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Flashcards para concursos de Direito Tributário para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC583347 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda: Com recurso administrativo pendente, qual lei se aplica quando nova norma reduz a multa?

VUNESP · 2025

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FC583368 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que ocorre com o crédito tributário no lançamento por homologação quando o contribuinte declara o débito sem efetuar o pagamento?

VUNESP · 2025

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FC583376 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual é a providência fiscal e o prazo decadencial quando o contribuinte omite operação em imposto por homologação e não paga o tributo?

VUNESP · 2025

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FC583377 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O mandado de segurança é cabível para declarar o direito à compensação tributária?

VUNESP · 2025

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FC583378 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual causa de extinção do crédito tributário se aplica ao erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo?

VUNESP · 2025

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FC583379 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Em quanto tempo prescreve a ação anulatória contra decisão administrativa que denega restituição?

VUNESP · 2025

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FC583383 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual o efeito do protesto da Certidão de Dívida Ativa sobre a prescrição do crédito tributário?

VUNESP · 2025

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FC583406 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Impostos Federais, Estaduais e Municipais, responda: A Constituição Federal autoriza alíquotas diferenciadas do IPTU em razão de quais fatores?

VUNESP · 2025

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FC583414 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Repartição Constitucional de Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda: Qual o percentual mínimo creditado segundo o critério do valor adicionado na cota-parte municipal do ICMS?

VUNESP · 2025

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FC583427 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Qual juízo é competente para julgar os embargos do executado na execução por carta?

VUNESP · 2025

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FC583435 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Processual Tributário, responda: Quando a medida cautelar fiscal pode ser requerida sem prévia constituição do crédito tributário?

VUNESP · 2025

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FC583476 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: Quando a base de cálculo do ISS inclui salários e encargos sociais na prestação de trabalho temporário?

VUNESP · 2025

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FC613537 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Qual a diferença entre hipótese de incidência e fato jurídico-tributário?

VUNESP · 2025

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FC613544 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: O que configura denúncia espontânea no lançamento por homologação e qual seu efeito sobre a multa moratória?

VUNESP · 2025

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FC613545 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Quando podem ser responsabilizados pessoalmente diretores ou representantes por débitos tributários decorrentes de dissolução irregular da

VUNESP · 2025

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FC613551 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que é o lançamento tributário?

VUNESP · 2025

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FC613553 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que é moratória na suspensão da exigibilidade do crédito tributário?

VUNESP · 2025

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FC613558 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual é o prazo decadencial aplicável ao ICMS lançado por homologação quando o recolhimento foi menor por creditamento indevido sem dolo, frau

VUNESP · 2025

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FC613570 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quais bens e rendas respondem pelo crédito tributário?

VUNESP · 2025

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FC613604 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: A confissão de dívida em transação ou parcelamento impede o controle judicial da legalidade ou constitucionalidade do débit

VUNESP · 2025

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FC645068 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Espécies de Tributos, responda: A cobrança da iluminação pública pode ser feita mediante taxa?

VUNESP · 2026

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FC645070 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Espécies de Tributos, responda: Qual tributo pode ser cobrado pelo município pela prestação de serviço público específico e divisível de remoção de resíduos e reciclagem?

VUNESP · 2026

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FC645073 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Como a exceção constitucional à anterioridade nonagesimal se aplica à alteração da base de cálculo do IPTU?

VUNESP · 2026

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FC645079 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF), responda: Em que condição o imóvel locado por entidade assistencial sem fins lucrativos fica imune ao IPTU?

VUNESP · 2026

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