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Flashcards para concursos de Direito Civil para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC153941 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: É possível a retificação do nome civil em razão da dupla nacionalidade para unificar registros, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC153942 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: É obrigatória a autorização prévia do indivíduo para a publicação de sua biografia, considerando os direitos à privacidade e à imagem?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC153943 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: Qual é a proteção legal conferida ao nome da pessoa natural em relação ao seu uso por terceiros, independentemente da intenção de quem o utiliza?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC153944 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: Qual o princípio que justifica a necessidade do consentimento informado para intervenções que afetam a integridade física, e quando ele pode ser relativizado?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC153945 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: É permitida a disposição do corpo humano para fins científicos após a morte segundo o ordenamento jurídico brasileiro?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC153946 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: O direito à imagem nas pessoas naturais inclui a proteção da voz humana?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC153947 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: É necessária autorização judicial para o uso de pseudônimo em atividades lícitas?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC153948 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: Qual é o requisito necessário para caracterizar o ilícito civil na exposição não autorizada do nome de uma pessoa que possa gerar desprezo público?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153949 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: Qual é o tratamento jurídico conferido ao pseudônimo utilizado em atividades lícitas em relação à proteção de direitos da pessoa natural?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153950 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: É necessário obter autorização para utilizar o nome ou imagem de uma pessoa em materiais publicitários, mesmo que não haja intenção difamatória ou exposição ao de

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153951 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: As pessoas jurídicas possuem proteção aos direitos da personalidade? Justifique de forma resumida.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153952 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: É possível a pessoa alterar o prenome e o sexo registral no registro civil sem necessidade de cirurgia ou laudo médico?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC153953 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: Os sucessores de uma pessoa falecida podem proteger e reivindicar direitos da personalidade violados contra seu ente querido?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC153954 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: Qual é o limite legal para a proteção do pseudônimo na legislação civil?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC153955 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: Os direitos da personalidade podem ter seu exercício limitado de forma voluntária pelo titular, independentemente de previsão legal?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC153956 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: É válida a disposição gratuita do próprio corpo para fins científicos ou altruísticos após a morte, desde que respeite a liberdade de revogação dessa vontade pelo

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC153957 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: Qual é a proteção jurídica conferida ao pseudônimo adotado para atividades lícitas?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC153958 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: É permitido o uso do nome de uma pessoa em publicações que a exponham ao desprezo público, mesmo que sem intenção difamatória?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC153959 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: Quais são as principais categorias dos direitos da personalidade e qual a sua importância na proteção da dignidade humana?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC153960 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: É necessária autorização judicial e comprovação de cirurgia para alteração do prenome e gênero no registro civil de pessoas transgênero?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC153961 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: Qual a principal condição para que a disposição gratuita do próprio corpo, após a morte, seja válida no âmbito dos direitos da personalidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC153962 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: É possível revogar a disposição do próprio corpo manifestada em vida para fins científicos ou altruísticos?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC153963 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: Qual é a condição essencial para que a disposição do corpo humano após a morte seja considerada válida no direito civil?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC153964 · Direito Civil

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda: Os direitos da personalidade podem ser limitados ou transmitidos por contratos? Explique as condições em que isso é possível.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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