percentual mínimo da cota-parte do ICMS distribuída aos Municípios na proporção do valor adicionado

VUNESP · 2025

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FC583317 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Introdução ao Direito Tributário, responda: Qual princípio tributário decorre da exigência de prévia autorização para criação de tributos?

VUNESP · 2023

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FC583318 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Introdução ao Direito Tributário, responda: Qual o critério jurídico central para caracterizar tributo e distingui-lo de outras receitas estatais?

VUNESP · 2023

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FC583323 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Espécies de Tributos, responda: Por qual receita deve ser remunerado o exercício regular do poder de polícia?

VUNESP · 2025

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FC583327 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Qual princípio constitucional exige que o sistema tributário seja claro e acessível ao contribuinte e à administr

VUNESP · 2025

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