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Flashcards para concursos de Direito Penal para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC613327 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: O Ministério Público pode requerer, na fase pré-processual, o sequestro de bens equivalentes ao produto ou proveito do crime quando os bens efetivos não forem

FGV · 2025

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FC644592 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios de Direito Penal, responda: É permitida a aplicação de norma penal que aumenta a pena por qualificadora a fato cometido antes de sua vigência?

FGV · 2026

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FC644595 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual lei rege o crime praticado durante a vigência de uma lei excepcional ou temporária?

FGV · 2026

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FC644597 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Como se aplica no tempo a lei penal excepcional ou temporária aos fatos praticados durante sua vigência após cessada a situação excepcional?

FGV · 2026

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FC644599 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Qual é o lugar do crime quando a ação ocorre fora do Brasil e o resultado se consuma em território brasileiro?

FGV · 2026

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FC644600 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Penal, responda: Quando a lei penal brasileira é aplicável a crimes cometidos a bordo de embarcação estrangeira de propriedade privada?

FGV · 2026

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FC644603 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quando se consuma o crime de suprimir vegetação em área de preservação permanente sem autorização, qual o elemento subjetivo exigido e quem responde pelo ato?

FGV · 2026

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FC644605 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quando a tentativa é atípica por crime impossível?

FGV · 2026

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FC644611 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quando o homicídio se considera consumado e o arrependimento posterior do autor afasta a tipicidade ou apenas pode reduzir a pena?

FGV · 2026

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FC644616 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quando a embriaguez afasta a imputabilidade penal?

FGV · 2026

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FC644617 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Quando a embriaguez exclui a imputabilidade penal?

FGV · 2026

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FC644618 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Qual é a consequência penal quando o agente, por perturbação mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícit

FGV · 2026

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FC644619 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Qual transtorno mental não gera inimputabilidade penal por alienação mental?

FGV · 2026

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FC644621 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Qual a qualificação penal da aberratio ictus e da descriminante putativa?

FGV · 2026

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FC644623 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: Se dois agem de forma independente e disparam simultaneamente contra a vítima, sem ser possível identificar qual disparo foi letal, qual é a imputação penal dos executores e

FGV · 2026

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FC644624 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda: A pessoa que apenas distrai a vítima para que outra subtraia o bem responde pelo furto consumado?

FGV · 2026

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FC644627 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: Quais são as regras do regime fechado quanto ao trabalho e ao repouso do condenado?

FGV · 2026

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FC644628 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: Qual o regime inicial para cumprimento de pena de detenção de seis anos?

FGV · 2026

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FC644629 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: Em que consiste a limitação de fim de semana?

FGV · 2026

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FC644630 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: Como pode ser substituída a pena privativa de liberdade superior a um ano no caso de crime culposo sem violência, com reincidência em crime culposo?

FGV · 2026

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FC644631 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: A hipossuficiência econômica pode autorizar a extinção da punibilidade da pena de multa remanescente após cumprimento da pena privativa de liberdade?

FGV · 2026

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FC644633 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: O que caracteriza a continuidade delitiva e qual majorante se aplica a cinco furtos nas mesmas condições?

FGV · 2026

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FC644635 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: Quando se aplica continuidade delitiva e quando se aplica concurso formal impróprio por desígnios autônomos?

FGV · 2026

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FC644636 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: Quando é possível decretar perda de bens equivalentes e quando se aplica a perda alargada?

FGV · 2026

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