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Flashcards para concursos de Direito Tributário para IGEDUC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC555444 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Até que data a sucessora responde pelos tributos na fusão, transformação ou incorporação empresarial?

IGEDUC

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FC555445 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Quando diretores, gerentes ou representantes respondem pessoalmente por créditos tributários?

IGEDUC

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FC555470 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda: Na sucessão empresarial, qual é a responsabilidade do adquirente se o alienante cessa a exploração e se o alienante prossegue ou inicia nov

IGEDUC · 2025

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FC555474 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que é lançamento por homologação?

IGEDUC

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FC555483 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: O que é o lançamento e quem o constitui?

IGEDUC · 2025

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FC555484 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Qual o prazo geral para manifestação da Fazenda em tributos por homologação quando a lei não fixa prazo?

IGEDUC · 2025

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FC555528 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quais hipóteses suspendem a exigibilidade do crédito tributário e qual hipótese o extingue?

IGEDUC · 2025

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FC555552 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quais são as principais modalidades de extinção do crédito tributário?

IGEDUC · 2025

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FC555565 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Quais são as hipóteses de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário?

IGEDUC

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FC555584 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: Em que condições a fiscalização pode examinar livros e documentos comerciais?

IGEDUC

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FC555595 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: O que deve fazer a autoridade ao iniciar diligências de fiscalização?

IGEDUC · 2025

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FC555615 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: Quais os requisitos essenciais da Certidão de Dívida Ativa para ser título executivo extrajudicial?

IGEDUC

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FC555619 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: Que presunção possui a dívida regularmente inscrita em dívida ativa?

IGEDUC · 2025

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FC555629 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: Quais os requisitos essenciais do Termo de Inscrição em Dívida Ativa?

IGEDUC · 2025

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FC555633 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Administração Tributária (arts. 194 a 208 do CTN), responda: Quando uma certidão tem efeito equivalente a uma Certidão Negativa de Débitos?

IGEDUC · 2025

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FC555650 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Impostos Federais, Estaduais e Municipais, responda: Qual ente é competente para instituir o imposto sobre a propriedade territorial rural?

IGEDUC · 2025

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FC555655 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Impostos Federais, Estaduais e Municipais, responda: Qual órgão colegiado uniformiza e aprova, por convênio ou protocolo, isenções de ICMS com repercussão interestadual e qual o quórum exigido?

IGEDUC

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FC555656 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Impostos Federais, Estaduais e Municipais, responda: A não incidência do ICMS nas exportações é automática?

IGEDUC

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FC555668 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Impostos Federais, Estaduais e Municipais, responda: Onde o ISS é devido nos serviços de construção civil, hidráulica, elétrica e obras semelhantes?

IGEDUC

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FC555751 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Direito Tributário Internacional, responda: Qual o efeito de tratados internacionais tributários regularmente ratificados em relação às leis tributárias internas?

IGEDUC

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FC555755 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: Como o princípio do não confisco se aplica às multas tributárias?

IGEDUC

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FC555758 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Tributária, responda: Quais bens são alcançados pela imunidade de livros, jornais e periódicos?

IGEDUC

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